Execução de Título Extrajudicial 0007578-61.2016.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0007578-61.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/09/2025, 18:34

Documento

08/04/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 02:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:31

Publicação

03/02/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0007578-61.2016.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. ALTAIR PIOVEZAN Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de ALTAIR PIOVEZAN, devidamente qualificados nos autos. No id nº 179905120, as partes informaram o acordo entabulado, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 179905120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Proceda à baixa da indisponibilidade incluída através do sistema CNIB sobre as matrículas 1.163, 1.164, 1.165 e 1.166 do Registro de Imóveis de Campo Verde-MT. Traslade-se cópia desta sentença nos autos do Embargos à execução n° 0000914-77.2017.8.11.0037. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Definitivo

30/01/2025, 16:51

Ato ordinatório

30/01/2025, 16:49

Trânsito em julgado

30/01/2025, 16:30

Expedição de documento

30/01/2025, 13:34

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

30/01/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:20

Documento

09/01/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

03/01/2025, 12:57

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0007578-61.2016.8.11.0037 BANCO BRADESCO S.A. ALTAIR PIOVEZAN Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de ALTAIR PIOVEZAN, devidamente qualificados nos autos. No id nº 179905120, as partes informaram o acordo entabulado, pugnando pela sua homologação e extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado no id nº 179905120, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Proceda à baixa da indisponibilidade incluída através do sistema CNIB sobre as matrículas 1.163, 1.164, 1.165 e 1.166 do Registro de Imóveis de Campo Verde-MT. Traslade-se cópia desta sentença nos autos do Embargos à execução n° 0000914-77.2017.8.11.0037. Flagrante o desinteresse recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALTAIR PIOVEZAN ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0007578-61.2016.8.11.0037 Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO oferecidos por ALTAIR PIOVEZAN, alegando, em síntese, omissão na decisão de id nº 153500568. É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, verifico que os embargos foram interpostos tempestivamente e na forma legal, de modo que devem ser conhecidos. Analisando os autos, constato que a parte embargante fundamenta seus embargos declaratórios com matéria que, na verdade, deveria ser alegada em via recursal adequada, pois, o que se vê, é sua irresignação em relação a decisão proferida. Outrossim, não há comprovação de que a indisponibilidade tenha recaído sobre imóvel da empresa recuperanda, vez que realizada em nome do avalista. Desse modo, entendo que estes embargos, embora rotulados como “declaratórios”, tem por objetivo a condução de uma nova análise, com reanálise daquilo que foi decidido, hipótese essa refutada pela jurisprudência. Senão, vejamos: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E/OU ERRO MATERIAL. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria julgada, tampouco para o prequestionamento de dispositivos legais ou constitucionais a fim de aparelhar futuro recurso. DESACOLHIDOS”. (Embargos de Declaração Nº 70080365711, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em 03/02/2019). Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porém NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a decisão proferida pelos seus próprios e suficientes fundamentos. Sobre a petição de id nº 156052420, manifeste-se a parte exequente em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

14/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Documento

Petição (Petição (outras))

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