Execução de Título Extrajudicial 0017717-94.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0017717-94.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

24/06/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 12:56

Documento (Certidão)

15/04/2024, 18:11

Remessa (outros motivos)

30/03/2024, 01:03

Definitivo

29/01/2024, 14:16

Trânsito em julgado

29/01/2024, 14:16

Decurso de Prazo

20/12/2023, 05:08

Publicação

27/11/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0017717-94.2015.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EXECUTADO: ANAJARINO HELIODORO, DELMA JACOMELLI HELIODORO Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza os efeitos pertinentes, a transação celebrada entre as partes, atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art, 487, III, "b" do CPC. Ressalvo que a homologação do presente acordo terá efeito nos limites da lide e das questões decididas, não surtindo efeito para prejudicar terceiros, especialmente credores, que não integraram o processo (CPC, arts. 966, § 4º e 506). Ressalvo também que esta sentença não serve de título para transferência de imóveis e não dispensa a lavratura de escritura pública, ou qualquer das outras formalidades, emolumentos e requisitos para tal fim. Custas pelas partes, ou como acordado. Arquive-se o processo definitivamente. P. R. I. C. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2023, 15:21

Homologação de Transação

23/11/2023, 15:21

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 16:10

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0017717-94.2015.8.11.0041. EXEQUENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA EXECUTADO: ANAJARINO HELIODORO, DELMA JACOMELLI HELIODORO Vistos etc. Proceda-se o bloqueio/indisponibilidade de dinheiro “on line” via SisbaJud conforme requerido pela parte Exequente, nos termos do art. 835, I, § 1º, c. c. art. 854, todos do NCPC. Em atenção ao disposto no § 2º do art. 1º do Provimento n. 04/2007-CGJ, permaneçam os autos no gabinete até que venha a resposta das instituições financeiras, por meio do Banco Central, referente à minuta de ordem judicial de bloqueio de valor protocolada. Com efeito, ressalto que sobreveio resposta segundo os termos do recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores emitido pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, cujas informações ali consolidadas dão conta de que a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros obteve êxito apenas parcialmente. Assim, ainda que parcialmente positiva a indisponibilidade de ativos financeiros, com fulcro no § 2º do art. 854 do CPC, intime-se a parte Executada por meio do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a fim de, em cinco (5) dias (§3º), arguir em face dos valores indisponibilizados, mediante comprovação das situações previstas nos incisos I e II do § 3º mesmo dispositivo legal ora referido. Quedando-se inerte a parte Executada ou rejeitada a sua manifestação referente a qualquer das arguições dos incisos I e II do § 3º, desde logo converta-se em penhora a indisponibilidade dos ativos pecuniários, independente de lavratura de termo, bem como a sua transferência à conta judicial, conforme dispõe o § 5º. Feita a conversão referida no parágrafo anterior, com fulcro no art. 841 “caput” e § 1º, do NCPC, intime-se a parte Executada por meio do seu patrono. Intimem-se. Às providências necessárias. Cumpra-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

27/04/2023, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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