Execução de Título Extrajudicial 0019414-34.2015.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0019414-34.2015.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

12/02/2026, 21:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:35

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:58

Decurso de Prazo

14/10/2025, 02:58

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 12:00

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:47

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:20

Publicação

22/09/2025, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:59

Publicação

22/09/2025, 12:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRO OESTE COMERCIAL LTDA POLO PASSIVO:EXECUTADO: LEIVES GILMAR PETRAZZINI CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o advogado do autor para que no prazo de quinze (15) dias, providencie a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme item 6. da decisão 207543047. Sinop-MT, 18 de setembro de 2025 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº0019414-34.2015.8.11.0015 POLO ATIVO:

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGRO OESTE COMERCIAL LTDA POLO PASSIVO:EXECUTADO: LEIVES GILMAR PETRAZZINI CERTIDÃO Certifico conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, que INTIMO o advogado do autor para que no prazo de quinze (15) dias, providencie a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme item 6. da decisão 207543047. Sinop-MT, 18 de setembro de 2025 NOELI REICHERT Gestor de Secretaria Intimação - PROCESSO Nº0019414-34.2015.8.11.0015 POLO ATIVO:

19/09/2025, 00:00

Expedição de documento

18/09/2025, 18:21

Expedição de documento

18/09/2025, 18:19

Documentos

Intimação

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0019414-34.2015.8.11.0015.. EXEQUENTE: AGRO OESTE COMERCIAL LTDA EXECUTADO: LEIVES GILMAR PETRAZZINI Vistos etc. 1. Considerando que os valores bloqueados na(s) conta(s) bancária(s) pertencente(s) à executada serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, em observância ao disposto no art. 836, do CPC, indefiro o pedido de penhora e determino o imediato desbloqueio dos aludidos valores. 2. Proceda ao cancelamento das ordens não respondidas. 3. Diante disso, defiro os pedidos de constrição formulados nas petições de ids. 131254861 e 206028039. 4. Destarte, com fundamento no art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil, lavre-se termo de penhora do imóvel descrito na matrícula n. 381, registrada junto ao Cartório de 1º Ofício de Tabaporã-MT (id. 110882146), observando-se os requisitos constantes no art. 838 do Código de Processo Civil. 5. Nomeio o executado Leives Gilmar Petrazzini como fiel depositário do imóvel penhorado (art. 840, § 2º, Código de Processo Civil). 6. Com fundamento no art. 844 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a averbação da penhora junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, sob pena de desconstituição da penhora. 7. Cumprida as determinações acima, intime-se a parte executada acerca da penhora, e para que, querendo, se manifeste nos autos, sob pena de preclusão (art. 841, “caput”, § 1º, c/c art. 272, “caput”, ambos do Código de Processo Civil). 8. Intime-se também o(a) cônjuge da parte executada, nos termos fixados pelo item "7" da presente decisão interlocutória (art. 842 do Código de Processo Civil). 9. Deverá a Sra. Gestora Judiciária certificar o decurso do prazo do item “7”, com ou sem manifestação. 10. Expeça-se o competente mandado/carta precatória com a finalidade de avaliar e expropriar o imóvel penhorado, consignando que, nos termos do art. 914, § 2º, do CPC, a competência para examinar a existência de “vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado” pertence ao juízo deprecado. A propósito: Execução de título extrajudicial. Avaliação de imóveis dos executados, por meio de carta precatória. Decisão agravada que determina a devolução da carta, sem apreciação da impugnação ao laudo. Reforma. Competência do Juízo deprecado para examinar impugnação à avaliação. Precedentes. A apreciação da adequação da avaliação judicial e demais aspectos concernentes à alienação do imóvel é da competência funcional, e, portanto, absoluta do Juízo deprecado. Agravo provido. (TJ-SP - AI: 20975052520218260000 SP 2097505-25.2021.8.26.0000, Relator: Sandra Galhardo Esteves, Data de Julgamento: 15/06/2021, 12ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/06/2021) 11. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

11/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Todas as movimentações(215)

legal