Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016301-81.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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—

RegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Primeira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Rondonópolis - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:01

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:48

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/12/2023, 03:29

Recebidos os autos

29/12/2023, 03:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 12:44

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 24/11/2023 23:59.

Documentos

Outros documentos

•02/07/2021, 17:19

Outros documentos

•02/07/2021, 17:19

25/11/2023, 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:01

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:43

Publicado Despacho em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:40

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

31/10/2023, 12:48

Juntada de despacho

30/10/2023, 19:43

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 19:43

Juntada de intimação de pauta

30/10/2023, 19:43

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

30/10/2023, 19:43

Juntada de certidão

30/10/2023, 19:43

Juntada de acórdão

30/10/2023, 19:43

Devolvidos os autos

30/10/2023, 19:43

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

30/10/2023, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a decisão da Presidência do E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso, proferida nos autos do Proc. n. 0000669.70.2023.8.11.0000, a qual determinou a instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01.08.2023, bem como para que fosse redistribuído todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a devida redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Dr. Sebastião de Arruda Almeida Juiz de Direito - Relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/07/2023, 15:46

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1016301-81.2021.8.11.0003.. REQUERENTE: RENATO PORTELA NETTO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Considerando que o Recurso Inominado foi interposto tempestivamente, aliado ao preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo e suspensivo, para evitar danos irreparáveis as partes, nos termos do art. 43 da Lei 9.099/95. Com contrarrazões recursais. Assim, det

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/01/2023, 18:31

Conclusos para decisão

20/12/2022, 21:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:53

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2022, 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado

01/08/2022, 17:09

Publicado Intimação em 28/07/2022.

28/07/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

28/07/2022, 02:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:31

Juntada de Projeto de sentença

25/07/2022, 14:53

Julgado procedente o pedido

25/07/2022, 14:53

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de impugnação à contestação

29/08/2021, 10:28

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 15:07

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 14:53

Conclusos para despacho

22/07/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:07

Decorrido prazo de RENATO PORTELA NETTO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 16:47

Publicado Despacho em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 19:07

Conclusos para despacho

05/07/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 17:19

Outros documentos

•02/07/2021, 17:19

Outros documentos

•02/07/2021, 17:19

Despacho

•08/07/2021, 19:07

Despacho

•27/07/2021, 14:53

Sentença

•25/07/2022, 14:53

Decisão

•09/01/2023, 18:31

Despacho

•31/07/2023, 11:50

Acórdão

•28/09/2023, 14:55

Despacho

•06/11/2023, 13:56