Execução Fiscal 1007975-35.2021.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1007975-35.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:08

Decurso de Prazo

01/05/2026, 02:08

Decurso de Prazo

23/04/2026, 02:06

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:08

Publicação

05/03/2026, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007975-35.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME, MARCOS ALBERTO DA SILVA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME e seus sócios MARCOS ALBERTO DA SILVA e ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER. Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação dos executados, tanto por via postal quanto por oficial de justiça, todas infrutíferas, o que ensejou a citação por edital. Após a citação editalícia, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial dos executados, que apresentou exceção de pré-executividade alegando nulidade da citação por edital e impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. A exceção de pré-executividade foi rejeitada por este Juízo (ID 144398650). Foram realizados bloqueios de valores via sistema SISBAJUD, que resultaram parcialmente frutíferos, tendo sido transferidos para conta do exequente mediante alvarás judiciais. O exequente apresentou CDA atualizada (ID 217599329) e requereu a suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento. É o relatório. Decido. Considerando o requerimento do exequente e a informação de que existe acordo de compensação em andamento, o que pode resultar na extinção do feito por pagamento, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação integral do débito ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Provisório

03/03/2026, 13:08

Expedição de documento

03/03/2026, 07:31

Expedição de documento

03/03/2026, 07:31

Por decisão judicial

03/03/2026, 07:31

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 14:06

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 09:41

Expedida/certificada

13/02/2026, 15:58

Expedição de documento

13/02/2026, 15:58

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1007975-35.2021.8.11.0003.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME, MARCOS ALBERTO DA SILVA, ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER VISTO. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME e seus sócios MARCOS ALBERTO DA SILVA e ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER. Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação dos executados, tanto por via postal quanto por oficial de justiça, todas infrutíferas, o que ensejou a citação por edital. Após a citação editalícia, foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial dos executados, que apresentou exceção de pré-executividade alegando nulidade da citação por edital e impenhorabilidade dos valores bloqueados via sistema SISBAJUD. A exceção de pré-executividade foi rejeitada por este Juízo (ID 144398650). Foram realizados bloqueios de valores via sistema SISBAJUD, que resultaram parcialmente frutíferos, tendo sido transferidos para conta do exequente mediante alvarás judiciais. O exequente apresentou CDA atualizada (ID 217599329) e requereu a suspensão do processo pelo período de 1 (um) ano, tendo em vista a existência de acordo de compensação em andamento. É o relatório. Decido. Considerando o requerimento do exequente e a informação de que existe acordo de compensação em andamento, o que pode resultar na extinção do feito por pagamento, DEFIRO o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se houve a quitação integral do débito ou requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT, data do sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO ROGERIO BARROS PROCESSO n. 1007975-35.2021.8.11.0003 Valor da causa: R$ 47.585,77 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido Nome: MARCOS ALBERTO DA SILVA Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido Nome: ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, MARCOS ALBERTO DA SILVA - CPF: 406.297.911-04 02) ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER - CPF: 706.321.541-87 03) MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 20.764.628/0001-70, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, manifestar na forma do § 3º, do art. 854, do CPC, uma vez que houve bloqueio de dinheiro em sua conta bancária ( SISBAJUD), sob pena de converter a indisponibilidade em penhora; bem como para, querendo, opor embargos, prazo de 30 (trinta) dias. SENTENÇA: ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523 §3º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CENP, digitei. RONDONÓPOLIS, 2 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1007975-35.2021. Autora: EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Ré: EXECUTADO: MC & MA TRANSPORTES LTDA – ME e outros. Pessoa(s) a ser(em) citadas(s) EXECUTADOS: 01 ) MC & MA TRANSPORTES LTDA - ME - CNPJ: 20.764.628/0001-70, 02) MARCOS ALBERTO DA SILVA - CPF: 406.297.911-04 03) ANDRE LUIZ OLIVEIRA NETO WATTHIER - CPF: 706.321.541-87 Endereço: atualmente em lugar incerto e não sabido; FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(a, s) acima qualificado(a, s), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (Cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. REFERÊNCIA: COBRANÇA DE DÍVIDA movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO contra as partes acimas descritas referente a CDA 2020545419 Data Inscrição CDA: 18/08/2020, Infração: 24.1.26 - FALTA DE RECOLHIMENTO ICMS ESTIMATIVA SIMPLIFICADA. ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(a, s) o(a, s) executado(a, s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.Eu, ZFC, digitei. Rondonópolis - MT, 8 de julho de 2022. Débora Yanez Pereira Cláudio - Autorizado(a) pelo Provimento n° 56/2007-CGJ Citação - 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (PJE); Valor causa: R$ 47.585,77; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Parte

11/07/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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