Execução de Título Extrajudicial 1000774-97.2020.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPropriedadeExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

COLONIZADORA GAUCHA LTDA

CNPJ

Reu

MARIO LUCIO NETO

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE TREVISAN DE MORAES

OAB/MT 30456·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE DOS SANTOS MENINO

OAB/MT 20616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

26/01/2026, 15:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 18:17

Definitivo

13/12/2025, 08:15

Trânsito em julgado

13/12/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:19

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:59

Publicação

15/10/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000774-97.2020.8.11.0044.. VISTOS. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer e de quantia certa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face da Colonizadora Gaúcha Ltda. Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte executada deu integral cumprimento às cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta. Assim sendo, o Ministério Público requereu a extinção da execução (ID 189030427). É o sucinto relato. Decido. Diante do adimplemento da obrigação pela parte devedora, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 01:32

Expedição de documento

13/10/2025, 01:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:01

Expedição de documento

03/02/2025, 15:23

Mero expediente

03/02/2025, 14:43

Todas as movimentações(125)

Documento

26/01/2026, 15:50

Remessa (outros motivos)

18/12/2025, 18:17

Definitivo

13/12/2025, 08:15

Trânsito em julgado

13/12/2025, 08:15

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 18:19

Documentos

•14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:59

Publicação

15/10/2025, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 1000774-97.2020.8.11.0044.. VISTOS. Trata-se de ação de execução de obrigação de fazer e de quantia certa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face da Colonizadora Gaúcha Ltda. Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte executada deu integral cumprimento às cláusulas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta. Assim sendo, o Ministério Público requereu a extinção da execução (ID 189030427). É o sucinto relato. Decido. Diante do adimplemento da obrigação pela parte devedora, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento

13/10/2025, 01:32

Expedição de documento

13/10/2025, 01:32

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 00:01

Expedição de documento

03/02/2025, 15:23

Mero expediente

03/02/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 18:04

Conclusão (para decisão)

01/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 18:24

Expedição de documento

30/11/2023, 17:23

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:20

Remessa (outros motivos)

09/11/2023, 08:43

de Conciliação (realizada; Facilitador)

09/11/2023, 08:43

Ato ordinatório

31/10/2023, 13:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 16:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:58

Publicação

15/09/2023, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte passiva acerca da designação da audiência de conciliação/mediação no CEJUSC por videoconferência, conforme certidão de ID 128775257. Data: 31/10/2023 Hora: 13:30 Paranatinga, data registrada no sistema. Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento

12/09/2023, 17:38

Expedida/certificada

12/09/2023, 17:35

Expedição de documento

12/09/2023, 17:35

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 17:19

de Conciliação (designada; Facilitador)

12/09/2023, 17:17

Ato ordinatório

12/09/2023, 17:16

de Conciliação (realizada; Facilitador)

12/09/2023, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/08/2023, 16:33

Documento

29/08/2023, 10:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:36

Publicação

24/07/2023, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte acerca da designação da audiência de conciliação/mediação no CEJUSC por videoconferência, conforme certidão de ID123586812. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc data 29/08/2023 Hora: 09:30 Paranatinga, data registrada no sistema. Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)

21/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 17:20

Expedição de documento

20/07/2023, 12:11

Expedida/certificada

20/07/2023, 12:09

Expedição de documento

20/07/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

18/07/2023, 17:56

Ato ordinatório

18/07/2023, 14:54

de Conciliação (designada; Facilitador)

18/07/2023, 14:51

de Conciliação (realizada; Facilitador)

13/07/2023, 18:50

Ato ordinatório

13/07/2023, 09:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/07/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE PARANATINGA Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte requerida acerca da designação da audiência de por videoconferência, conforme certidão de ID 118360199. DADOS DA AUDIÊNCIA: - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 13/07/2023 Hora: 08:30 (horário de Mato Grosso) Paranatinga, data registrada no sistema. Laila Cristina De Andrade Bezerra Gestor(a) Judiciário(a)

05/07/2023, 00:00

Expedição de documento

04/07/2023, 16:16

Expedida/certificada

04/07/2023, 16:11

Expedição de documento

04/07/2023, 16:11

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 13:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/05/2023, 13:35

Ato ordinatório

22/05/2023, 13:34

de Conciliação (designada; Facilitador)

22/05/2023, 13:18

de Conciliação (realizada; Facilitador)

22/05/2023, 13:12

Ato ordinatório

11/05/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 18:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 18:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/04/2023, 18:25

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 22:38

Publicação

03/04/2023, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte executada acerca da designação da audiência de conciliação/mediação no CEJUSC por videoconferência, conforme certidão de ID 113986085. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: SALA 01 - CONCILIAÇÃO - CEJUSC Data: 11/05/2023 Hora: 08:30 Paranatinga, data registrada no sistema. Zélia Alves Bispo da Silva Gestor(a) Judiciário(a)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento

30/03/2023, 16:59

Expedição de documento

30/03/2023, 16:48

Remessa (outros motivos)

30/03/2023, 16:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/03/2023, 16:25

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:24

de Conciliação (designada; Facilitador)

30/03/2023, 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/03/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 11:28

Expedição de documento

29/11/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:24

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 13:22

Decurso de Prazo

23/06/2022, 22:52

Expedição de documento

21/06/2022, 15:58

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 14:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/06/2022, 14:15

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

20/06/2022, 14:15

Documento (Petição (outras))

19/06/2022, 21:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/06/2022, 15:31

Mandado (entregue ao destinatário)

13/06/2022, 13:57

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:57

Mandado

08/06/2022, 15:43

Expedição de documento

08/06/2022, 14:10

Decurso de Prazo

08/06/2022, 11:21

Publicação

17/05/2022, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2022, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 13:08

Expedição de documento

13/05/2022, 13:11

Expedição de documento

13/05/2022, 13:11

Remessa (outros motivos)

12/05/2022, 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/05/2022, 15:38

Ato ordinatório

12/05/2022, 12:58

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

12/05/2022, 12:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2022, 15:35

Mero expediente

10/05/2022, 07:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

02/02/2022, 08:02

Expedição de documento

14/01/2022, 17:32

Decurso de Prazo

10/03/2021, 03:13

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/02/2021, 15:22

Mandado

26/01/2021, 19:02

Expedição de documento

26/01/2021, 17:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/11/2020, 20:08

Petição (Petição (outras))

16/11/2020, 20:08

Mandado

09/10/2020, 17:48

Expedição de documento

09/10/2020, 15:53

Mero expediente

15/04/2020, 08:44

Distribuição (sorteio)

13/04/2020, 10:40

Intimação

•13/09/2023, 00:00

•21/07/2023, 00:00

•05/07/2023, 00:00

•31/03/2023, 00:00