Recurso Inominado Cível 1007173-71.2022.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

GABINETE 1. TERCEIRA TURMA

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIM S.A.

Autor

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2024, 18:48

Baixa Definitiva

11/04/2024, 18:48

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OI S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Transitado em Julgado em 10/04/2024

10/04/2024, 14:15

Conhecido o recurso de TIM S A - CNPJ: 02.421.421/0001-11 (RECORRENTE) e provido

14/03/2024, 18:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão

14/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de CASA DO GAS COMERCIAL LTDA em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Decorrido prazo de TIM S A em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:04

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 10:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:35

Publicado Intimação de pauta em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/02/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•10/10/2022, 14:28

Decisão

•29/11/2022, 08:47

Despacho

•20/01/2023, 14:36

Sentença

•16/08/2023, 16:25

Despacho

•13/09/2023, 15:46

Outros documentos

•20/09/2023, 08:53

Sentença

•14/11/2023, 23:18

Decisão

•06/02/2024, 10:10

Decisão

•06/02/2024, 10:10

Acórdão

•14/03/2024, 18:47

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