Execução Fiscal 1001097-39.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2021

Valor da Causa

R$ 73.362,55

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MERCALLI AGRICOLA LTDA

CNPJ

Reu

MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:21

Expedição de Mandado

16/03/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2026, 15:41

Expedição de Mandado

19/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de MERCALLI AGRICOLA LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/04/2026, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 16:21

Expedição de Mandado

16/03/2026, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 14:37

19/01/2026, 15:41

Expedição de Mandado

19/01/2026, 15:26

Decorrido prazo de MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:10

Juntada de Petição de ciência

23/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 11:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/09/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos

02/09/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 13:20

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de MERCALLI AGRICOLA LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Decorrido prazo de MIRAX COMERCIO E INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2025 23:59

20/03/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:32

Determinada diligência

04/02/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Conclusos para decisão

27/09/2024, 14:29

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 10:13

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/08/2024, 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/08/2024, 08:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 13:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 13:18

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

13/08/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/08/2024, 10:09

Juntada de recibo (sisbajud)

05/08/2024, 15:49

Conclusos para decisão

12/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 09:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

10/08/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 14:45

Decorrido prazo de MERCALLI AGRICOLA LTDA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:08

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1001097-39.2021.8.11.0086 Valor da causa: R$ 73.362,55 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁC

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 04:02

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2022, 15:29

Expedição de Mandado

11/11/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

09/11/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 15:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 14:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2022, 13:52

Juntada de Petição de certidão

03/10/2022, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 13:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2022, 10:58

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 19:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/07/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

23/07/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2021, 13:51

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 07:38

Juntada de correspondência devolvida

14/07/2021, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 14:37

Juntada de correspondência devolvida

11/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 13:42

Cancelada a movimentação processual

21/05/2021, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 20:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2021, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 11:34

Conclusos para despacho

20/03/2021, 21:00

Distribuído por sorteio

20/03/2021, 21:00

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 13:47

Decisão

•29/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 14:02

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 14:42

Decisão

•14/08/2024, 13:18

Decisão

•14/08/2024, 13:18

Decisão

•04/02/2025, 10:40

Decisão

•04/02/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 13:44

Decisão

•02/09/2025, 13:20

Decisão

•02/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:54