Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1042012-42.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/12/2025, 17:54

Expedição de documento

04/12/2025, 17:40

Expedição de documento

04/12/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:49

Desarquivamento

02/12/2025, 16:49

Documento

02/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 07:33

Documento

09/07/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

27/04/2025, 02:12

Definitivo

25/02/2025, 02:12

Trânsito em julgado

25/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:02

Publicação

03/02/2025, 02:21

Todas as movimentações(97)

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

04/12/2025, 17:54

Expedição de documento

04/12/2025, 17:40

Expedição de documento

04/12/2025, 17:40

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 16:05

Remessa (outros motivos)

02/12/2025, 16:49

Documentos

Nenhum documento disponível

Desarquivamento

02/12/2025, 16:49

Documento

02/12/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 07:33

Documento

09/07/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

27/04/2025, 02:12

Definitivo

25/02/2025, 02:12

Trânsito em julgado

25/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:12

Decurso de Prazo

18/02/2025, 07:02

Publicação

03/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:11

Expedição de documento

30/01/2025, 13:46

Expedição de documento

30/01/2025, 13:46

Documento

30/01/2025, 13:46

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 15:53

Publicação

29/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 02:35

Expedição de documento

27/11/2024, 18:24

Petição (Contestação)

24/10/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2024, 18:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

08/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 13:29

Mandado

30/08/2024, 14:52

Mandado

30/08/2024, 14:52

Expedição de documento

30/08/2024, 14:31

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:05

Petição (Contestação)

29/08/2024, 22:36

Publicação

08/08/2024, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:20

Expedição de documento

06/08/2024, 14:54

Outras Decisões

06/08/2024, 14:54

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 13:22

Documento

09/07/2024, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

29/02/2024, 17:29

Outras Decisões

26/02/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:13

Documento

05/10/2023, 23:36

Remessa (em grau de recurso)

31/01/2023, 14:06

Decurso de Prazo

25/01/2023, 02:37

Expedição de documento

19/12/2022, 23:03

Sem efeito suspensivo

19/12/2022, 23:02

Conclusão (para decisão)

19/12/2022, 15:13

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:36

Decurso de Prazo

16/12/2022, 08:36

Petição (Recurso inominado)

12/12/2022, 21:38

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2022, 01:26

Expedição de documento

21/11/2022, 14:45

Expedição de documento

21/11/2022, 14:45

Documento

21/11/2022, 14:45

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 09:59

Decurso de Prazo

25/10/2022, 12:31

Decurso de Prazo

25/10/2022, 12:31

Decurso de Prazo

14/09/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 17:56

Documento

11/09/2022, 05:14

Documento

11/09/2022, 05:14

Ato ordinatório

06/09/2022, 14:15

Petição (Embargos de declaração)

29/08/2022, 10:40

Publicação

23/08/2022, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2022, 13:06

Expedição de documento

19/08/2022, 17:46

Expedição de documento

19/08/2022, 17:46

Expedição de documento

19/08/2022, 17:46

Mudança de Classe Processual

19/08/2022, 17:38

Documento

17/08/2022, 21:33

Conclusão (para julgamento)

07/07/2021, 16:36

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:38

Decurso de Prazo

13/02/2021, 07:22

Publicação

02/02/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2021, 02:44

Ato ordinatório

22/01/2021, 16:32

Expedição de documento

22/01/2021, 16:13

Mudança de Classe Processual

18/01/2021, 08:51

Expedição de documento

14/01/2021, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 17:29

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:31

Decurso de Prazo

26/05/2020, 01:31

Publicação

04/05/2020, 04:20

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2020, 00:58

Expedição de documento

30/03/2020, 15:41

Mero expediente

30/03/2020, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 22:06

Publicação

12/03/2020, 11:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2020, 11:58

Expedição de documento

09/03/2020, 15:16

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 15:34

Redistribuição (dependência; erro material)

27/01/2020, 14:29