Procedimento Comum Cível 0001959-24.2016.8.11.0079 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0001959-24.2016.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

17/05/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

13/01/2024, 03:35

Definitivo

11/12/2023, 16:41

Decurso de Prazo

07/12/2023, 00:22

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:20

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:46

Decurso de Prazo

15/11/2023, 00:42

Publicação

31/10/2023, 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 0001959-24.2016.8.11.0079 Assunto(s): [Auxílio-Doença Previdenciário] Sentença Trata-se de Ação proposta por SIMONE DOS SANTOS ALVES (CPF/CNPJ nº 034.267.071-95) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPF/CNPJ nº 29.979.036/0001-40). Consta dos autos que a parte autora, mesmo devidamente intimada, não compareceu à perícia médica jucial outrora designada por este juízo. É o relatório do essencial. Decido. O Tribunal Regional Fedaral da Primeira Região firmou o entendimento de que: “[...] O não comparecimento da requerente injustificadamente à pericia judicial, bem como das testemunhas, revela seu desinteresse pelo processo, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual demonstrado (art. 485, VI, do CPC) [...]” (TRF-1 - AC: 00537878020074019199, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Data de Julgamento: 12/06/2019, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 28/08/2019) Logo, considerando-se a ausência injustificada da parte autora na referida perícia, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Oportunamente, com o trânsito em julgado devidamente certificado, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 27 de outubro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2023, 15:13

Conclusão (para julgamento)

27/10/2023, 15:18

Publicação

22/10/2023, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2023, 12:42

Documentos

Sentença

•30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 0001959-24.2016.8.11.0079 Assunto(s): [Auxílio-Doença Previdenciário] Sentença Trata-se de Ação proposta por SIMONE DOS SANTOS ALVES (CPF/CNPJ nº 034.267.071-95) contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPF/CNPJ nº 29.979.036/0001-40). Consta dos autos que a parte autora, mesmo devidamente intimada, não compareceu à perícia médica jucial outrora designada por este juízo. É o relatório do essencial. Decido. O Tribunal Regional Fedaral da Primeira Região firmou o entendimento de que: “[...] O não comparecimento da requerente injustificadamente à pericia judicial, bem como das testemunhas, revela seu desinteresse pelo processo, devendo ser extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse processual demonstrado (art. 485, VI, do CPC) [...]” (TRF-1 - AC: 00537878020074019199, Relator: DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS, Data de Julgamento: 12/06/2019, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: 28/08/2019) Logo, considerando-se a ausência injustificada da parte autora na referida perícia, EXTINGO o feito sem resolução do mérito; o que faço com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. Oportunamente, com o trânsito em julgado devidamente certificado, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS1, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 27 de outubro de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AVENIDA PADRE JOÃO BOSCO, 2310, TELEFONE: (66) 3489-1831, SETOR INDUSTRIAL, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL PROCESSO n. 0001959-24.2016.8.11.0079 Valor da causa: R$ 5.000,00 ESPÉCIE: [Auxílio-Doença Previdenciário]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: SIMONE DOS SANTOS ALVES Endereço:, RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT - CEP: 78675-000 POLO PASSIVO: Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço: ST SAUS QD. 02, BLOCO O, 06, SAUS QUADRA 2 BLOCO O, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70070-946 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Para que compareça no local e data informados abaixo para realização de Perícia Médica. Data: 22/09/2023 Horário:08:50 Local: Fórum da Comarca de Ribeirão Cascalheira – MT. *As Perícias serão realizadas conforme ordem de chegada. COMPLEMENTO: 1. Nos termos do art 485, do CPC, o juiz não resolverá o mérito quando: II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA:1. Nos termos do art. 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. 2. Nos termos do art. 252, do CPC, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. 3. Nos termos do art. 372 da CNGC inexistindo prazo expressamente determinado, os mandados deverão estar cumpridos no prazo máximo de (10) dez dias. RIBEIRÃO CASCALHEIRA, 31 de outubro de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA GABINETE ProceComCiv 0001959-24.2016.8.11.0079 Assunto(s): [Auxílio-Doença Previdenciário] Decisão Trata-se de Ação Previdenciária proposta por SIMONE DOS SANTOS ALVES (CPF/CNPJ nº 034.267.071-95) em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CPF/CNPJ nº 29.979.036/0001-40). Consta dos autos que a perícia médica outrora determinada não fora realizada por ausência de indicação de profissional pela secretaria de saúde local e/ou por inércia do(a) perito(a) anteriormente nomeado(a) por este juízo. Portanto, NOMEIO, em substituição à deliberação pretérita, Andréia Macêdo Oliveira Duarte (médica regularmente inscrita no Conselho Regional de Medicina sob o número 14363-MT); a quem ARBITRO honorários, a serem pagos a partir do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, no valor de R$ 500,001. FIXO o prazo de quinze dias, contados da realização da respectiva perícia, para entrega do laudo. DEIXO de determinar a intimação das partes para apresentação de quesitos (inciso III do art. 465 do Código de Processo Civil) ou formular os quesitos necessários ao esclarecimento da causa, porquanto determinado e formulado naquela ocasião (vide Id. 81666758, fl. 82). Quesitos da parte autora no Id. 81666758, fl. 85, da ré no Id. 81666758, fls. 27 a 28. “O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso” (art. 466, caput, do CPC). “O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (§ 2º do art. 466 do CPC). Aceita a nomeação, a perita médica DEVERÁ indicar data para realização da perícia. Com a indicação, CIENTIFIQUEM-SE as partes da data e do local (Fórum desta Comarca2) para ter início a produção da prova. Elas poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pela perita previamente ou em eventual audiência de instrução e julgamento (art. 469, caput, do CPC). DAR-SE-Á, à parte contrária, CIÊNCIA da juntada dos quesitos aos autos (parágrafo único do art. 469 do CPC). Protocolado o laudo pela perita, as partes serão INTIMADAS para, querendo, manifestar-se ele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer (§ 1º do art. 477 do CPC). Havendo ponto sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes / divergente apresentado no parecer do assistente técnico, INTIMEM-SE a perita para esclarecê-lo(s) no prazo de quinze dias. Inexistindo divergência ou dúvida, SOLICITE-SE, após a autorização formalizada por meio do Gabinete no sistema AJG, o pagamento dos honorários arbitrados à perita. Sem prejuízo, DETERMINO a realização de nova avaliação social na residência da parte autora a fim de auferir se a renda familiar mensal per capita dela é ou não inferior a ¼ do salário-mínimo vigente (art. 20, § 3º, da Lei n. 8.742/93). Na avaliação serão considerados, dentre outros regionais ou locais, os seguintes aspectos para ampliação do critério de aferição da renda familiar mensal per capita: I - o grau da deficiência; II - a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária; e III - o comprometimento do orçamento do núcleo familiar de que trata o § 3º do art. 20 da Lei 8.792/93 exclusivamente com gastos médicos, com tratamentos de saúde, com fraldas, com alimentos especiais e com medicamentos do idoso ou da pessoa com deficiência não disponibilizados gratuitamente pelo SUS, ou com serviços não prestados pelo Suas. FIXO o prazo de trinta dias, para entrega do laudo. COMUNIQUE-SE o Gestor Geral, para que providencie a cientificação da equipe multidisciplinar. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para designação de audiência de instrução e julgamento (art. 357, inciso V, do CPC) ou julgamento antecipado do mérito (inciso I do art. 355 do CPC). CIÊNCIA à perita médica. INTIMEM-SE3. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Ribeirão Cascalheira/MT, 14 de agosto de 2023. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 Fixado em montante superior aos definidos em tabela oficial (inteligência do § 4º da Resolução CNJ nº 232/2016) porque os da Tabela V, anexa à Resolução CJF-RES2014/00305, não são reajustados desde que o referido ato normativo foi editado (a Resolução n. 575, de 22 de agosto de 2019 alterou somente os valores inerentes à Tabela II) e devido às peculiaridades regionais (art. 2º, inciso IV, da Resolução CNJ nº 232/2016). 2 Localizado na Avenida Padre João Bosco, 2310, 78675-000, Ribeirão Cascalheira/MT. 3 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. Aplica-se a mesma lógica à autoridade policial, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo.

15/08/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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