Execução de Título Extrajudicial 1001234-82.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001234-82.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/11/2024, 18:06

Remessa (outros motivos)

05/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

15/07/2024, 18:17

Ato ordinatório

15/07/2024, 18:16

Definitivo

04/07/2024, 14:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1001234-82.2021.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA Requerido: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Vistos etc. Expeça-se Alvará eletrônico de valor, na forma requerida (ID 158788299). Após, procedam-se as baixas e anotações de estilo, arquive-se o presente feito. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura eletrônica. Assinado Eletronicamente Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2024, 15:42

Expedição de alvará de levantamento

03/07/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/06/2024, 20:48

Conclusão (para decisão)

18/06/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001234-82.2021.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA Requerido: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Lucubrando os autos verifico que houve decisão deferindo o pedido de penhora on-line via sistema SISBAJUD e RENAJUD, busca esta que restou frutífera sendo bloqueado o valor de R$ 3.513,22 (três mil quinhentos e treze reais e vinte dois centavos). Observo, ainda, que a parte exequente peticionou no ID 108016890 no sentido de corrigir o débito exequendo (R$ 2.590,55), reconhecer a satisfação pela penhora on-line (R$ 3.513,22) e devolução do saldo residual (R$ 922,67), com pedido de levantamento do valor que lhe cabe. No seguimento, houve decisão (ID 124567692) determinando a designação de audiência de conciliação, audiência esta realizada no dia 30/11/2023, onde foi requerido pela parte exequente o prosseguimento do feito, ante a ausência da parte executada, que, devidamente intimada (ID 133548160), deixou de comparecer a referida audiência. Deste modo, não tendo a parte executada comparecido a audiência de conciliação e, ainda, deixado de apresentar embargos a execução, determino seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de penhora, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. Posto isto, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc. II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se Alvará de Levantamento de Valor em favor do exequente, no valor de R$ 2.590,55 (dois mil e quinhentos e noventa reais e cinquenta cinco centavos). Intime-se a parte executada para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para levantamento do valor excedente boqueado, no valor de R$ 922,67 (novecentos e vinte dois reais e sessenta sete centavos). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 16:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2024, 16:20

Decurso de Prazo

25/04/2024, 01:13

Documentos

Decisão

•04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001234-82.2021.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA Requerido: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos etc. Lucubrando os autos verifico que houve decisão deferindo o pedido de penhora on-line via sistema SISBAJUD e RENAJUD, busca esta que restou frutífera sendo bloqueado o valor de R$ 3.513,22 (três mil quinhentos e treze reais e vinte dois centavos). Observo, ainda, que a parte exequente peticionou no ID 108016890 no sentido de corrigir o débito exequendo (R$ 2.590,55), reconhecer a satisfação pela penhora on-line (R$ 3.513,22) e devolução do saldo residual (R$ 922,67), com pedido de levantamento do valor que lhe cabe. No seguimento, houve decisão (ID 124567692) determinando a designação de audiência de conciliação, audiência esta realizada no dia 30/11/2023, onde foi requerido pela parte exequente o prosseguimento do feito, ante a ausência da parte executada, que, devidamente intimada (ID 133548160), deixou de comparecer a referida audiência. Deste modo, não tendo a parte executada comparecido a audiência de conciliação e, ainda, deixado de apresentar embargos a execução, determino seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de penhora, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. Posto isto, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc. II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se Alvará de Levantamento de Valor em favor do exequente, no valor de R$ 2.590,55 (dois mil e quinhentos e noventa reais e cinquenta cinco centavos). Intime-se a parte executada para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para levantamento do valor excedente boqueado, no valor de R$ 922,67 (novecentos e vinte dois reais e sessenta sete centavos). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1001234-82.2021.8.11.0001. Requerente: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA Requerido: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Vistos etc. Lucubrando os autos verifico que houve decisão deferindo o pedido de penhora on-line via sistema SISBAJUD e RENAJUD, busca esta que restou frutífera sendo bloqueado o valor de R$ 3.513,22 (três mil quinhentos e treze reais e vinte dois centavos). Observo, ainda, que a parte exequente peticionou no ID 108016890 no sentido de corrigir o débito exequendo (R$ 2.590,55), reconhecer a satisfação pela penhora on-line (R$ 3.513,22) e devolução do saldo residual (R$ 922,67), com pedido de levantamento do valor que lhe cabe. No seguimento, houve decisão (ID 124567692) determinando a designação de audiência de conciliação, audiência esta realizada no dia 30/11/2023, onde foi requerido pela parte exequente o prosseguimento do feito, ante a ausência da parte executada, que, devidamente intimada (ID 133548160), deixou de comparecer a referida audiência. Deste modo, não tendo a parte executada comparecido a audiência de conciliação e, ainda, deixado de apresentar embargos a execução, determino seja convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de penhora, em conformidade com o § 5º do art. 854 do CPC. Posto isto, extingo a presente execução, ex vi do teor talhado no preceptivo do art. 924, inc. II, do CPC. Aguarde-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se Alvará de Levantamento de Valor em favor do exequente, no valor de R$ 2.590,55 (dois mil e quinhentos e noventa reais e cinquenta cinco centavos). Intime-se a parte executada para indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários necessários para levantamento do valor excedente boqueado, no valor de R$ 922,67 (novecentos e vinte dois reais e sessenta sete centavos). Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Jeverson Luiz Quintieri Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA POLO PASSIVO: EXECUTADO: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA VIRTUAL 1 - 3º JEC Data: 30/11/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência (R. Ten Alcides D De Souza, 393 - Duque de Caxias, Cuiabá - MT, 78043-263), portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: (65) 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001234-82.2021.8.11.0001 POLO ATIVO:

19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001234-82.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA EXECUTADO: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA Visto. I – Inexistindo pagamento voluntário, defiro o pedido de penhora, na seguinte forma: CREDOR: RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DIAMANTINA CPF/CNPJ: 22.338.205/0001-14 DEVEDOR: ALESSANDRA HOELSCHER DA SILVA CPF/CNPJ: 002.838.800-31 VALOR: R$ 3.513,22 (três mil quinhentos e treze reais e vinte e dois centavos). II – Caso haja requerimento do Credor, nos termos do art. 782, §3º, do CPC, expeça-se “Certidão de Dívida”, que deverá conter os dados do(s) título(s) extrajudicial(is), à disposição da parte em Secretaria, bem como, promova inclusão no sistema SERASAJUD, se possível (oficie-se, caso necessário). Registro que todas as despesas decorrentes do ato, são de responsabilidade da parte Credora junto ao Cartório de Notas. A atualização deve ocorrer na forma do art. 11, da Lei nº 9.492/97 (ato de reponsabilidade da parte Credora). III - SISBAJUD. A possibilidade de reiteração automática de tentativa de penhora no sistema Sisbajud (teimosinha), deve limitar-se ao prazo de 10 (dez) dias seguidos, de forma a compatibilizar o instrumento com os princípios dos juizados especiais (efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade). IV - RENAJUD. a) Veículo sem restrição. a.1) Segue anexo o protocolo RENAJUD que serve de auto de penhora e determino seja expedido Mandado de Avaliação e Remoção, para ser cumprido no endereço onde se encontre o bem. Cumpre à parte Credora indicar a exata localização do bem, assim como, fornecer as condições necessárias à remoção. Para tanto, fixo o prazo de 5 (cinco) dias. Vencido o prazo e não tendo sido indicada a localização do bem, ou ainda, somente indicação de outro bem à penhora, será reconhecida a desistência em relação à penhora Renajud. Registre-se que, no momento da avaliação/remoção com a respectiva documentação “Certificado de Registro de Veículo – CRV”, o Oficial deverá descrever o bem e suas condições suscintamente, bem como, intimar a parte Credora (no caso de remoção) ou o possuidor (no caso do Devedor), das responsabilidades de fiel depositário (art. 161, parágrafo único, do CPC). Havendo recusa ou omissão do Credor na remoção, o que deverá constar da Certidão, fica automaticamente revogada esta decisão neste ponto. Fica desde já autorizado o reforço policial/arrombamento para cumprimento da medida, bem como, e se necessário, proceder às diligências fora do horário normal de expediente, inclusive aos sábados, domingos e feriados (art. 212, §2º, do CPC), devendo o Oficial constar na Certidão as razões determinantes. b) Veículo com gravame (alienação fiduciária, leasing etc.) e/ou múltiplas execuções. b.1 – Existência de gravame. Havendo registro de gravame, a penhora ocorrerá (quando concluída) sobre os eventuais direitos decorrentes do contrato sobre o bem, em favor da parte Devedora. Nesse sentido: “Decisão Monocrática - RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PENHORA. DIREITOS. POSSIBILIDADE. 1. "Como a propriedade do bem é do credor fiduciário, não se pode admitir que a penhora em decorrência de crédito de terceiro recaia sobre ele, mas podem ser constritos os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária" (AgInt no AREsp 644.018/SP, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 02/06/2016, DJe 10/06/2016). 2. Recurso especial não provido.” (STJ – 4ª T - REsp nº 1617051/SP - rel. Ministro Luis Felipe Salomão - j. 28/06/2018). Deste modo, considerando que a penhora se dará sobre expectativa de direito, deverá a parte Credora indicar o contrato/instituição financeira, no prazo de 5 (cinco) dias para lavratura do respectivo Auto, bem como, aguardará a execução em arquivo até a comunicação, pelo Credor, de encerramento do contrato e a existência de crédito em favor do Devedor. Indefiro desde logo pedido de diligência do juízo, tendo em vista que no Órgão de Trânsito (DETRAN), é possível obter espelho do cadastro do veículo, onde registrada a existência ou não de restrição (quitação do contrato de alienação fiduciária), ou, à Instituição financiadora com cópia da reclamação, em especial as decisões judiciais sobre a penhora e promover os registros necessários. A medida se justifica, por ser responsabilidade da parte Credora buscar informações para localização do contrato de alienação fiduciária que pretende recaia a penhora e, em caso de injusta recusa, promover as medidas judiciais pertinentes. Registre-se que, havendo solicitação do juízo nesta execução em sede de juizado especial e eventual negativa/omissão da instituição alienante, por não ser ela parte nos autos, não poderá sofrer sanção ou medida que resulte em providência útil (ex: busca e apreensão). Inexistindo indicação dos dados do contrato no prazo assinalado, ou simplesmente indicação de outro bem à penhora, será reconhecida a desistência da penhora neste ponto. b.2 – Múltiplas constrições. Tratando-se de múltiplas penhoras, será lavrado o auto de penhora, contudo, é responsabilidade da parte Credora comunicar nos autos a existência de “fila” de Credores inclusive a de eventual Credor preferencial, habilitando-se nas eventuais sobras (art. 908, CPC). Do mesmo modo, aguardará a execução em arquivo, a comunicação pela parte Credora, da existência de sobras nas execuções anteriores. V - INFOJUD. A resposta foi negativa: “NAO CONSTA DECLARACAO ENTREGUE PARA NI E EXERCICIO INFORMADOS”; VI – ANOREG. Caso positiva a pesquisa, segue resultado para conhecimento e, se for o caso, indicação do imóvel que pretende a penhora após apresentação da certidão imobiliária. VII - CONCLUSÃO. a) seguem as respostas dos sistemas Sisbajud, Renajud e Anoreg. No sistema Anoreg, se positiva a resposta, cumpre ao Credor indicar o interesse na eventual penhora, no prazo de 5 (cinco) dias. b) em caso positivo e integral da penhora nos sistemas Sisbajud e Renajud: b.1) designe-se audiência de conciliação, conforme determina o art. 53, §1º, da Lei 9.099/95, oportunidade em que a(s) parte(s) Devedora(s) poderá(rão) oferecer embargos do devedor por escrito ou oralmente, no caso de execução de título extrajudicial ou, intime(m)-se o(s) Devedor(res), para apresentação de embargos do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, na execução de título judicial. b.2) atente a Gestora no caso de penhora Renajud e pretensão de remoção do bem, ou seja, somente após a conclusão desta (remoção), poderá ser agendada a audiência conciliatória ou, intimação para embargos do devedor, conforma a execução (título judicial/extrajudicial). Inexistindo localização do bem móvel, resta inexistente a penhora; b.3) No caso de penhora sobre direitos em contratos de alienação fiduciária ou pendência de penhoras sucessivas, voltem conclusos na pasta de urgência, para arquivamento; b.4) no sistema Sisbajud, desde logo, oficie-se à conta única do TJMT, solicitando a vinculação do valor aos autos. Do mesmo modo, intime-se o Credor, para que indique, no prazo de 5 (cinco) dias, dados bancários para eventual expedição de alvará; c) do contrário (negativa ou parcial, neste caso sem prejuízo do item “b.4”), e não decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, intime-se a parte Credora para atualizar o valor da execução e indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. c.1) Se já decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do pedido inicial de execução, sem prejuízo do item “b.4”, voltem conclusos na pasta de urgência. Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II

20/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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