Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002351-50.2017.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002351-50.2017.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2024, 16:52

Remessa (outros motivos)

29/12/2023, 03:22

Definitivo

28/11/2023, 13:47

Documento (Alvará)

28/11/2023, 13:02

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 01:21

Decurso de Prazo

30/09/2023, 04:59

Decurso de Prazo

30/09/2023, 04:59

Publicação

15/09/2023, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1002351-50.2017.8.11.0001. Vistos etc. Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença. O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 125088755), pugnando pela extinção e arquivamento do feito. No id. 125605806, a exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 125088755). Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria. Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo. Publique-se. Intimem-se. Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 12 de setembro de 2023. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:01

Expedida/certificada

12/09/2023, 18:01

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:01

Decurso de Prazo

01/09/2023, 03:42

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 13:03

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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