Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1006631-48.2020.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

MARESKA MORENA SILVEIRA PERES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JANICE FLORES CAMPOS

OAB/MT 10706·CPF·Representa: Autor

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/02/2024, 18:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:10

Definitivo

19/12/2023, 16:38

Trânsito em julgado

19/12/2023, 16:38

Documento (Alvará)

14/12/2023, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:50

Desarquivamento

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:50

Definitivo

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:39

Decurso de Prazo

30/09/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:17

Publicação

18/09/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 04:27

Todas as movimentações(93)

Documento (Certidão)

28/02/2024, 18:47

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 03:10

Definitivo

19/12/2023, 16:38

Trânsito em julgado

19/12/2023, 16:38

Documento (Alvará)

14/12/2023, 16:10

Documentos

•15/09/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 21:50

Desarquivamento

06/12/2023, 16:06

Ato ordinatório

04/12/2023, 16:50

Definitivo

08/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

07/11/2023, 12:09

Decurso de Prazo

31/10/2023, 06:39

Decurso de Prazo

30/09/2023, 06:04

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 09:17

Publicação

18/09/2023, 06:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2023, 04:27

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

15/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2023, 13:21

Ato ordinatório

14/09/2023, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2023, 07:53

Decurso de Prazo

13/09/2023, 11:06

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: MAFALDA SILVEIRA PERES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006631-48.2020.8.11.0037. Vistos. Defiro a habilitação da inventariante. Procedam-se as retificações pertinentes. Expeça-se conforme determinado. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

13/09/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2023, 18:37

Conclusão (para decisão)

01/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 14:27

Publicação

27/08/2023, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1006631-48.2020.8.11.0037 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte exequente para promover habilitação dos herdeiros nescessários Primavera do Leste, 23 de agosto de 2023 Documento assinado digitalmente Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a".

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 17:12

Decurso de Prazo

23/08/2023, 09:43

Publicação

31/07/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: MAFALDA SILVEIRA PERES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo nº 1006631-48.2020.8.11.0037. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por MAFALDA SILVEIRA PERES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados nos autos. Ante a concordância da parte executada no id n.104111217, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente no id n. 83515691. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se a expedição da requisição de pagamento, conforme o cálculo apresentado. Em seguida, efetuado o depósito pelo ente público, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores pela parte exequente. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Após o levantamento dos valores, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

28/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 13:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

15/06/2023, 03:42

Mudança de Classe Processual

03/02/2023, 09:29

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 12:41

Ato ordinatório

26/10/2022, 16:50

Evolução da Classe Processual

26/10/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:40

Decurso de Prazo

17/09/2022, 09:12

Publicação

25/08/2022, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1006631-48.2020.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: MAFALDA SILVEIRA PERES ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil. Após, providencie o levantamento dos valores pagos. Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

24/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:54

Mero expediente

23/08/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

08/08/2022, 12:40

Trânsito em julgado

08/08/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 10:08

Decurso de Prazo

09/03/2022, 07:52

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:53

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2021, 16:04

Decurso de Prazo

14/10/2021, 08:36

Publicação

20/09/2021, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2021, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2021, 10:39

Homologação de Transação

16/09/2021, 10:39

Conclusão (para decisão)

10/08/2021, 19:46

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 09:43

Publicação

30/07/2021, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2021, 01:44

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2021, 09:05

Ato ordinatório

28/07/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 15:53

Publicação

07/07/2021, 04:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2021, 04:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2021, 16:17

Ato ordinatório

05/07/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/07/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 07:40

Publicação

26/03/2021, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2021, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2021, 12:34

Ato ordinatório

24/03/2021, 12:33

Ato ordinatório

04/03/2021, 20:14

Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 07:58

Publicação

09/11/2020, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2020, 07:15

Ato ordinatório

20/10/2020, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 17:02

Antecipação de Tutela

14/10/2020, 17:02

Mudança de Classe Processual

14/10/2020, 10:20

Conclusão (para decisão)

14/10/2020, 08:32

Distribuição (sorteio)

14/10/2020, 08:32

Decisão

•13/09/2023, 00:00

Ato ordinatório

•24/08/2023, 00:00

•28/07/2023, 00:00

•24/08/2022, 00:00