Execução de Título Extrajudicial 0000752-86.1988.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000752-86.1988.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/12/2023, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 09:14

Decurso de Prazo

27/10/2023, 03:10

Publicação

21/10/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: BANCO DA AMAZÔNIA S.A.. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 6 de outubro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:00

Expedição de documento

18/10/2023, 13:37

Expedição de documento

18/10/2023, 13:37

Ato ordinatório

05/10/2023, 16:53

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 15:34

Documento

06/09/2022, 15:33

Definitivo

29/08/2022, 15:58

Ato ordinatório

29/08/2022, 15:57

Documento

29/08/2022, 15:44

Trânsito em julgado

09/08/2022, 11:48

Documentos

Intimação

•19/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000752-86.1988.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA EXECUTADO: VIEIRA IND. COM. LTDA., JOSE EDMARIO VIEIRA, JOSE EDMARIO VIEIRA C Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Banco da Amazônia S/A em face de Vieira Ind. Com. Ltda e outros, todos qualificados nos autos em referência, em trâmite desde o ano de 1988 sem solução de continuidade. Do cotejo dos autos, verifico que, não obstante a anterior constituição de advogados pelos executados, após sucessão de substabelecimentos sem reserva, ante a renúncia do último causídico constituído, com notificação à parte (Id. 39516076 – Pág. 25) o processo passou a tramitar à revelia da parte ré, que não constituiu patrono nos autos. Verifico, ainda, que o imóvel matrícula n. 33.085 do Cartório do 5º Ofício desta Capital foi arrematado no Id. 39516064 – Pág. 71, com o levantamento do valor pago e imissão do arrematante na posse do bem (Id. 39516068 – Pág. 65), além de ter sido levantado valores decorrentes da penhora sobre os créditos em contrato de locação de imóvel (Id. 39515245 – Pág. 35). Nestes autos foram realizadas pesquisas Bacenjud (Id. 39516081 – Pág. 7), expedido ofício à Receita Federal (Id. 39516081 – Pág. 44), Renajud (Id. 39516086 – Pág. 19) e Anoreg (Id. 39516086 – Pág. 22/ss.), com a penhora do imóvel matrícula 54.230 do 5º Serviço Notarial desta Capital (Id. 39516714 – Pág. 3). Todavia, conforme Id. 73688739, o Banco foi intimado pessoalmente, via correio com aviso de recebimento, para se manifestar acerca da digitalização dos autos e nada arguiu. De tal sorte, novamente, na decisão Id. 74638004 foi determinado a expedição de mandado de intimação aos réus, considerando o depósito de diligência levada e feito e também novo depósito de diligência para cumprimento de mandado de intimação quanto aos atuais moradores do imóvel objeto de penhora e, ainda, para apresentar planilha atualizada de débito, tudo sob pena de extinção. No entanto este deixou transcorrer o prazo “in albis”, como certificado no Id. 89059511, não obstante a intimação pessoal, via correio com aviso de recebimento Id. 80594745, bem assim a intimação via expedição eletrônica aos 01/02/2022, conforme registrado no PJE – aba Expedientes. Considerando a intimação eletrônica e, também, a intimação pessoal em duas oportunidades, sem que o credor tenha promovido o andamento do feito, manifesto o abandono da causa. Posto isso, é clarividente o desinteresse da Instituição Financeira no prosseguimento do feito, razão pela qual, a extinção é a medida que se impõe. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – JUÍZO 100% DIGITAL – INÉRCIA DO AUTOR EM ATENDER O COMANDO JUDICIAL – INTIMAÇÃO DA PARTE E DO PATRONO EFETUADAS – ABANDONO CONFIGURADO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ART. 485, III, DO CPC – SENTENÇA ESCORREITA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. “No âmbito do Juízo 100% Digital todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto. II - Efetivada a intimação pessoal do autor e do seu advogado, sem que haja manifestação alguma, é perfeitamente cabível a extinção por abandono da causa – art. 485, III, e § 1º, do CPC.” (TJ-MT 10225729420188110041 MT, Relator: SERLY MARCONDES ALVES, Data de Julgamento: 14/04/2021, Quarta Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 20/04/2021)” (TJ-MT 10581490220198110041 MT, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 09/02/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/02/2022) Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO e DECLARO EXTINTA esta ação de ajuizada por Banco da Amazônia S/A em face de Vieira Ind. Com. Ltda e outros, o que faço com amparo legal no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, oficie-se pela baixa da penhora e após, arquivem-se os autos, com as anotações e baixas de praxe. P. I. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

14/07/2022, 00:00

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