Petição Criminal 0002385-29.2015.8.11.0028 - TJMT

Petição Criminal 0002385-29.2015.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/12/2023, 03:52

Documento

13/12/2023, 15:14

Publicação

13/12/2023, 06:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2023, 06:56

Recebimento

12/12/2023, 16:21

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:21

Definitivo

12/12/2023, 16:21

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0002385-29.2015.8.11.0028.. REQUERENTE: A APURAR REQUERIDO: OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA VISTOS, Trata-se de Pedido de Instauração de Incidente de Insanidade Mental em favor da investigada OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA. À (Id 125990611) houve a juntada do Laudo de Insanidade Mental da Periciada. Manifestação do IRMP a (Id 127432422), pugnou pela homologação do laudo pericial e requereu a juntada nos autos principal. Manifesta a defesa pela homologação do laudo (Id 129088606). Decorrido o prazo para manifestação da defesa. Os autos vieram conclusos. É o necessário. Fundamento. Decido. Nota-se que com a juntada do Laudo o MP pleitearam a Homologação do laudo pericial, bem como prosseguimento da Ação Penal com a juntada do laudo. O Exame Pericial de Insanidade Mental realizada com o réu apresentou o seguinte resultado conclusivo: “No caso concreto foi verificado nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito praticado, tornando-a totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente incapaz de se determinar”. Como se verifica, o Laudo Pericial informa que periciada era inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos e totalmente incapaz de determinar segundo. Diante do exposto, não havendo impugnações, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de insanidade mental e respectivo laudo, que atestou que a denunciada OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA “inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos e totalmente incapaz de determinar-se segundo esse entendimento”, e DETERMINO o ARQUIVAMENTO destes autos. TRASLADEM-SE cópias para a ação penal para o prosseguimento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Após, ARQUIVE-SE o presente incidente com as baixas e anotações de estilo. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Expedição de documento

11/12/2023, 18:11

Recebimento

11/12/2023, 18:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/12/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 13:51

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:55

Publicação

15/09/2023, 11:00

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0002385-29.2015.8.11.0028.. REQUERENTE: A APURAR REQUERIDO: OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA VISTOS, Trata-se de Pedido de Instauração de Incidente de Insanidade Mental em favor da investigada OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA. À (Id 125990611) houve a juntada do Laudo de Insanidade Mental da Periciada. Manifestação do IRMP a (Id 127432422), pugnou pela homologação do laudo pericial e requereu a juntada nos autos principal. Manifesta a defesa pela homologação do laudo (Id 129088606). Decorrido o prazo para manifestação da defesa. Os autos vieram conclusos. É o necessário. Fundamento. Decido. Nota-se que com a juntada do Laudo o MP pleitearam a Homologação do laudo pericial, bem como prosseguimento da Ação Penal com a juntada do laudo. O Exame Pericial de Insanidade Mental realizada com o réu apresentou o seguinte resultado conclusivo: “No caso concreto foi verificado nexo de causalidade entre o transtorno mental e o delito praticado, tornando-a totalmente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos e totalmente incapaz de se determinar”. Como se verifica, o Laudo Pericial informa que periciada era inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos e totalmente incapaz de determinar segundo. Diante do exposto, não havendo impugnações, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o incidente de insanidade mental e respectivo laudo, que atestou que a denunciada OLINDA SOFIA DE ARRUDA OLIVEIRA “inteiramente incapaz de entender a ilicitude dos seus atos e totalmente incapaz de determinar-se segundo esse entendimento”, e DETERMINO o ARQUIVAMENTO destes autos. TRASLADEM-SE cópias para a ação penal para o prosseguimento. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, expedindo o necessário. Após, ARQUIVE-SE o presente incidente com as baixas e anotações de estilo. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Ato ordinatório

Expedição de documento

Recebimento

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

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