Execução de Título Extrajudicial 0003993-71.2014.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003993-71.2014.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0003993-71.2014.8.11.0004.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARCOS JOSE BEZERRA DA SILVA Vistos. 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de MARCOS JOSÉ BEZERRA DA SILVA, tendo como objeto a cédula rural pignoratícia n. 40/03367-8, vencida em 19/12/2012. 2. Executado citado pessoalmente, pág. 11, id. 56753955. Embargos à execução n. 9736-62.2014.8.11.0004 foram rejeitados liminarmente. 3. O processo foi suspenso por um ano (21/03/2017 a 21/03/2018), nos termos do art. 921, §1º, do CPC (pág. 41, id. 56753955). 4. Foi deferido o pedido de penhora e avaliação dos imóveis n. 46.910 e 53.792, ambos do CRI de Barra do Garças. Em razão de bloqueio anotado na matrícula n. 53.792, a ordem foi efetivada apenas em face do imóvel n. 46.910. Auto de avaliação acostado à pág. 104, id. 56753955, no total de R$200.000,00, em 12/08/2019. 5. Alegação de impenhorabilidade formulada pelo executado (id. 56748247) e exceção de pré executividade (id. 58812973). 6. Os pedidos do executado e a exceção de pré-executividade foram rejeitados e a penhora do imóvel n. 46.910 foi mantida (id. 71577088). 7. Audiência de conciliação marcada em razão do interesse da partes (id. 87612879). Não houve acordo (id. 91432503). 8. O laudo de avaliação do imóvel n. 46.910 foi homologado. Na oportunidade, foi nomeado leiloeiro judicial para realização de hasta pública (id. 121592316). 9. O exequente manifestou desinteresse na penhora do imóvel n. 53.792, em razão da existência de alienação fiduciária e bloqueio. 10. O leilão foi positivo (id. 126435198). O imóvel n. 46.910 foi arrematado por Rubens Carneiro pelo valor de R$299.965,03, no dia 02/10/2023. A forma de pagamento se deu em uma entrada de R$74.991,25 e 30 parcelas mensais de R$7.499,12, com início em novembro/2023 e com correção monetária pelo INPC. 11. O exequente apresentou impugnação à arrematação. Afirma que a avaliação estava defasada, pois foi feita 04 anos antes do leilão. Requer nova avaliação e novo leilão (id. 137582764). 12. O leiloeiro junta mensalmente as parcelas quitadas pelo arrematante. Até o momento, foram quitadas 10/30. 13. Decisão de suspeição da magistrada titular, id. 159290976. 14. Após, vieram conclusos. 15. É O RELATÓRIO. DECIDO. 16. De plano, a impugnação feita pelo exequente em relação ao valor da arrematação não merece prosperar, porque se operou a preclusão sobre a questão. 17. Nota-se que o edital publicado pelo leiloeiro continha o valor pelo qual o bem foi avaliado, o preço mínimo pelo qual poderia ser arrematado e as condições de pagamento, na forma art. 886, II, do CPC. Referido edital foi publicado com a antecedência mínima prevista no art. 887, §1º, do CPC. 18. O exequente estava ciente do valor de venda do bem, que constava da publicação do edital, porquanto manifestou expressamente “ciência quanto a designação de leilão do imóvel 46910” (id. 129397563) e não demonstrou qualquer irresignação quanto à necessidade de atualização da avaliação do bem. 19. O imóvel não foi arrematado por preço vil, razão pela qual não há fundamento para arrematação ser invalidada, na forma dos art. 891, parágrafo único, c/c art. 903, §1º, I, ambos do CPC. Além disso, o arrematante vem pagando as parcelas mensais regularmente, de modo que não há motivos para resolução da arrematação. DISPOSITIVO: 20. Diante do exposto, INDEFIRO a impugnação apresentada pelo exequente sob id. 137582764, porquanto preclusa. 21. Em razão do manifesto desinteresse da parte exequente, DETERMINO a baixa da penhora averbada na matrícula n. 53.792, do CRI local. EXPEÇA-SE o necessário para a desconstituição da penhora. 22. INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha atualizada do débito, com o abatimento do valor da arrematação, e pugnar pelos atos expropriatórios cabíveis. 23. Solicitadas consultas nos sistemas conveniados com o Poder Judiciário (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), o exequente DEVERÁ apresentar planilha atualizada do débito e recolher as custas previstas na Lei Estadual 11.077/2020 – MT. 24. Se pleiteado pelo exequente, AUTORIZO a inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplente via Sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º, do CPC. 25. Indicado automóvel à penhora, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do mandado de penhora e avaliação do veículo, a ser cumprido pelo oficial de justiça no endereço fornecido pela parte exequente, de tudo lavrando-se auto. O bem deverá ser entregue à pessoa do exequente ou por ele indicado, como fiel depositário, devendo informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. O executado deverá ser intimado no mesmo ato para se manifestar sobre a formalização da penhora e respectiva avaliação, nos termos do art. 841, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o Oficial de Justiça não localize o veículo ou informe que o executado já o vendeu, deverá no ato ser apresentado pelo executado o comprovante referente à venda do bem, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, do CPC, tudo certificando nos autos. 26. Indicado imóvel à penhora, o exequente DEVERÁ apresentar matrícula atualizada (máximo de 30 dias). Após, DETERMINO a EXPEDIÇÃO do termo de penhora do bem, averbando-se às margens da matrícula, às expensas do exequente, permitindo o conhecimento de terceiros e eventuais interessados, a fim de viabilizar a anotação até o valor integral da dívida, com fulcro no art. 838 do CPC. Realizada a averbação, a parte executada deverá ser intimada para se manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 10 dias, nos termos dos artigos 841 e 847 do CPC. Caso a parte executada seja casada, o cônjuge deverá ser intimado, à luz do art. 842, CPC, a fim de que tome ciência do ato expropriatório e, caso queira, exerça seu direito de preferência na arrematação, consoante dispõe o art. 843, §1º, do CPC, sob pena de preclusão. Concluídas as diligências e determinações acima, DETERMINO a avaliação do bem penhorado, com a intimação das partes, devendo o exequente informar se pretende adjudicar ou levar a leilão/alienação o bem, no prazo de 10 dias. 27. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças – MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.000.000/0001-91; Advogado(a): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - OAB PR8123-A - CPF: 322.152.159-68 (ADVOGADO) SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB MT14258- S - CPF: 317.745.046-34 (ADVOGADO) THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA - OAB MT21589-O - CPF: 024.482.651-00 (ADVOGADO) JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB MT19081-A - CPF: 497.764.281-34 (ADVOGADO); Executado(s): MARCOS JOSE BEZERRA DA SILVA - CPF: 487.797.841-00; Advogado(s): IVON PIRES GONCALVES FILHO - OAB GO38840-A - CPF: 001.286.371-88 (ADVOGADO); HEBERTH VINICIUS LISBOA DE SOUSA, OAB/MT n°. 25.933; Valor da Execução: R$ 504.044,43 (quinhentos e quatro mil quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) – 07/2023. A MM. Juíza de Direito AUGUSTA PRUTCHANSKY MARTINS GOMES NEGRÃO NOGUEIRA (2ª Vara Cível de Barra do Garças/MT), com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições: 1º LEILÃO: 02/10/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação; Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão: 2º LEILÃO: 06/10/2023, com início às 08:00 horas e com encerramento às 14:00 horas (horário de MT), arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC). Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br. Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.” BEM(NS): MATRÍCULA 46.910 (LIVRO 02) - CRI DE BARRA DO GARÇAS/MT: IMÓVEL: Um (01) lote de terras, situado no Município de Barra do Garças-MT, matriculado sob o n° 46.910 – CRI de Barra do Garças, com a superfície de 19,36.00 há (dezenove hectares e trinta e seis ares), denominado Sítio São José, remanescente de uma área maior de 38,00 há cuja área remanescente encontra-se dentro do seguinte perímetro: inicia o perímetro da área, unto ao marco M-01, cravado na divisa comum terras de João Eurípedes da Silveira e com terras da Fazenda Ouro Fino; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras da Fazenda Ouro Fino, com os seguintes azimutes e distâncias: 227°17'04" e 171,91 metros, até o marco M-02; 168°31'36" e 64,87 metros, chega-se ao marco M-03, cravado na divisa com terras de João Eurípedes da Silveira; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras de João Eurípedes da Silveira, com azimute de 253°24'54" e com distância de 972,48 metros, chega-se ao marco M-04, cravado na margem esquerda de uma cabeceira; deste, pela referida cabeceira acima, por esta sua margem esquerda, com os seguintes azimutes e distâncias: 353°05'47" e 40,07 metros, até o D-05; 346°31'45" e 91,60 metros, até o D06; 01°55'41" e 107,56 metros, chega-se ao marco M-07, cravado na divisa com terras de João Eurípedes da Silveira; deste, por uma linha seca, divisa com as referidas terras de João Eurípedes da Silveira, com o azimute de 78°17'13" e 1.090,68 metros, chegase al marco M-01, marco inicial da descrição do perímetro LAUDO DE AVALIAÇÃO: Um lote de terras, situado neste município e Comarca de Barra do Garças, estado de Mato Grosso, com superfície de 19,36.00 há (dezenove hectares e trinta e seis ares) denominado “SITIO SÃO JOSɔ, objeto da matrícula nº 46.910 do C.R.I. local. O referido imóvel possui cerca de arame liso 05 fios, porteiras de ferro e madeiras, curral de palanque e arame liso, com 03 repartições, 01 embarcador, sendo parte do curral coberto com telha de zinco; Uma casa coberta com telha de amianto 244x50,6cm 4mm, paredes de tijolos com alguns esteio de madeiras ao meio, piso de cimento, forro de PVC, com varanda e área de serviço, sendo a área de serviço coberta com telha de amianto 366x1,10cm, a referida casa e uma edificação antiga, porém em bom estado de conservação; Uma casa (meia agua), com 02 quartos, 01 banheiro, 01 varanda que serve como cozinha e área de serviço, piso de cerâmica, sem forro, coberta com telha de amianto 3,66X1,10cm, a referida casa encontra-se em bom estado; Uma galpão pequeno, que ser como deposito, paredes de tijolinho, sem reboco, em péssimo estado de conservação. A referida área possui um córrego na divisa que está distante das casas aproximadamente 60 metros; possui um tanque para peixe; energia elétrica e água encana; possui superfície acidentada, com mais de dois terços desta cascalho; a área encontra-se formada de capim brachiarão e capim andropolo. AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) – 07/2022; AVALIAÇÃO ATUALIZADA: R$ 257.465,03 (duzentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e três centavos). Averbações Existentes na Matrícula (Ônus): MATRÍCULA 46.910 (LIVRO 02) - CRI DE BARRA DO GARÇAS/MT: R.05: Hipoteca de 1º Grau em favor do Banco do Brasil/ R.06: Penhora oriunda dos autos 996- 47.2016.811.0004; Fiel Depositário: MARCOS JOSÉ BEZERRA DA SILVA; Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula, realização de georreferenciamento (se necessário), pagamento do imposto de transmissão (ITBI) e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional, porém compete ao interessado no bem pesquisar todos os débitos eventualmente existentes nos diversos Órgãos. Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Em caso de imóveis, o pagamento poderá ser parcelado, caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por escrito, nos termos do artigo 895 do NCPC (garantido por hipoteca judicial do próprio bem). Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro, do imposto de transmissão (ITBI) e das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º). Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão. Na hipótese de não realização da hasta pública em razão de pedido oriundo das partes, acordo ou quitação do débito executado, será devido ao leiloeiro tão -somente o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação a ser pago pela parte executada. Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para [email protected], pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305. Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital. Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal. Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados: BANCO DO BRASIL S/A; MARCOS JOSE BEZERRA DA SILVA - CPF: 487.797.841-00. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei. Barra do Garças, 15 de agosto de 2023. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito Carlos Henrique Barbosa Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032 Leiloeiro Rural – FAMATO 082 Intimação - EDITAL DE LEILÃO Processo nº 0003993-71.2014.8.11.0004; Tipo de Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL;

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc. Por meio da decisão (Id. 56753955 – pág.: 77), em 29.11.2018, foi determinada a penhora dos imóveis registrados sob as matrículas n. 46.910 e 53.792, ambos registrados na comarca de Barra do Garça — MT. Termo de penhora e depósito (Id. 56753955 – pág.: 79/80). Por meio da petição (Id. 56753955 – pág.: 87/90), o exequente informou que o imóvel da matrícula n. 53.792, encontrava-se bloqueado. Realizada avaliação do imóvel (Id. 56753955 – pág.: 104). Determinada a realização por iniciativa particular (Id. 56753955 – pág.: 110/112). A parte exequente peticionou (Id. 56753955 – pág.: 113/114), requerendo dilação do prazo para realização do leilão. Após, foi interposto exceção de pré-executividade (Id. 58812983), pelo executado e sua companheira. Rejeitada a exceção de pré-executividade por meio da decisão (Id. 71577088). Juntada matrícula do imóvel (Id. 81274550). Tentada a conciliação entre as parte restou infrutífera (Id. 91432503). É o breve relato. Decido. Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM. Deixou de atentar-se a exequente acerca da existência de penhora sobre bem imóvel rural anterior pendente de leilão, tendo pleiteado de forma equivocada a tentativa de localização de ativos financeiros que já restou infrutífera anteriormente sem a devida observância. Desta forma, considerando que houve rejeição da exceção de pré-executividade, sem que houvesse recurso pela parte executada, bem como ausente qualquer impugnação, homologo o laudo de avaliação do imóvel da matrícula n. 46.910, do CRI local. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos planilha discriminada do débito, devidamente atualizada, bem como juntar matrículas atualizadas dos imóveis n. 46.910 e 53.792. Devendo, ainda, em relação ao último informar acerca da existência de bloqueio sobre o imóvel e eventual interesse acerca do referido imóvel, Após, determino a realização da hasta pública, para tanto, nos termos da Portaria nº 33/2022-DF, da Diretoria do Foro desta comarca, nomeio como leiloeiro judicial CARLOS HENRIQUE BARBOSA, leiloeiro efetivamente cadastrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, com endereço eletrônico [email protected], e escritório situado na Avenida Miguel Sutil, 9803, Bairro Duque de Caxias, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.043-305, para fins de designar datas para realização das hastas públicas (1ª e 2ª praças), cumprindo-se as formalidades legais, autorizando o, desde já, a promover a ato em tela por meio exclusivamente eletrônico. Fixo a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) do valor do bem arrematado, pagos pelo arrematante em caso de venda e 2,5% (dois e meio por cento) sobre o valor da dívida, pagos pelo devedor em caso de pagamento ou remissão. Na hipótese de não realização da hasta pública em razão de pedido oriundo das partes, acordo ou quitação do débito executado, será devido ao leiloeiro tão somente o percentual de 2,5% de comissão sobre o valor da avaliação a ser pago pela parte executada. Caso de necessidade de 2ª (segunda) praça, o bem não poderá ser arrematado em lance inferior a 60% (sessenta) por cento do valor do bem, em respeito ao art. 899 do CPC. Expeça-se edital de Praça Pública, atentando-se aos requisitos do art. 886, do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação, fazendo constar a existência de eventual ônus. Intimem-se eventuais credores hipotecários que se encontrarem elencados na matrícula do imóvel, para que nos termos do art. 889, V, do CPC, tomem ciência acerca do leilão a ser realizado, manifestando no feito a fim de exercer seu direito de preferência. Encaminhem-se com 30 (trinta) dias de antecedência, o edital da Praça ao Leiloeiro oficial, a fim de que este publique o edital da hasta pública conforme determinado pelo art. 884 do CPC. Intimem-se o Exequente, os devedores e o leiloeiro. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Às providências. Barra do Garças/MT. Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

29/06/2023, 00:00

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