Intimação
D- Órgão
- CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA EM MATÉRIA AMBIENTAL
- Classe
- RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
- Destinatário
- CONDOMINIO EDIFICIO MAISON GABRIELA
- Advogado
- MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM (OAB 6706/MT)
EFETUAR A INTIMAÇÃO da parte Reclamada para que, no prazo legal, comprove o cumprimento do acordo homologado nos autos e/ou a realização do pedido de vistoria no imóvel objeto do presente procedimento, a fim de atestar a regularidade da interligação da rede de esgoto à rede coletora. Cuiabá, 30 de junho de 2026. Gestor Judiciário Autorizado pelas normas da CNGC