Recurso Inominado Cível 1054065-73.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO DR. MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Partes do Processo

OI S.A.

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI SA

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

17/04/2023, 13:33

Baixa Definitiva

17/04/2023, 13:33

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OI S.A

Terceiro

OI S A

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/MT 29613•Representa: ATIVO

KLEBER RAMOS DA SILVA

OAB/MT 23304•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 13:33

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:20

Decorrido prazo de EDILSON FRANCISCO DE LIMA em 14/04/2023 23:59.

17/04/2023, 00:20

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 14:17

Conhecido o recurso de OI S.A. - CNPJ: 76.535.764/0001-43 (RECORRENTE) e não-provido

20/03/2023, 14:17

Deliberado em Sessão - Retirado

17/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de certidão

16/03/2023, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:26

Publicado Intimação de pauta em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:51

Documentos

Sentença

•03/11/2022, 22:24

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Parecer

•23/11/2022, 11:40

Decisão

•25/01/2023, 15:11

Decisão

•20/03/2023, 14:17

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