Execução de Título Extrajudicial 1024271-47.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024271-47.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 1024271-47.2023.8.11.0041 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por LUIZ PAULO VALÉRIO em desfavor de SEBASTIÃO GARCIA. No id. 122382586, foi recebida a inicial. No id. 139060608, consta decisão deste Juízo com as seguintes DELIBERAÇÕES: O executado foi citado, não pagou o débito que, em julho/2023 perfazia o valor de R$ 308.898,87, e nem o embargou, oferecendo bens à penhora que não foram aceitos pelo exequente. Assim, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel Matrícula 104.138, ficha 01, livro 2, 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT (ID 122288062), cabendo ao exequente proceder à averbação da penhora junto à respectiva matrícula. Em seguida, intime-se eventual credor fiduciário para manifestar-se sobre a penhora, nos termos do art. 799, I, do CPC/15. No id. 140039961, consta expedição de Termo de Penhora e Depósito. No id. 148151455, o autor peticionou informando que no dia 19.03.2024 o cartório efetivou o registro da penhora. Assim, requer o prosseguimento o feito com avaliação do bem penhorado. Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos verifico que já fora deferida a penhora do imóvel matrícula nº 104.138, ficha 01, livro 2, 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande-MT, tendo a parte exequente juntado aos autos a averbação da penhora junto a respectiva matrícula. EXPEÇA-SE mandado de intimação ao cônjuge do executado, no mesmo endereço indicado na exordial, para ciência da penhora realizada. INTIME-SE o executado através de seu advogado, via DJE, para ciência da penhora. EXPEÇA-SE Mandado de Avaliação do imóvel, a ser cumprido por Oficial de Justiça, devendo o laudo ser entregue no prazo de 10 (dez) dias, cuja diligência fica condicionada ao pagamento das respectivas custas por parte do Exequente. Cumprida a determinação, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se a respeito da avaliação, requerendo o que entender de direito. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá-MT, 15 de maio de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

16/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos para intimar o (s) advogado (s) da PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade e documentos juntados aos autos.

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Petição (Exceção de praça©-executividade)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as PARTES AUTORA E REQUERIDA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para manifestarem sobre o laudo/avaliação no prazo de 05 (cinco) dias.

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