Apelação / Remessa Necessária 1025951-77.2017.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1025951-77.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025951-77.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: EDENIR DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Foi determinada a realização de perícia médica para deslinde do feito, com arbitramento de honorários periciais. O feito foi sentenciado e determinado arquivamento. No id. 135199804, o médico perito compareceu no processo pugnando pela expedição de Certidão de Crédito. Determino que a secretaria certifique se há depósito referente aos honorários periciais nos autos, existindo valores vinculados aos autos, expeça-se o alvará judicial observando os dados bancários informados. Em caso de não comprovação de pagamento, determino desde já a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do médico perito, Dra. Michele Taques Pereira Baçan, CRM-MT 5752, para futura execução junto à Justiça Federal. Após, providencie o arquivamento dos autos conforme determinado no id. 75850654. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 26 de março de 2024. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025951-77.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: EDENIR DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VISTOS, ETC. Foi determinada a realização de perícia médica para deslinde do feito, com arbitramento de honorários periciais. O feito foi sentenciado e determinado arquivamento. No id. 135199804, o médico perito compareceu no processo pugnando pela expedição de Certidão de Crédito. Determino que a secretaria certifique se há depósito referente aos honorários periciais nos autos, existindo valores vinculados aos autos, expeça-se o alvará judicial observando os dados bancários informados. Em caso de não comprovação de pagamento, determino desde já a expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do médico perito, Dra. Michele Taques Pereira Baçan, CRM-MT 5752, para futura execução junto à Justiça Federal. Após, providencie o arquivamento dos autos conforme determinado no id. 75850654. Intime-se. Cumpra-se. CUIABÁ, 26 de março de 2024. Francisco Ney Gaiva Juiz(a) de Direito

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025951-77.2017.8.11.0041.. Vistos e etc. Tendo em vista o depósito de pagamento efetuado pela parte executada (ID. 134389765 e ID. 134389766), AUTORIZO a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, nos respectivos dados bancários informados (ID. 134540474 ): · Murillo Espicalquis Maschio, · Agência 2373-6, · Conta Corrente 52.067-5, · Banco do Brasil, · CPF 165.521.778-01. Pelo exposto, diante da quitação do valor exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Ofício n.º 333/2023/SU CUIABÁ, 27 de setembro de 2023. AO ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PROCURADOR DO INSS ESTADO DE MATO GROSSO NESTA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Senhor Procurador, Nos termos do artigo 535, § 3º, II, do NCPC, nos autos da Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), ajuizada em 23/08/2017 15:37:01, por EDENIR DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, distribuídos à 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ e registrados sob o nº 1025951-77.2017.8.11.0041, REQUISITO O PAGAMENTO dos valores constantes nos cálculos anexos juntados aos autos em favor do (a) Exequente (s), EDENIR DOS SANTOS CPF: 328.035.228-29, MURILLO ESPICALQUIS MASCHIO CPF: 165.521.778-01, que deverá ser efetuado por meio do recolhimento das guias pertinentes, sendo o valor líquido transferido, via depósito judicial, com guia emitida no endereço eletrônico www.tjmt.jus.br>servico>deposito judicial, e os impostos devidos pagos pelo ente devedor, deduzidos do valor bruto, conforme apontamentos adiante. Consigno que o pagamento deverá ocorrer no prazo de 02 (dois) meses, contados do recebimento desta requisição, sob pena de sequestro, devendo os respectivos comprovantes ser juntados aos autos tão logo ocorra a quitação. _______________________________________________________: ' JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Assinatura Digital

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EDENIR DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. O Exequente acostou aos autos Cumprimento de Sentença com os competentes cálculos (id. 79500896) Regularmente intimado, o INSS deixou transcorrer o prazo sem manifestação. É o relato do essencial. Decido. Ante a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença, HOMOLOGO o valor correspondente a R$ 27.673,60 (vinte e sete mil seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), a título de crédito principal em favor da parte autora, bem como o valor de R$ 2.767,37 (dois mil setecentos e sessenta e sete reais e trinta e sete centavos) alusivos aos honorários sucumbenciais, para que opere todos os seus efeitos legais e jurídicos. No caso, por se tratar de RPV, esta decisão valerá como ofício. De modo a ser realizado o cadastro e cálculo no S.R.P., após a atualização do referido cálculo, deverá ser juntado aos autos antes da intimação para depósito (no prazo de 2 meses). Havendo depósito, expeça-se o competente alvará eletrônico e em seguida, arquive-se. Não havendo, conclusos, após o decurso do prazo. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

31/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025951-77.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I – Certifique-se a secretaria acerca da existência de depósito nos autos acerca da perícia realizada pela perita Dra. Michele Taques Baçan, caso positivo expeça-se alvará. Sendo negativo, intime o INSS para pagar a perícia em 15 dias. II – Nos termos do art. 534 c/c 535 do CPC, ESPÓLIO: EDENIR DOS SANTOS intime-se a parte devedora para, em 30 (trinta) dias, se quiser, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença. III – Int. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Gerardo Humberto Alves Silva Junior Juiz de Direito

12/07/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/12/2021, 18:01

Baixa Definitiva

31/12/2021, 18:01

Trânsito em julgado

31/12/2021, 18:01

Decurso de Prazo

19/12/2021, 19:51

Decurso de Prazo

17/11/2021, 09:59

Publicação

20/10/2021, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:06

Expedição de documento

18/10/2021, 15:05

Expedição de documento

18/10/2021, 15:05

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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