Execução Fiscal 1000719-79.2021.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 1000719-79.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

22/10/2024, 17:41

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 09:14

Definitivo

08/03/2024, 09:13

Trânsito em julgado

08/03/2024, 09:12

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:16

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:10

Decurso de Prazo

23/01/2024, 04:10

Publicação

28/11/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:55

Publicação

28/11/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1000719-79.2021.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1000719-79.2021.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1000719-79.2021.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 14 de novembro de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

27/11/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/11/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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