Interdito Proibitório 1000986-89.2023.8.11.0052 - TJMT

Interdito Proibitório 1000986-89.2023.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 02:32

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 06:37

Publicação

23/03/2026, 02:28

Publicação

23/03/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAIR RODRIGUES GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO, AILTO RODRIGUES DA SILVA Considerando o teor da decisão já proferida nos presentes autos (ID 193769410), a qual determinou a suspensão do feito com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da ação anulatória de partilha em trâmite sob o nº 1001027-56.2023.8.11.0052; Considerando que a movimentação processual necessária ao sobrestamento do feito já havia sido devidamente lançada pelo gabinete deste Juízo, assegurando a regularidade formal do procedimento; DETERMINO que o presente feito permaneça suspenso, nos termos da decisão anterior. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000986-89.2023.8.11.0052 Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAIR RODRIGUES GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO, AILTO RODRIGUES DA SILVA Considerando o teor da decisão já proferida nos presentes autos (ID 193769410), a qual determinou a suspensão do feito com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da ação anulatória de partilha em trâmite sob o nº 1001027-56.2023.8.11.0052; Considerando que a movimentação processual necessária ao sobrestamento do feito já havia sido devidamente lançada pelo gabinete deste Juízo, assegurando a regularidade formal do procedimento; DETERMINO que o presente feito permaneça suspenso, nos termos da decisão anterior. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000986-89.2023.8.11.0052 Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAIR RODRIGUES GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO, AILTO RODRIGUES DA SILVA Considerando o teor da decisão já proferida nos presentes autos (ID 193769410), a qual determinou a suspensão do feito com fundamento no art. 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado da ação anulatória de partilha em trâmite sob o nº 1001027-56.2023.8.11.0052; Considerando que a movimentação processual necessária ao sobrestamento do feito já havia sido devidamente lançada pelo gabinete deste Juízo, assegurando a regularidade formal do procedimento; DETERMINO que o presente feito permaneça suspenso, nos termos da decisão anterior. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000986-89.2023.8.11.0052 Intime-se. Cumpra-se. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento

19/03/2026, 09:33

Expedição de documento

19/03/2026, 09:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

04/06/2025, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 13:34

Conclusão (para decisão)

30/05/2025, 09:51

Desarquivamento

29/05/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 09:25

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA TERMO DE AUDIÊNCIA Número do SENTENÇA Processo: 1000986-89.2023.8.11.0052. Requerente: Adair Rodrigues Gomes Requeridos: Antonio Rodrigues Filho e Ailto Rodrigues Da Silva Data e horário: Terça-feira, 22 de Outubro de 2024, às 15h00min PRESENTES Juíza de Direito Substituta: Luciana Sittinieri Leon Advogado: Marcelo Barroso Viaro Advogado: Adailton da Silva Peres Requerente: Adair Rodrigues Gomes Requeridos: Antonio Rodrigues Filho e Ailto Rodrigues Da Silva Testemunhas: Creusa Rodrigues Gomes Jovano, Maxsuelber Ferrari, Guilherme Melo Duarte, Elisângela Rodrigues de Matos, Antenor Rodrigues Silva, Neuza Rodrigues Alves, Valdir Rodrigues Gomes, João de Oliveira, Leandro Vettorazzi Oliveira OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, obedecidas às formalidades legais, foram constatadas as presenças conforme acima. Antes de dar início, a MM. Juíza Substituta noticiou que o ato seria procedido de maneira digital, por meio do competente sistema de videoconferência, nos termos do Provimento n. 15, da Corregedoria-Geral de Justiça, que “Dispõe sobre a utilização de videoconferência para realização de audiências e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso”. Ainda, a MM. Juíza Substituta também informou que iria proceder à gravação dos depoimentos de acordo com o provimento nº. 038/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, que autoriza e recomenda gravações de audiências, e ainda a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), e ainda aplicando, no que couber, os artigos 188, e 210, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os(as) depoimentos/entrevistas/declarações serão colhidos pelo sistema de digitação. Prosseguindo, as partes foram advertidas da vedação acerca da divulgação não autorizada dos registros fonográficos a pessoas estranhas do processo (art. 2º, VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital deste juízo para segurança dos dados, bem como serão juntadas ao processo eletrônico, através de sistema interno deste órgão (E-DPF – vinculado ao PJE). As partes terão acesso às referidas clicando/acessando no “relatório de mídias”, após, no link de acesso o qual abrirá o portal de mídias. Fica consignado que em caso de eventual inconsistência/erro em acessar as gravações juntadas ao processo, estando a parte devidamente habilitada nos autos, tal erro/inconsistência deverá ser sanado junto ao suporte (SDM-CTI) deste Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do site https://cti.tjmt.jus.br/ ou tel. n. (65) 3617-3900. Instalada a audiência, presentes os indicados, após a MM. Juíza indeferir a preliminar de mérito e tendo feito a consignação constante ao tópico de deliberações, foi ouvida a testemunha Creusa Rodrigues Gomes Jovano (na qualidade de informante). Após, antes de dar inicio ao depoimento da testemunha Maxsuelber Ferrari, mais especificamente no momento de sua qualificação, a MM. Juíza indagou acerca da dispensa do sigilo profissional para realização do depoimento, considerando que ele atuou como advogado das partes. Em seguida, o advogado do autor explanou o motivos/necessidade da oitiva da testemunha Maxsuleber. Por outro lado, o advogado da parte requerida informou que não houve dispensa ao sigilo, assim, impedindo que a testemunha fosse ouvida, oportunidade em que a MM. Juíza deliberou nestes termos. Dando seguimento, foram ouvidas as testemunhas Guilherme Melo Duarte, Elisângela Rodrigues de Matos (na qualidade de informante), Antenor Rodrigues Silva (na qualidade de informante), Neuza Rodrigues Alves (na qualidade de informante), Valdir Rodrigues Gomes (na qualidade de informante), João de Oliveira (na qualidade de informante) e Leandro Vettorazzi Oliveira. Por fim, o advogado da parte requerente ratificou a desistência da oitiva das testemunhas Edelso Mussato da Silva e Sergio Murilo de Castro, bem como pugnou para que fosse constatado o compartilhamento das provas produzidas no processo de nº 1001027-56.2023.8.11.0052. DELIBERAÇÕES: Inicialmente, afasto a preliminar aventada em sede de contestação, no sentido da carência da demanda, visto que neste processo, com cunho possessório, se delibera a respeito da posse justa que não está clara, ao ver desta magistrada, portanto a via é correta. No mais, CONSIGNO que houve pedido de compartilhamento de provas nos autos do processo de n. 1001027-56.2023.8.11.0052, sendo ele devidamente deferido em audiência realizada ao ID 163985824 daqueles autos, portanto não será realizado neste ato o depoimento pessoal da parte requerente e dos requeridos, tampouco da Sra. Creuseli e do Sr. Dante. No que se refere à testemunha Maxsuelber Ferrari, Intimação - INDEFIRO a realização da sua oitiva, considerando que a parte requerida não o dispensou do sigilo profissional. Dou por encerrada a instrução probatória. INTIMEM-SE as partes para, nos prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais. Discorrida as alegações, VOLTEM-ME os autos conclusos para prolação da sentença. Por fim, DEFIRO/DETERMINO o aproveitamento/compartilhamento das provas produzidas nesta solenidade, devendo, assim, as mídias audiovisuais produzidas nesta instrução, bem como o presente termo, serem juntados aos autos do processo de n. 1001027-56.2023.8.11.0052, certificando isto nos presentes autos após o devido cumprimento. Nada a mais havendo a consignar, foi encerrada a audiência, que vai assinada pela MM. Juíza, dispensando-se a assinatura dos demais. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ADAIR RODRIGUES GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO, AILTO RODRIGUES DA SILVA Cumpridas as formalidades legais e dando seguimento ao trâmite processual, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000986-89.2023.8.11.0052 DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22 de outubro de 2024, às 15h00min (horário de MT), a ser realizada mediante videoaudiência pelo sistema “Microsoft Teams”, mediante acesso ao link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTVlNDI1MGQtZjllZC00MmUxLThiZTItM2U5NmVjMWVhZTU1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22a31c4c41-ef25-4b3a-8023-e38780f5890e%22%7d INTIMEM-SE as partes acerca da solenidade designada, salientando que a intimação de suas testemunhas ficará a cargo do patrono, que deverá proceder com os meios necessários para a inquirição no respectivo escritório de advocacia ou congênere. Na hipótese de impossibilidade de meios, deverá ser cientificada acerca da possibilidade de utilização da sala passiva do Fórum. Instruções de acesso à sala de audiência virtual: 1. Para acesso no computador: No caso de uso de computador não é necessário baixar o aplicativo basta seguir as instruções a seguir. a) Em um computador equipado com webcam e microfone, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar em Reunião do Microsoft Teams”. b) Será aberta uma nova janela. Clique em “Em vez disso, ingressar na Web”. Em seguida, clique em “Ingressar agora”. c) Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. 2. Para acesso no smartphone: a) Faça o download na loja de aplicativos do seu aparelho celular, do aplicativo “Microsoft Teams”. b) Finalizada a instalação do aplicativo, acesse o e-mail encaminhado pela Vara (caso não encontre na sua caixa de entrada, verifique na caixa de spam), e após, clique na opção “Ingressar agora”. c) Será aberta uma nova janela. Neste momento, verifique se o vídeo e o áudio estão habilitados. d) Após, aguarde o início da audiência que será autorizado o seu acesso à sala. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: ADAIR RODRIGUES GOMES REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES FILHO, AILTO RODRIGUES DA SILVA Visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC), INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar: a) A necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) Após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) Em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, cpc), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso v, cpc), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. e) Transcorrido o prazo in albis, certifique-se e tornem conclusos para verificação da necessidade de saneamento do feito (art. 357, CPC) ou então análise da possibilidade de julgamento antecipado da demanda (art. 355, CPC). Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Rio Branco/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA SITTINIERI LEON Juíza de Direito Substituta Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIO BRANCO VARA ÚNICA PROCESSO N. 1000986-89.2023.8.11.0052

23/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

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