Execução de Título Extrajudicial 1001010-45.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001010-45.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

18/02/2025, 09:23

Remessa

17/02/2025, 17:24

Documento

17/02/2025, 17:24

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 08:58

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 14:34

Definitivo

12/02/2025, 13:22

Trânsito em julgado

12/02/2025, 13:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1001010-45.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITAS Vistos. 1.Cuida-se de execução de título extrajudicial ajuizado por BANCO BRADESCO S.A., em face de CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITAS, ambos qualificados no encarte processual em epígrafe. 2.As partes transigiram e pugnaram pela homologação da minuta de acordo em Id 180012357 Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. 3.No caso, verifica-se que as partes firmaram acordo cuja homologação se pleiteia numa demonstração inequívoca de que se deseja compor independentemente de interferência estatal. 4.Por conseguinte, entendendo justo o entabulado entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de vontade das partes estabelecido. 5.JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo, nos termos dos artigos 487, III, “b”, do CPC. 6.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais. 7.P. R. I. C. 8.Transitada em julgado, certifique-se, arquivem-se. 9.Às providências. Tangará da Serra/MT, datado e assinado digitalmente. Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini Juíza de Direito

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 15:12

Homologação de Transação

10/01/2025, 15:11

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 08:01

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:58

Documentos

Sentença

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Processo n. 1001010-45.2022.8.11.0055 BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (EXEQUENTE) CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITAS - CPF: 514.362.481-91 (EXECUTADO) CERTIDÃO NEGATIVA Diligência e Entrega de Mandados de Intimação, Citação, Notificação Certifico eu Oficial de Justiça abaixo assinado que em cumprimento ao r. mandado expedido pelo MM Juiz de Direito da 5º Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra e extraído dos autos acima identificado que após as diligências necessárias, NÃO FOI POSSÍVEL CITAR CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITAS pelos motivos que se seguem. Foi informado no mandado dois endereços nesta cidade. Primeiramente, fui ao endereço, à Rua 140, ocorre que não avistei o número informado no mandado, o número mais próximo ao 711-N, fora o 723-N e logo em seguida há uma esquina com numeração maior para a outra rua. Conversei com vizinhos e estes não se recordam de alguma Carla nas redondezas. Feito isto, diligenciei no endereço à Rua 13-A, onde encontrei a casa de número 1.605-N. Ocorre que este imóvel possui muro e portão altos, o interfone não está funcionando. Bati no portão, insisti, deixei cartão de contato, mas sem retorno algum. Fiz tal procedimento por três vezes, sem êxito. Diante disto e do lapso temporal percorrido, suspendi as diligências. Por fim, esclareço que o valor depositado pela parte autora para o custeio das diligencias não foram suficientes para o custeio da totalidade desta. Diante disto, solicito desta que providencie o pagamento da importância de R$ 156,00 (cento e cinquenta e seis reais) a título de complemento das despesas de condução.[1] Quantia esta que deverá ser depositada http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/depositoComplementacao, indicando a Oficial LUBIA NUNES DA COSTA para recebimento dos valores, tudo conforme provimento em vigência. Tangara da Serra - MT, 23 de setembro de 2024. [1] Valor calculado com base na nova tabela de diligencias, conforme informa a Portaria 032/2024/DF de 14/02/24. ------, 23 de setembro de 2024. LUBIA NUNES DA COSTA Oficial de Justiça SEDE DO E INFORMAÇÕES: - TELEFONE:

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001010-45.2022.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: CARLA CRISTINA RIBEIRO FRANCO FREITAS Vistos, Cuida-se de execução de título executivo extrajudicial em que Banco Bradesco S/A, move em desfavor de Carla Cristina Ribeiro Franco Freitas, por dívida oriunda de cédula de crédito bancário nº 414140526, emitida pelo devedor e vencida antecipadamente, totalizando o montante de R$ 115.990,69, devidamente atualizado até a propositura da ação. Verifica-se dos autos que foram realizadas várias tentativas de localização da executada, sem qualquer êxito. Diante das tentativas infrutíferas de citação da executada, visa a parte exequente a aplicação do preceito contido no artigo 830 do Código de Processo Civil, visando arrestar bens de propriedade da executada (id. 112015605). Ressalta-se que o pedido do exequente encontra respaldo junto à jurisprudência pátria, in verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. TENTATIVA FRUSTADA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ARRESTO. ART. 653, DO CPC. MEDIDA CABÍVEL. POSSIBILIDADE DE TENTATIVA ULTERIOR DE CITAÇÃO. BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIOS - PENHORA "ON LINE".LEGALIDADE. ATIVOS FINANCEIROS. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE DA JUSTIÇA. ARTS. 655 E 655-A, AMBOS DO CPC. Preenchidos os pressupostos exigidos no art. 653, do CPC, quais sejam: frustrada tentativa de citação do devedor e existência de bens penhoráveis, inexiste empecilho à realização da pré-penhora - mesmo que anteriormente à efetivação da citação do executado. "O normal seria antes citar o devedor e depois, caso este não pagasse, proceder à penhora. Mas, não sendo encontrado o devedor, não seria justo para o credor nem racional, que não se separassem, desde logo, bens para responder diretamente pela execução. O arresto, assim, é maneira de se evitar que a não localização do devedor impeça o curso normal da execução. É medida que toma em conta o princípio da máxima utilidade da execução". 1 AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa: 11589409 PR 1158940-9 (Acórdão), Relator: Shiroshi Yendo, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1366 07/07/2014) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXECUTADO NÃO CITADO. ARRESTO ON-LINE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – RECURSO PROVIDO. “1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). (...)” (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). (AI 166388/2015, DESA. NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 23/08/2016, Publicado no DJE 29/08/2016) Consoante o entendimento jurisprudencial esboçado, preenchido os pressupostos impostos pela lei processualista, não há óbice para o deferimento do arresto de bens da parte executada, visando garantir a satisfação do crédito do autor. Contudo, a despeito da pertinência do arresto de eventuais numerários via Sisbajud, inviável neste momento pesquisa de bens via Renajud ou Infojud devendo o exequente empreender diligências para o cumprimento da citação. Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE o pedido de arresto de ativos financeiros postulado pelo exequente, com o fim de localizar depósitos ou aplicações financeiras em nome do executado por intermédio do sistema SISBAJUD, no valor da última atualização dos autos de R$ 115.990,69 (ID. 76219767). Intime-se o exequente para se manifestar quanto às diligências realizadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Marcos Terencio Agostinho Pires Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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