Apelação / Remessa Necessária 1000733-51.2023.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WANESSA ZAGNER GONCALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WANESSA ZAGNER GONCALVES

OAB/MT 23292·CPF·Representa: Réu

JOAO CARLOS RODRIGUES FILHO

OAB/MT 14225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/04/2024, 13:43

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

02/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:59

Conhecido o recurso de AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA - CNPJ: 11.636.261/0002-08 (APELADO) e provido

08/03/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:19

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

09/04/2024, 13:43

Baixa Definitiva

09/04/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 05/04/2024

09/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2024 23:59

Documentos

Documento de Identificação

•23/01/2023, 14:30

Decisão

•25/01/2023, 15:19

02/04/2024, 01:03

Publicado Intimação em 13/03/2024.

16/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

16/03/2024, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 19:47

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 11:59

Conhecido o recurso de AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA - CNPJ: 11.636.261/0002-08 (APELADO) e provido

08/03/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 18:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:19

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:59

Juntada de Certidão

09/08/2023, 17:59

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:40

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 12:40

Despacho

•29/03/2023, 18:01

Sentença

•05/06/2023, 18:58

Recurso de sentença

•13/06/2023, 15:29

Decisão

•08/03/2024, 18:04

Manifestação

•11/03/2024, 19:47