Execução de Título Extrajudicial 1006257-15.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006257-15.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS PROCESSO n. 1006257-15.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 193.670,44 ESPÉCIE: [Contratos Bancários, Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: AV BEIRA RIO, 3100, - DE 2265/2266 A 2863/2864, GRANDE TERCEIRO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-700 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ AFONSO DA SILVA SANTOS - CNPJ/MF 31.243.916/0001-04 Nome: LUIZ AFONSO DA SILVA SANTOS - CPF/MF 039.710.491-09 CITANDOS: 1 - LUIZ AFONSO DA SILVA SANTOS - CNPJ/MF 31.243.916/0001-04 2 - LUIZ AFONSO DA SILVA SANTOS - CPF/MF 039.710.491-09 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE DEVEDORA para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da expiração deste edital, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. FICA A DEVEDORA DEVIDAMENTE CIENTIFICADA de que o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de embargos também será contado a partir da data de expiração do prazo deste edital. FICA AINDA, DEVIDAMENTE CIENTIFICADA da possibilidade de depositar em juízo, apenas 30% da execução (valor principal + custas + honorários) e o valor remanescente em até em 6 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). RESUMO DA INICIAL: O Exequente e credor da Executada acima qualificada, pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 193.670,44 (cento e noventa e três mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), conforme demonstrativos de debito em anexo (doc. 09), representada pelo(s) título(s) a seguir caracterizado(s): CEDULA DE CREDITO BANCARIO – EMPRESTIMO – CAPITAL DE GIRO Nº 00334408300000021280 (Op. 4408000021280300170) (doc. 07), no valor nominal, a época, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), emitida em 27/08/2021 mediante o adimplemento de 35 (trinta e cinco) parcelas no valor igual e sucessivo de R$ 6.074,34 (seis mil, setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos), com vencimento final pactuado para 27/08/2024, vencida e não paga a partir da parcela 03/35. Porém, conforme consta da peça exordial, a parte executada decaiu em mora de forma injustificada, ensejando no vencimento antecipado da dívida, conforme previsto no título objeto da presente Execução, gerando um saldo devedor no valor de R$ 193.670,44 (cento e noventa e três mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e quatro centavos), sendo este o valor dado à causa. DECISÃO Citação - DECISÃO/DESPACHO: 1- "Vistos, etc. Considerando a ineficácia da tentativa de citação, proceda-se o ato por edital, pelo prazo de vinte dias, constando além das advertências do procedimento, também, que a falta de resposta acarretará decreto de revelia e nomeação de Curador Especial, salvo se o autor declinar endereço certo no prazo legal. Cumpra-se.". 2 - "Vistos, etc. CITE-SE para pagar em três dias. (art. 829); 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829); 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se.". ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo será contado a partir do término do prazo deste edital. 2 - Fica advertido o Executado de que, independentemente da realização ou não da penhora, terá o prazo de 15 (quinze) dias para opor embargos. 3. - Não havendo resposta no prazo especificado, será decretada a revelia com nomeação de Curador Especial. CUIABÁ-MT, 13 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

14/04/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Desarquivamento

Ato ordinatório

Provisório

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Provisório

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Desarquivamento

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