Ação Penal - Procedimento Sumário 0002301-49.2016.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Criminal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

AMARILDO PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AMARILDO PEREIRA SANTOS

CPF

Autor

AMARILDO PEREIRA DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

7BATALHAO DE POLICIA MILITAR

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SANDRA FURQUIM DE OLIVEIRA

Terceiro

MARCOS BIBIANO DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRA FURQUIM DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARCOS BIBIANO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:56

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:41

Juntada de Ofício

19/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

12/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 10:18

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

28/11/2024, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:23

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:23

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:57

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:56

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 09:50

Despacho

•26/04/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:56

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 09:41

Juntada de Ofício

19/09/2024, 09:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 09:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

12/09/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 14/03/2024

05/09/2024, 10:18

Recebidos os autos

03/09/2024, 21:41

Juntada de certidão da contadoria

03/09/2024, 21:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 17:26

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 17:26

Processo Reativado

29/08/2024, 14:03

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2024, 14:03

Juntada de vista ao mp

29/08/2024, 14:03

Juntada de petição

29/08/2024, 14:03

Juntada de despacho

29/08/2024, 14:03

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 14:02

Juntada de intimação de pauta

29/08/2024, 14:02

Juntada de resposta

29/08/2024, 14:02

Juntada de certidão

29/08/2024, 14:02

Juntada de acórdão

29/08/2024, 14:02

Juntada de intimação de acórdão

29/08/2024, 14:02

Juntada de petição

29/08/2024, 14:02

Devolvidos os autos

29/08/2024, 14:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2024, 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

04/06/2024, 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 16:46

Recebidos os autos

10/05/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2024, 17:35

Conclusos para despacho

10/05/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2024, 17:37

Juntada de Juntada de Mandado e Certidão

08/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de diligência

04/03/2024, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 13:52

Expedição de Mandado

24/01/2024, 07:28

Juntada de Mandado

23/01/2024, 22:26

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 22:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:38

Julgado procedente o pedido

19/12/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

19/12/2023, 18:47

Recebidos os autos

19/12/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:47

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

08/11/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 15:04

Recebidos os autos

04/10/2023, 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2023, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/10/2023, 19:17

Juntada de Petição de diligência

03/10/2023, 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/10/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

03/10/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 15:51

Juntada de Mandado

28/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 13:26

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:21

Juntada de Ofício

28/09/2023, 13:13

Juntada de Petição de diligência

11/09/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2023, 13:56

Expedição de Mandado

31/08/2023, 13:30

Expedição de Mandado

31/08/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:22

Juntada de Mandado

22/08/2023, 14:04

Juntada de Mandado

22/08/2023, 13:03

Juntada de Ofício

22/08/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:10

Recebidos os autos

27/04/2023, 13:29

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/10/2023 14:30, 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

27/04/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:51

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 11:06

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 11:05

Recebidos os autos

24/02/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:22

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:42

Processo Desarquivado

27/01/2023, 13:42

Juntada de diligência

27/01/2023, 13:42

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 12:43

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002301-49.2016.8.11.0042 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943), em trâmite na 6ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/03/2020, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2018, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/03/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Oficio)

13/03/2018, 02:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2018, 02:23

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/11/2017, 01:40

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

27/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/11/2017, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2017, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Edital Expedido)

27/06/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2017, 00:56

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/12/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/11/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

21/10/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/08/2016, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2016, 01:06

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/05/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/05/2016, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 01:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/04/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/04/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Oficio)

17/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/03/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Registro)

23/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 01:48

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

17/02/2016, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

12/02/2016, 02:09

Redistribuição (Redistribuicao)

12/02/2016, 01:12

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

11/02/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)

04/02/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro)

03/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

01/02/2016, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/02/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 01:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

29/01/2016, 01:38

Decisão

•04/10/2023, 15:12

Sentença

•19/12/2023, 18:47

Diligência

•08/03/2024, 16:09

Recurso de sentença

•10/05/2024, 13:24

Recurso de sentença

•10/05/2024, 13:24

Decisão

•10/05/2024, 17:35

Despacho

•08/07/2024, 17:25

Acórdão

•19/07/2024, 15:19

Intimação de Acórdão

•19/07/2024, 15:21

Informação

•10/09/2024, 18:33