Execução Fiscal 0025712-52.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 25.013,15

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ZELITO CURSINO CHAGAS

CPF

Reu

JOSELIA OLIVEIRA

CPF

Reu

M S TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSELIA OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ZELITO CURSINO CHAGAS

CPF

Reu

JOSELIA OLIVEIRA

CPF

Reu

M S TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSELIA OLIVEIRA

Reu

ZELITO CURSINO CHAGAS

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de JOSELIA OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ZELITO CURSINO CHAGAS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de M S TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:55

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 16:17

Processo Desarquivado

12/03/2026, 17:32

Decorrido prazo de JOSELIA OLIVEIRA em 09/12/2025 23:59

Documentos

Decisão

•29/10/2021, 11:01

Despacho

•23/08/2022, 17:11

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de ZELITO CURSINO CHAGAS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Decorrido prazo de M S TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:11

Arquivado Provisoriamente

21/11/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

21/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2025, 13:55

Publicado Decisão em 21/10/2025.

21/10/2025, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 05:35

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 17:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

17/10/2025, 17:48

Juntada de recibo (sisbajud)

11/10/2025, 07:34

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

11/10/2025, 07:34

Conclusos para decisão

17/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2025, 20:39

Juntada de Informações

05/08/2025, 13:38

Juntada de Informações

25/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 17:54

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 12:28

Em cooperação judiciária

07/07/2025, 17:35

Juntada de comunicação entre instâncias

01/07/2025, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

13/05/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 00:56

Recebidos os autos

22/04/2025, 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

22/04/2025, 13:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

22/04/2025, 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 14:20

Em cooperação judiciária

10/03/2025, 20:34

Acolhida a exceção de pré-executividade

10/03/2025, 20:34

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2025, 20:34

Conclusos para decisão

26/01/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:17

Decorrido prazo de LUIZ VICTOR PARENTE SENA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:40

Decorrido prazo de GISELLE FERREIRA VIEIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:40

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 16:57

Decorrido prazo de M S TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de ZELITO CURSINO CHAGAS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:16

Decorrido prazo de JOSELIA OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:15

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:04

Publicado Citação em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0025712-52.2013.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 5.159,70 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE Endereço: AVENIDA CASTELO BRANCO, N 2500, SN, PA

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

21/07/2022, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

06/08/2021, 06:33

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:47

Recebidos os autos

14/07/2021, 17:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/06/2021.

25/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:57

Juntada de Petição de expediente

23/06/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Busca e Apreensao Expedido)

02/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:18

Outras Decisões (Decisao->Outras Decisoes)

06/02/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2018, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2018, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/12/2015, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/12/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/09/2015, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

14/09/2015, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

30/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2014, 01:42

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/10/2014, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2013, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/12/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/12/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2013, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2013, 02:06

Decisão

•10/03/2025, 20:34

Decisão

•17/10/2025, 17:50

Decisão

•17/10/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•21/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 16:17