Execução Fiscal 1045991-41.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1045991-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1045991-41.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 245.476,18 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: RECYCLART RECICLAGEM DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME Endereço: RUA B, 88, QUADRA 5, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-712 Nome: ANDREI ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, sn, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: IGOR ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 103, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: CARLOS ENRIQUE ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 103, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): CARLOS ENRIQUE ISRAILEV DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 103, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 19 de julho de 2024. ANA VITORIA PEREIRA DE SOUZA MELLO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122317284080000000071048323 PI- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284157600000071048324 DC- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284216300000071048325 ESP- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284268400000071048326 Decisão Decisão 22011718104315900000071443126 Citação Citação 22011810095772600000071668286 Citação Citação 22011810095958800000071668287 Citação Citação 22011810100072700000071668288 Citação Citação 22011810100249800000071668289 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021421373100000000073702528 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021421375300000000073702918 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22021423365400000000073706747 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22021423365900000000073706631 Certidão Certidão 22021503274940200000073705269 Intimação Intimação 22021503291616200000073705270 Certidão Certidão 22031420093467100000077282351 Intimação Intimação 22031420093467100000077282351 Petição Petição 22032416495798300000078238547 Documento de comprovação Documento de comprovação 22032416495912200000078238548 Intimação Intimação 22032814314013300000078458920 Intimação Intimação 22032814314013300000078458920 Petição Petição 22041317001679400000079946410 Certidão Certidão 22041813424279700000080106906 Decisão Decisão 22050215570301400000081217433 Certidão Certidão 22050514161981500000081641342 Petições diversas Petição 22051814251600000000082752426 Intimação Intimação 22072814224670600000088337565 Petições diversas Petição 22081113520100000000089465176 Despacho Despacho 22110314575046600000099871268 Citação Citação 22111015565849500000100594098 Citação Citação 22111015565921700000100594099 Diligência Diligência 22111822210652300000101205154 Diligência Diligência 22111822225292600000101205156 Diligência Diligência 22111822260363800000101205161 Diligência Diligência 22112109322015900000101241087 Intimação Intimação 22112211423246500000101403790 Certidão Certidão 23011112414563800000103977390 Intimação Intimação 23011112414563800000103977390 Petições diversas Petição 23011310190200000000104111860 Despacho Despacho 23083110535247300000123698952 Petições diversas Petição 23090615421700000000124318082 Citação Citação 23091317015232900000124824485 Certidão Certidão 23111008393122800000129796180 Certidão Certidão 23111008424461000000129798138 Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) Certidão de desbloqueio de valores (SISBAJUD) 24030508344800000000138393118 Decisão Decisão 24030513114514800000138153657 Decisão Decisão 24030513114514800000138153657 Certidão Certidão 24031118432673600000139067328 Petições diversas Petição 24032610080000000000140580957 CDA Documento de comprovação 24032610080000000000140580958 PDPJ - Renajud (731.381.421-68) Negativo Outros documentos 24070118190128200000149995428 PDPJ - Renajud (33.677.576.0001-47) Com restrição anterior Outros documentos 24070118190209300000149995431 PDPJ - Renajud (1045991-41.2021.8.11.0041) Positivo Outros documentos 24070118190526300000149995427 PDPJ - Renajud (731.381.261-20) Negativo Outros documentos 24070118190992900000149995430 Decisão Decisão 24070118191654400000149995396 Decisão Decisão 24070118191654400000149995396 Petições diversas Petição 24071911055600000000151806702

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1045991-41.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RECYCLART RECICLAGEM DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME, ANDREI ISRAILEV, IGOR ISRAILEV, CARLOS ENRIQUE ISRAILEV VISTOS 1 – Defiro o bloqueio via RENAJUD. 2 - Efetivado bloqueio via sistema RENAJUD intime-se o exequente para providencias quanto a sua localização e demais atos para efetivação da penhora. Em caso de inércia os autos irão para o arquivo. Em caso de localização, prossiga-se nos atos expropriatórios conforme LEF e CPC. 3. Destaco bens encontrados com restrições por outros processos e aqueles alienados fiduciariamente (nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69) não será realizada a penhora ante a ausência de efetividade para o caso dos autos. 4. Com as pesquisas infrutíferas, INTIME-SE a Fazenda, em 10 (dez) dias. 5. Ainda, destaco que havendo bloqueio em outros feitos executivos, deve a Fazenda proceder conforme artigo 2, § 8.º ou artigo 28 da Lei 6.830/80, promovendo efetividade e cumprimento ao artigo 6.º do CPC. 6. Consigno que, não havendo manifestação da Fazenda, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, a presente ação ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, cujo início ocorrerá, automaticamente, na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização de bens para penhora (Tema n. 567/STJ). Findo o prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis, remetam-se os autos ao arquivo provisório sem baixa na distribuição, iniciando-se automaticamente o prazo prescricional de cinco anos na forma do artigo 40, §§2º, 3º e 4º da referida lei. 7. Transcorrido o prazo de 06 (seis) anos da suspensão/arquivamento sem qualquer manifestação do credor/exequente, DETERMINO que faça o desarquivamento automático, e INTIME a Fazenda para, querendo, manifestar em 30 (trinta) dias. Às providencias. CUIABÁ, 1 de julho de 2024. Juiz(a) de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1045991-41.2021.8.11.0041 Valor da causa: R$ 245.476,18 ESPÉCIE: [Citação, Despacho de Citação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Avenida República do Líbano, 2.258, (JD MTE LÍBANO), Jardim Monte Líbano, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: RECYCLART RECICLAGEM DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME Endereço: RUA B, 88, QUADRA 5, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-712 Nome: ANDREI ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, sn, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: IGOR ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 103, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 Nome: CARLOS ENRIQUE ISRAILEV Endereço: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 103, AVENIDA DOUTOR HÉLIO RIBEIRO 1000, RESIDENCIAL PAIAGUÁS, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-910 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA RECYCLART RECICLAGEM DE RESIDUOS ELETROELETRONICOS LTDA - ME e outros (3), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 245.476,18, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018929741, cuja inscrição se deu em 31/10/2018 " DECISÃO: Vistos. 1) Considerando-se que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital (artigo 8.º, IV LEF), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. 2) Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) das, voltem os autos conclusos para constrição via SISBAJUD. 3) Nomeio como curadora ao revel a Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único NCPC), devendo ser intimada por meio do (a) defensor (a) responsável deste nomeação. 4) E, não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72, II, do CPC, considerando por fim que nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição.(...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. 5) Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. 6) Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor. 7) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF) Int. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 13 de setembro de 2023. BIANCA LOUISE GONCALVES AQUINO (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21122317284080000000071048323 PI- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284157600000071048324 DC- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284216300000071048325 ESP- 2018929741 Documento de comprovação 21122317284268400000071048326 Decisão Decisão 22011718104315900000071443126 Despacho Despacho 23083110535247300000123698952

14/09/2023, 00:00

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Provisório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Provisório

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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