Execução Fiscal 1001375-10.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1001375-10.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

03/12/2025, 15:25

Remessa (outros motivos)

17/10/2025, 11:52

Definitivo

17/10/2025, 11:51

Trânsito em julgado

17/10/2025, 11:49

Decurso de Prazo

08/10/2025, 07:29

Decurso de Prazo

30/09/2025, 02:03

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:47

Publicação

05/09/2025, 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1001375-10.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JC PIZZARIA LTDA Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de JC PIZZARIA LTDA (CNPJ nº 24.454.462/0002-28), objetivando a satisfação dos créditos tributários descritos nas CDAs nºs 2022938305 e 2022938972. A parte exequente informou nos autos (ID 192793051) que houve a satisfação integral do crédito tributário em execução, requerendo a extinção do feito. É o relatório. Decido. Considerando que a exequente noticiou a satisfação integral do crédito tributário, a extinção da execução é medida que se impõe, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a satisfação integral do débito. Havendo penhoras ou constrições, DETERMINO o levantamento de todas as penhoras e restrições que recaiam sobre bens do executado, decorrentes deste processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 15:49

Expedição de documento

03/09/2025, 15:49

Conclusão (para julgamento)

20/05/2025, 14:22

Decurso de Prazo

20/05/2025, 05:32

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 15:52

Documentos

Sentença

•04/09/2025, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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