Execução Fiscal 1008938-89.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1008938-89.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, TELEFONE: (65) 3648-6001/ 6002 - FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, EDIF. ROTA, CENTRO EMP., SL 302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ INTIMADO(S): N. GASPAR SILVA - EPP ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, com a finalidade da INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, conforme despacho, para tomar ciência do BLOQUEIO realizado nos autos, para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar na forma do Art. 854, §3° do CPC, sob pena de converter a indisponibilidade em penhora, bem como para, querendo, no prazo legal, complementar a garantia do débito, se for o caso, e oferecer embargos. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de Embargos à Execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 29 de outubro de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098 Citação Citação 23112718324245700000131103706 Citação Citação 23112718324305100000131103707 Citação Citação 23112718324400700000131103708 Citação Citação 23112718324492100000131103709 Citação Citação 23112718324592100000131103710 Petições diversas Petição 23121310365100000000132494602 Certidão Certidão 24030717071221700000138757179 Intimação Intimação 24030717081434200000138758527 Petições diversas Petição 24031817011800000000139777563 CDA Documento de comprovação 24031817011800000000139777564 CDA Documento de comprovação 24031817011800000000139777565 Certidão Certidão 24050914220799300000144837123 Despacho Despacho 24052710105296000000146129722 Despacho Despacho 24052710105296000000146129722 Petições diversas Petição 24061114073000000000147958596 Despacho Despacho 24071810541468000000151675451 Despacho Despacho 24071810541468000000151675451 Certidão Certidão 24071812483524400000151696152 Petições diversas Petição 24072919105500000000152756612 Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) Certidão de bloqueio aguardando transferência (SISBAJUD) 24100208462800000000159312365 20240017723010_02102024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24100208462800000000159312366 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24100708482100000000159736917 20240017723010_07102024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24100708482100000000159736918 DEPÓSITO_JUDICIAL_REALIZADO_10089388920228110041.pdf Informação Depósitos Judiciais - Guias Pagas 24101419193493500000160549537 Decisão Decisão 24102909043105000000158797634 renajud 22.763.212.0001-63 negativo Outros documentos 24102817002792200000161791290 renajud 18.298.710.0001-05 com restrição Outros documentos 24102817011025500000161791291 renajud 09.010.417.0001-00 negativo Outros documentos 24102816595320900000161791293 Intimação Intimação 24102909043105000000158797634 Intimação Intimação 24102912354821200000161865669

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR Endereço: RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: ALEXANDRE MENDES MADEIROS Endereço: TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): ALEXANDRE MENDES MADEIROS TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 381.034,79, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226879 e 20226768, cujas inscrições se deram respectivamente em 03/03/2022 e 02/03/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR Endereço: RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: ALEXANDRE MENDES MADEIROS Endereço: TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): AGROPECUARIA ITAUNA LTDA AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 381.034,79, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226879 e 20226768, cujas inscrições se deram respectivamente em 03/03/2022 e 02/03/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR Endereço: RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: ALEXANDRE MENDES MADEIROS Endereço: TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): N. GASPAR SILVA - EPP ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 381.034,79, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226879 e 20226768, cujas inscrições se deram respectivamente em 03/03/2022 e 02/03/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR Endereço: RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: ALEXANDRE MENDES MADEIROS Endereço: TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 381.034,79, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226879 e 20226768, cujas inscrições se deram respectivamente em 03/03/2022 e 02/03/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1008938-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 381.034,79 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 Nome: RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR Endereço: RUA J-3, 15, QUADRA 14, PARQUE CUIABA, CUIABÁ - MT - CEP: 78095-321 Nome: AGROPECUARIA ITAUNA LTDA Endereço: AV. FILINTO MULLER (LOT. JD KATAGUAS), 2215, ED ROTA CENTRO EMP SL302, CENTRO SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78135-638 Nome: ALEXANDRE MENDES MADEIROS Endereço: TRINTA e QUATRO (LOT S CRUZ II), 422, QUADRA 78, SANTA CRUZ, CUIABÁ - MT - CEP: 78077-020 Nome: N. GASPAR SILVA - EPP Endereço: ROBSON SILVA, 0, QUADRA 01 LOTE 12, JARDIM IMPERIAL, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA AVENIDA da PRODUÇÃO, 1510, SALA 16, BANDEIRANTES, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 381.034,79, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226879 e 20226768, cujas inscrições se deram respectivamente em 03/03/2022 e 02/03/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 27 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA CORREA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271151200000077282578 Documento de comprovação Documento de comprovação 22031420271174700000077282579 Petição Inicial Petição Inicial 22031420271130300000077282577 Decisão Decisão 22031613174089200000077425232 Citação Citação 22032514195651800000078326348 Citação Citação 22032514195830800000078326349 Citação Citação 22032514200365000000078326350 Citação Citação 22032514200585100000078326351 Citação Citação 22032514200814800000078326352 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22041504400900000000080031417 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042121094700000000080506598 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22042121095200000000080506599 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 22042121230600000000080506532 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22042911162700000000081093147 Intimação Intimação 22042912170400200000081098256 Petições diversas Petição 22052515472400000000083347990 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347991 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347992 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347993 Anexos Documento de comprovação 22052515472400000000083347994 Certidão Certidão 22060812270745800000084473104 Despacho Despacho 22110314570467100000099876072 Petições diversas Petição 22121316201700000000102933269 Citação Citação 23011611574344700000104208293 Citação Citação 23011611574767800000104208294 Citação Citação 23011611574989300000104208295 Citação Citação 23011612014513500000104208298 Citação Citação 23011612054109200000104208302 Diligência Diligência 23012009085856500000104532080 Diligência Diligência 23012516353097100000104896568 Madeiro Mandado 23012516353199500000104897393 Diligência Diligência 23012921044965500000105156528 Diligência Diligência 23012921051358900000105156529 Diligência Diligência 23032714541305800000110074081 Intimação Intimação 23033015340933000000110454484 Petições diversas Petição 23060611235400000000116098522 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098523 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098524 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23060611235400000000116098525 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098526 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098527 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23060611235400000000116098528 Despacho Despacho 23091309445719000000124727350 Petições diversas Petição 23110114100800000000129145006 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145007 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145008 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145009 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145010 Documentos Documento de comprovação 23110114100800000000129145011 CDA Documento de comprovação 23110114100800000000129145012 Decisão Decisão 23112115185076500000130509098

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1008938-89.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, RUBENS NEPOMUCENO JUNIOR, AGROPECUARIA ITAUNA LTDA, ALEXANDRE MENDES MADEIROS, N. GASPAR SILVA - EPP Vistos. 1) Considerando-se que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital (artigo 8.º, IV LEF), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC. 2) Não ocorrendo o pagamento no prazo de 05 (cinco) das, voltem os autos conclusos para constrição via SISBAJUD. 3) Nomeio como curadora ao revel a Defensoria Pública desta Comarca (artigo 72, II e paragrafo único NCPC), devendo ser intimada por meio do (a) defensor (a) responsável deste nomeação. 4) E, não havendo manifestação da parte executada no prazo legal, o que deverá ser certificado, em obediência ao disposto no artigo 72, II, do CPC, considerando por fim que nesta situação incide o previsto no art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80: Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição. (...) § 2º - Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o Juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º - Encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução. E nesse aspecto, o Tema n. 566/STJ fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor: O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução. 5) Determino a suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §§ 2° e 3°, da Lei n.º 6.830/80. 6) Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional (Tema n. 567/STJ); Saliento que a suspensão do prazo, conforme item antecedente, tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor. 7) Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução, se a qualquer tempo, forem encontrados os devedores e/ou bens penhoráveis (§3º, art. 40, LEF) Intime-se. CUIABÁ, 21 de novembro de 2023. Juiz(a) de Direito

22/11/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(156)