Execução Fiscal 1038186-37.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

CLAUDIA MARINO RAMIREZ DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

22/09/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 20:26

Definitivo

30/09/2024, 20:26

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:08

Publicação

26/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que a Sentença de id. 152177482, transitou em julgado sem interposição de recurso.

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento

22/08/2024, 12:51

Expedição de documento

22/08/2024, 12:51

Sem descrição

22/08/2024, 12:50

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:39

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:09

Publicação

15/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:21

Todas as movimentações(67)

Documento

22/09/2025, 18:07

Remessa (outros motivos)

30/09/2024, 20:26

Definitivo

30/09/2024, 20:26

Decurso de Prazo

19/09/2024, 02:05

Decurso de Prazo

17/09/2024, 02:08

Documentos

•23/08/2024, 00:00

Publicação

26/08/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Certifico que a Sentença de id. 152177482, transitou em julgado sem interposição de recurso.

23/08/2024, 00:00

Expedição de documento

22/08/2024, 12:51

Expedição de documento

22/08/2024, 12:51

Sem descrição

22/08/2024, 12:50

Ato ordinatório

22/08/2024, 12:39

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:09

Publicação

15/04/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 PROCESSO Nº 1038186-37.2021.8.11.0041 SENTENÇA VISTOS, ETC. Verifico que foi informado a quitação do débito da presente execução fiscal. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Foi informada ainda a quitação dos honorários advocatícios. Quanto as custas, não haverá a cobrança consoante decisão proferida pela CGJ-MT nos autos do processo administrativo n.º 0008387-60.2019.8.11.0000, uma vez que não houve citação pessoal, e embora tenha reconhecido a dívida por meio do pagamento extrajudicial, não integrou efetivamente os autos. Intime-se somente a Fazenda Publica, eis que não houve comparecimento da outra parte aos autos. Após, arquive-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 11 de abril de 2024 CARLOS AUGUSTO FERRARI Juiz de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de documento

11/04/2024, 17:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2024, 17:19

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:09

Conclusão (para julgamento)

11/03/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:15

Expedição de documento

20/02/2024, 12:19

Ato ordinatório

20/02/2024, 12:17

Decurso de Prazo

22/10/2023, 12:59

Decurso de Prazo

21/10/2023, 09:57

Publicação

15/09/2023, 12:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1038186-37.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLAUDIA MARINO RAMIREZ DE MORAES Vistos, Defiro o petitório retro, para que cumpra-se com a devida suspensão pelo prazo requerido. Após, intime-se a parte exequente para manifestar em prosseguimento, sob pena de arquivo. Cumpra-se. CUIABÁ, 13 de setembro de 2023. Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 11:35

Expedição de documento

13/09/2023, 11:35

Decurso de Prazo

19/05/2023, 23:45

Conclusão (para decisão)

11/05/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 14:14

Expedida/certificada

02/05/2023, 09:59

Ato ordinatório

02/05/2023, 09:59

Desarquivamento

02/05/2023, 09:57

Ato ordinatório

16/01/2023, 13:00

Provisório

11/10/2022, 22:10

Mero expediente

11/10/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

28/07/2022, 14:17

Ato ordinatório

28/07/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

06/07/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 13:52

Decurso de Prazo

22/06/2022, 22:49

Expedição de documento

31/05/2022, 12:09

Expedição de documento

31/05/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 18:36

Decurso de Prazo

19/05/2022, 09:11

Expedição de documento

29/04/2022, 09:32

Ato ordinatório

29/04/2022, 09:29

Decurso de Prazo

28/04/2022, 11:53

Documento (Petição (outras))

24/04/2022, 20:12

Documento (Petição (outras))

24/04/2022, 20:07

Movimentação processual

16/03/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 08:16

Decurso de Prazo

06/02/2022, 10:19

Expedição de documento

18/01/2022, 11:30

Ato ordinatório

18/01/2022, 11:25

Decurso de Prazo

04/12/2021, 12:39

Ato ordinatório

25/11/2021, 14:28

Expedição de documento

25/11/2021, 14:25

Publicação

10/11/2021, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:30

Expedição de documento

05/11/2021, 19:55

Decisão Interlocutória de Mérito

05/11/2021, 19:55

Conclusão (para decisão; para despacho)

29/10/2021, 21:19

Distribuição (sorteio)

29/10/2021, 21:19

Sentença

•12/04/2024, 00:00

•14/09/2023, 00:00