Procedimento Comum Cível 1000121-88.2020.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

ROBERTE RIBEIRO NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

BERTE

Terceiro

R-10

Terceiro

Advogados / Representantes

KASSIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MT 12691·CPF·Representa: Autor

PRISCILA APARECIDA COSTA

OAB/MT 281650·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROBERTE RIBEIRO NUNES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MUNICIPIO DE MATUPA

Terceiro

BERTE

Terceiro

R-10

Terceiro

R10

Terceiro

CAPETINHA

Terceiro

MBAPPE DO CV FEFE

Terceiro

FELINHAPM

Terceiro

OLXROBERTEE

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MUNICÍPIO DE MATUPÁ

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 19:28

Decorrido prazo de ROBERTE RIBEIRO NUNES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000121-88.2020.8.11.0111.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE MATUPA Analisando detidamente os autos, verifico que a causídica foi nomeado para atuar na defesa dos interesses do requerido/adolescente, contudo, se observa dos autos que não houve atuação dela no presente feito, embora tenha aceitado a nomeação, não havendo como mensurar o AUTOR(A): ROBERTE RIBEIRO NUNES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 25/11/2022

05/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:29

Todas as movimentações(83)

Juntada de Certidão

18/09/2023, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:11

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2023, 19:28

Documentos

Decisão

•26/03/2020, 19:42

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 18:36

Decorrido prazo de ROBERTE RIBEIRO NUNES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:41

Publicado Despacho em 27/01/2023.

28/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ DESPACHO Processo: 1000121-88.2020.8.11.0111.. REU: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE MATUPA Analisando detidamente os autos, verifico que a causídica foi nomeado para atuar na defesa dos interesses do requerido/adolescente, contudo, se observa dos autos que não houve atuação dela no presente feito, embora tenha aceitado a nomeação, não havendo como mensurar o AUTOR(A): ROBERTE RIBEIRO NUNES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:34

Conclusos para despacho

19/01/2023, 17:20

Transitado em Julgado em 25/11/2022

05/12/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2022, 16:29

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 16:35

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 04:34

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/10/2022, 16:27

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 18:32

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 06:55

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:34

Juntada de Ofício

30/11/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:41

Juntada de Ofício

22/11/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 18:30

Juntada de Ofício

22/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

12/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 19:03

Cancelada a movimentação processual

01/09/2021, 18:24

Juntada de Petição de laudo pericial

01/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de ROBERTE RIBEIRO NUNES em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 05:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 16:46

Publicado Intimação em 05/02/2021.

05/02/2021, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 05:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2021, 14:35

Expedição de Mandado.

03/02/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:40

Conclusos para despacho

01/02/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2020, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:19

Publicado Intimação em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:50

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:36

Decorrido prazo de ROBERTE RIBEIRO NUNES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 09:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 03:52

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2020, 09:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 18:21

Juntada de Ofício

03/04/2020, 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2020, 18:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2020, 19:42

Conclusos para decisão

18/02/2020, 08:08

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 08:08

Ato Ordinatório

•03/04/2020, 18:21

Despacho

•10/08/2020, 18:50

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 13:43

Despacho

•02/02/2021, 16:40

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 15:45

Despacho

•17/08/2021, 18:20

Despacho

•19/11/2021, 15:42

Sentença

•04/10/2022, 16:27

Despacho

•25/01/2023, 15:34