Apelação / Remessa Necessária 0016659-36.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mohammad Ata Mohammad Leimoun Réu: Município de Barra do Garças I N F O R M A Ç Ã O: Informo que, para Elaboração do Cálculo nos presentes autos, a parte deverá depositar/transferir para o Banco do Brasil S/A – Agência 0571-1 C/C 86.970-8 ou PIX: 202.428.241-53 Favorecido: Valdeci Mendes de Carvalho. Valor R$ 76,86 e enviar comprovante no processo pelo Sistema PJE. P.S.: Caso a parte já tenha realizado o pagamento, favor desconsiderar a informação e enviar comprovante para conferência no Sistema PJE ou para WhatsApp 66 9 9906-8989 e informe o número do processo e escrivania. Barra do Garças, MT, 14 de maio de 2025 Márcio Mendes de Carvalho Servidor da Contadoria do Foro. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS Autos nº 00166659-36.2016.8.11.0004 da 4ª V. Cível Ação: Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0016659-36.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Mohammad Ata Mahammad Leimoun em face do Município de Barra do Garças/MT. Instado a se manifestar sobre os cálculos apresentados, o município impugnou o cumprimento de sentença (Id. 136622239). Sustenta que há excesso na execução, porquanto a correção monetária de ter como termo inicial a data do laudo e os juros de mora devem incidir somente na fase de expedição do precatório. Pois bem. Considerando a divergência sobre o cálculo apresentado, remetam-se os autos ao contador do juízo para que efetue novo cálculo nos termos da sentença de Id. 80636390, levando em consideração, como termo inicial para correção monetária, a data da avaliação do imóvel, e para a aplicação dos juros de mora, a data do trânsito em julgado, quando, então, deixarão de incidir os juros compensatórios que deverão incidir desde a data da imissão provisória na posse. Entretanto, a partir de dezembro de 2023, deverá incidir apenas a SELIC ao valor a ser executado. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 13 de maio de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0016659-36.2016.8.11.0004.. REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS LITISCONSORTE: MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN Vistos. Trata-se de requerimento inicial de cumprimento de sentença movido por MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN. Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. Não impugnada a execução, conclusos para expedição de precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal, ou pagamento de obrigação de pequeno valor, que será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de novembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS INTIMAÇÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 - CGJ/MT, impulsiono o feito, INTIMANDO AS PARTES, para no prazo de 15 (quize) dias, manifestarem sobre retorno dos autos da Segunda Instância, e querendo, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento, conforme previsto no art. 242 da CNGC-MT. “Art. 242. Transitada em julgado a sentença e decorridos 15 (quinze) dias sem a manifestação da parte vencedora expressando o desejo de executá-la, os autos serão arquivados.” Barra do Garças, 13 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Edinalva Laurenço Pereira - Gestora Judiciária Autorizado(a) pelo art. 1.205 das normas da CNGC. SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

14/09/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/09/2023, 08:24

Trânsito em julgado

13/09/2023, 08:23

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:00

Decurso de Prazo

10/08/2023, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que, nego provimento ao recurso e, em reexame, ratifico a sentença. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 14 de julho de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

18/07/2023, 00:00

Expedição de documento

17/07/2023, 18:29

Não-Provimento

14/07/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

23/01/2023, 16:23

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 14:50

Documentos

•15/05/2025, 00:00