Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016659-36.2016.8.11.0004 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016659-36.2016.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:15

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 14:12

Publicação

17/05/2025, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 15:40

Publicação

16/05/2025, 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Mohammad Ata Mohammad Leimoun Réu: Município de Barra do Garças I N F O R M A Ç Ã O: Informo que, para Elaboração do Cálculo nos presentes autos, a parte deverá depositar/transferir para o Banco do Brasil S/A – Agência 0571-1 C/C 86.970-8 ou PIX: 202.428.241-53 Favorecido: Valdeci Mendes de Carvalho. Valor R$ 76,86 e enviar comprovante no processo pelo Sistema PJE. P.S.: Caso a parte já tenha realizado o pagamento, favor desconsiderar a informação e enviar comprovante para conferência no Sistema PJE ou para WhatsApp 66 9 9906-8989 e informe o número do processo e escrivania. Barra do Garças, MT, 14 de maio de 2025 Márcio Mendes de Carvalho Servidor da Contadoria do Foro. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CARTÓRIO DO DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE BARRA DO GARÇAS Autos nº 00166659-36.2016.8.11.0004 da 4ª V. Cível Ação: Cumprimento de Sentença

15/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2025, 17:25

Recebimento

14/05/2025, 15:42

Remessa

14/05/2025, 15:41

Documento (Informações)

14/05/2025, 15:41

Remessa (outros motivos)

14/05/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0016659-36.2016.8.11.0004.. EXEQUENTE: MOHAMMAD ATA MOHAMMAD LEIMOUN EXECUTADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Mohammad Ata Mahammad Leimoun em face do Município de Barra do Garças/MT. Instado a se manifestar sobre os cálculos apresentados, o município impugnou o cumprimento de sentença (Id. 136622239). Sustenta que há excesso na execução, porquanto a correção monetária de ter como termo inicial a data do laudo e os juros de mora devem incidir somente na fase de expedição do precatório. Pois bem. Considerando a divergência sobre o cálculo apresentado, remetam-se os autos ao contador do juízo para que efetue novo cálculo nos termos da sentença de Id. 80636390, levando em consideração, como termo inicial para correção monetária, a data da avaliação do imóvel, e para a aplicação dos juros de mora, a data do trânsito em julgado, quando, então, deixarão de incidir os juros compensatórios que deverão incidir desde a data da imissão provisória na posse. Entretanto, a partir de dezembro de 2023, deverá incidir apenas a SELIC ao valor a ser executado. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Garças/MT, 13 de maio de 2025. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

14/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

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