Apelação / Remessa Necessária 1013137-57.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PEDRO GUIMARAES SOUZA

OAB/MT 25203·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE MORAIS OLIVEIRA

OAB/MT 26730·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(63)

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

REU

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

JOSE ALBERTO GIMENEZ

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 12:01

Baixa Definitiva

11/04/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GIMENEZ em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:29

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/02/2023, 10:28

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

11/04/2023, 12:01

Baixa Definitiva

11/04/2023, 12:01

Transitado em Julgado em 10/04/2023

11/04/2023, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO GIMENEZ em 16/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 14:52

Ato ordinatório

•04/05/2022, 11:12

17/03/2023, 00:29

Publicado Acórdão em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

21/02/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 12:57

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e não-provido

17/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de certidão

14/02/2023, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2023, 19:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de certidão

08/02/2023, 10:29

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

08/02/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:20

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 15:38

Conclusos para julgamento

09/01/2023, 17:14

Conclusos para decisão

09/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:23

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:20

Juntada de Certidão

24/10/2022, 14:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/10/2022, 13:37

Recebidos os autos

24/10/2022, 12:12

Distribuído por sorteio

24/10/2022, 12:11

Sentença

•27/07/2022, 14:28

Recurso de sentença

•03/08/2022, 18:01

Acórdão

•17/02/2023, 12:39

Acórdão

•17/02/2023, 12:57

Acórdão

•17/02/2023, 12:57