Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047966-53.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1047966-53.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2024, 02:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 05:28

Publicação

02/07/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1047966-53.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: JOSE VICENTE GOMIDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos etc. Apesar do julgamento do IRDR n. 1001289-16.2023.8.11.9005, constata-se a pendência de julgamento de Embargos de Declaração. Além disso, a Reclamação n. 1013903-68.2024.8.11.0000 determinou o sobrestamento do feito até a resolução de tal situação. Posto isso, mantenham os autos suspensos, com vinculação aos processos supracitados. Cumpra-se. Cuiabá, datação do sistema Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

01/07/2024, 00:00

Expedição de documento

28/06/2024, 17:17

Expedida/certificada

28/06/2024, 17:17

Expedição de documento

28/06/2024, 17:17

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

19/06/2024, 14:54

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:56

Publicação

11/12/2023, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2023, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos etc. Conforme determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referente à matéria de adicional de periculosidade, nos autos do PJe 1001289-16.2023.8.11.9005 da 2ª Turma Recursal, a seguir: Determino como providências instrutórias necessárias: (I) Distribua-se como incidente de resolução de demandas repetitivas; (II) suspenda-se os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referentes a matéria em análise, o que deverá ser comunicado imediatamente pelos meios e canais disponíveis, publicando-se, por três vezes consecutivas, no Diário de Justiça Eletrônico, além da comunicação dos órgãos de 1º e 2º graus, preferencialmente por meio eletrônico; (...)(grifamos) CUMPRA-SE a ordem superior de suspensão do processo. Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria. Com a comunicação de julgamento final, conclusos. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

08/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•01/07/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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