Procedimento Comum Cível 0057115-48.2015.8.11.0041 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0057115-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 13:55

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:46

Publicação

06/04/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0057115-48.2015.8.11.0041 C E R T I D Ã O Em cumprimento ao Ofício-Circular n. 51/2021/CCGJ (CIA n. 0066535-25.2023.8.11.000), da Corregedoria-Geral da Justiça do TJMT, que determina a correção de inconsistências no cadastro de partes sem CPF/CNPJ: INTIMEM-SE ambas as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizem sua situação cadastral mediante a apresentação dos números de CPF ou CNPJ correspondentes. INTIME-SE a parte autora, FERNANDO ANTÔNIO CALHAO, via DJE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o recolhimento da guia de diligência do Oficial de Justiça necessária para a citação de RICARDO JOSÉ SIMÕES DE ARRUDA, conforme determinado na decisão de ID 200491309 CUIABÁ, 31 de março de 2026. ANDRE LUIZ ALMEIDA Estagiário

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento

31/03/2026, 14:33

Decurso de Prazo

24/01/2026, 02:24

Publicação

17/12/2025, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 0057115-48.2015.8.11.0041 C E R T I D Ã O Nos termos da Legislação vigente, impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Autora, via DJE, para, cumprir a PORTARIA Nº 002/2017 – DF, considerando a implantação da emissão de guias, exclusivamente por meio eletrônico para pagamento de diligências dos Oficiais de Justiça, conforme Provimentos 14/2016-CGJ e 02/2017-CGJ, e recolher referida diligência para a devida expedição de mandado, devendo ela ser obtida no site do TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Observação: No caso de cumprimento de mandado em comarca diversa à do juízo de origem, o recolhimento deverá ser realizado perante o juízo de cumprimento do mandado, nos termos da portaria CCJ n. 142, de 8 de novembro de 2019. CUIABÁ, 15 de dezembro de 2025. ISABELA CRISTINA DO CARMO CALABRIA Técnica Judiciária

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento

15/12/2025, 15:52

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:11

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:44

Publicação

29/10/2025, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 04:41

Documentos

Intimação

•01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 0057115-48.2015.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação de verificação de débitos e créditos cumulada com indenizatória e declaração de quitação de crédito com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por Fernando Antônio Calhao em desfavor de Benedito Ferreira Moura e Ricardo José Simões de Arruda, em virtude de controvérsia contratual relacionada à cessão de direitos e benfeitorias realizadas em imóvel comercial. Cuida-se, nesta fase, de manifestação apresentada pela parte autora (id. 178387863), na qual sustenta a ilegitimidade passiva de Ricardo José Simões de Arruda, requerendo sua exclusão do polo passivo e a suspensão de novas diligências para citação. Contudo, o pedido não comporta acolhimento neste momento. A inclusão de Ricardo José Simões de Arruda foi deferida por este Juízo na decisão de id. 43895060 fls. 17-18, com base na análise da relação contratual e documental dos autos, reconhecendo-se que, além de proprietário do imóvel, o requerido anuíra expressamente às cláusulas contratuais que são objeto da controvérsia, sendo necessário apurar sua eventual responsabilidade. Ressalta-se que a parte autora, conforme reconhece na própria petição de id. 178387863, já havia manifestado discordância quanto à inclusão de Ricardo no polo passivo, reiterando essa tese nas petições de ids. 123520256 e 155599300. Ainda assim, diante do teor dos contratos e do papel desempenhado por Ricardo nas tratativas, entendeu-se pela pertinência de sua inclusão para apuração de eventual responsabilidade, o que afasta, por ora, a pretensão de sua exclusão sumária. Além disso, observa-se que o requerido ainda não foi validamente citado, não tendo sequer se formado a relação processual, o que impede o acolhimento do pedido de exclusão sem prévia oitiva e respeito ao contraditório, conforme previsto nos arts. 9º, 10 e 338 do CPC. Dessa forma, mantém-se, por ora, o requerido Ricardo José Simões de Arruda no polo passivo da demanda, devendo o feito prosseguir com a tentativa de citação pessoal, nos termos do art. 248 e seguintes do CPC. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao interesse na continuidade das diligências de citação, inclusive mediante o recolhimento das custas necessárias, indicando, se for o caso, novo endereço atualizado do requerido. Em silêncio ou inércia, os autos deverão ser conclusos para deliberação sobre eventual suspensão ou extinção parcial do feito, quanto ao referido requerido. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

15/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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