Execução Fiscal 0011432-35.1997.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:28

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de petição

04/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de petição

04/04/2023, 14:16

Todas as movimentações(230)

Juntada de Certidão

10/11/2023, 17:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:31

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2023, 10:28

Documentos

Despacho

•13/11/2020, 07:46

Despacho

•03/12/2020, 22:53

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:30

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:16

Juntada de petição

04/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de acórdão

04/04/2023, 14:16

Juntada de petição

04/04/2023, 14:16

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:16

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/04/2023, 14:16

Juntada de despacho

04/04/2023, 14:16

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:16

Juntada de intimação de pauta

04/04/2023, 14:15

Devolvidos os autos

04/04/2023, 14:15

Juntada de petição

04/04/2023, 14:15

Juntada de certidão juízo 100% digital (aut)

04/04/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – EXTINÇÃO DO PROCESSO – ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO – PROCESSO ELETRÔNICO – INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO – OBSERVÂNCIA DO ART. 25 DA LEF E DA REGRA DO §1º DO ART. 183 DO CPC – RECURSO DESPROVIDO. Em se tratando de processo eletrônico, a intimação pessoal da Fazenda Pública, a que alude o art. 25 da LEF, pode ser feita também por meio eletrônico, a teor do §1º do art. 183 do CPC. Correta a extinção do processo por abandono da causa quando o a

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 06 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - 1ª Câmara. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), confor

26/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/10/2022, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 09:42

Conclusos para despacho

17/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 17:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 09:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/09/2022, 18:13

Decorrido prazo de SAULO MORAES em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

12/08/2022, 07:03

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 07:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:18

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 19:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/08/2022, 12:23

Conclusos para despacho

02/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

16/07/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 08:17

Conclusos para despacho

01/07/2022, 20:30

Processo Desarquivado

01/07/2022, 20:12

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/04/2022, 14:42

Decisão Interlocutória de Mérito

17/04/2022, 06:09

Conclusos para despacho

13/04/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 23:39

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 19:32

Conclusos para despacho

03/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 13:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2021, 14:08

Expedição de Mandado.

03/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 04:02

Decorrido prazo de SAULO MORAES em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 07:59

Conclusos para despacho

18/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 18:09

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 15:40

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de agravo inominado/legal

24/06/2021, 22:54

Publicado Intimação em 09/06/2021.

10/06/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 19:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 09:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/03/2021, 14:09

Conclusos para despacho

09/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição

09/03/2021, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 23:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:30

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

12/12/2020, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 06:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 22:53

Conclusos para despacho

03/12/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:56

Publicado Despacho em 17/11/2020.

17/11/2020, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 05:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 07:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 09:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 14:23

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 14:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2019, 00:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2019, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/09/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/09/2019, 02:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2019, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/05/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/04/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/04/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

06/12/2018, 02:44

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/12/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 02:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2018, 01:49

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

22/10/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2018, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/08/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/06/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

14/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/03/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/03/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/10/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/10/2017, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/08/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2017, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/08/2017, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/06/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2017, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/12/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

31/08/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2016, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/01/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/10/2015, 00:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/09/2015, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2015, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2015, 01:11

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/03/2015, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/02/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/02/2008, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2008, 01:59

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/02/2008, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

27/12/2007, 01:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

26/12/2007, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2007, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2007, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2007, 01:43

Redistribuição (Redistribuicao)

06/04/1999, 02:18

Redistribuição (Redistribuicao)

20/01/1999, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

01/09/1997, 01:07

Despacho

•10/02/2021, 15:30

Decisão

•13/03/2021, 14:09

Documento de comprovação

•14/07/2021, 14:15

Despacho

•20/07/2021, 07:59

Despacho

•13/12/2021, 19:32

Outros documentos

•21/02/2022, 23:38

Decisão

•17/04/2022, 06:09

Despacho

•02/07/2022, 08:17

Sentença

•08/08/2022, 12:23

Recurso de sentença

•26/09/2022, 18:13

Decisão

•18/10/2022, 09:42

Despacho

•19/01/2023, 10:18

Acórdão

•09/02/2023, 10:30

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/11/2020, 07:46

Despacho

•03/12/2020, 22:53

Despacho

•10/02/2021, 15:30

Decisão

•13/03/2021, 14:09

Documento de comprovação

•14/07/2021, 14:15

Despacho

•20/07/2021, 07:59

Despacho

•13/12/2021, 19:32

Outros documentos

•21/02/2022, 23:38

Decisão

•17/04/2022, 06:09

Despacho

•02/07/2022, 08:17

Sentença

•08/08/2022, 12:23

Recurso de sentença

•26/09/2022, 18:13

Decisão

•18/10/2022, 09:42

Despacho

•19/01/2023, 10:18

Acórdão

•09/02/2023, 10:30

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Acórdão

•09/02/2023, 12:03

Petição

•10/02/2023, 15:11

Decisão

•12/04/2023, 10:28