Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
DECISÃO
Processo: 1000647-09.2022.8.11.0039.
REU: MARCIO DE SOUZA FRANCISCO A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo,
AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NOROESTE DE MATO GROSSO, ACRE E AMAZONAS - SICREDI BIOMAS intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende serem realizadas, observando a quantidade de atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito