Ação Civil PúblicaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil Pública
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
2ª Vara de Porto Alegre do Norte
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
EMIVAL GOMES DE FREITAS
CPF
Reu
GEZICA ALVES RODRIGUES
CPF
Reu
TEREZINHA ALVES LEAO RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA
OAB/MT 27088·CPF·Representa: Réu
IVAN SCHNEIDER
OAB/MT 15345·CPF·Representa: Réu
RONY DE ABREU MUNHOZ
OAB/MT 11972·CPF·Representa: Réu
LEANDRO BORGES DE SOUZA SA
OAB/MT 20901·CPF·Representa: Réu
SEONIR ANTONIO JORGE
OAB/MT 23002·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/02/2023, 15:42
Transitado em Julgado em 18/02/2023
22/02/2023, 15:42
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCACAO E GESTAO AMBIENTAL - IBEG em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:41
Decorrido prazo de ALINE GUNTHER ARANTES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:41
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA ARANTES em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023, 01:41
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023, 07:41
Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:36
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/01/2023, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
SENTENÇA
Processo: 0005370-38.2016.8.11.0059..
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente ação declaratória de improbidade administrativa em face de EMIVAL GOMES DE FREITAS, GEZICA ALVES RODRIGUES, TEREZINHA ALVES LEÃO, ROZALINA SABINA DOS SANTOS, ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS, VÂNIA PAULA DA SILVA, FERLA BORGES PEREIRA, PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS SILVA ARANTES, HUMBERTO PEREIRA SALE
26/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 15:41
Julgado improcedente o pedido
25/01/2023, 15:41
Conclusos para julgamento
02/12/2022, 10:11
Documentos
Ato Ordinatório
•01/04/2022, 15:16
Decisão
•01/08/2022, 17:26
18/02/2023, 01:41
Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023, 17:23
Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023, 07:41
Publicado Sentença em 27/01/2023.
28/01/2023, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
28/01/2023, 00:36
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/01/2023, 11:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
SENTENÇA
Processo: 0005370-38.2016.8.11.0059..
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO ajuizou a presente ação declaratória de improbidade administrativa em face de EMIVAL GOMES DE FREITAS, GEZICA ALVES RODRIGUES, TEREZINHA ALVES LEÃO, ROZALINA SABINA DOS SANTOS, ANARA DA SILVA OLIVEIRA FREITAS, VÂNIA PAULA DA SILVA, FERLA BORGES PEREIRA, PAULO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA, ANTÔNIO CARLOS SILVA ARANTES, HUMBERTO PEREIRA SALE
26/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 15:41
Expedição de Outros documentos
25/01/2023, 15:41
Julgado improcedente o pedido
25/01/2023, 15:41
Conclusos para julgamento
02/12/2022, 10:11
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
01/12/2022, 15:06
Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 15:18
Ato ordinatório praticado
04/10/2022, 15:15
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 19:24
Conclusos para decisão
23/09/2022, 15:21
Ato ordinatório praticado
23/09/2022, 15:08
Juntada de Petição de substabelecimento
19/09/2022, 14:12
Juntada de Termo de audiência
19/09/2022, 14:11
Juntada de Petição de contestação
19/09/2022, 10:48
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 10:43
Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/09/2022, 10:27
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 09:04
Juntada de Petição de petição
05/08/2022, 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 06:44
Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022, 06:44
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022, 10:16
Juntada de Petição de manifestação
04/08/2022, 09:51
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:24
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:21
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 16:21
Audiência de Conciliação designada para 19/09/2022 14:00 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.
03/08/2022, 12:40
Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022, 17:26
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022, 13:41
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022, 13:15
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2022, 10:07
Conclusos para decisão
01/04/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 15:16
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 14:59
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 14:56
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 14:49
Apensado ao processo 0011334-75.2017.8.11.0059
14/03/2022, 17:27
Recebidos os autos
26/10/2021, 15:25
Ato ordinatório praticado
26/10/2021, 15:23
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2021.
29/09/2021, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021, 05:11
Expedição de Outros documentos.
27/09/2021, 15:33
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/08/2019, 02:02
Juntada (Juntada de Contestacao)
13/08/2019, 01:25
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
31/07/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
30/07/2019, 01:50
Juntada (Juntada de Contestacao)
11/07/2019, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
23/04/2019, 01:23
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
28/02/2019, 02:06
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
28/02/2019, 01:23
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
28/02/2019, 01:18
Recebimento (Vindos Gabinete)
11/02/2019, 01:32
Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2019, 01:48
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/01/2019, 02:36
Juntada (Juntada de Informacoes)
11/01/2019, 02:34
Recebimento (Vindos Gabinete)
11/01/2019, 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/10/2018, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
22/10/2018, 01:43
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
22/10/2018, 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/04/2018, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/04/2018, 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/04/2018, 02:07
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
11/03/2018, 00:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
02/03/2018, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
01/03/2018, 02:20
Remessa (Remessa)
28/02/2018, 01:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/02/2018, 02:27
Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2018, 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/02/2018, 02:22
Expedição de documento (Certidao)
27/02/2018, 02:22
Recebimento (Vindos Gabinete)
27/02/2018, 02:06
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
27/02/2018, 02:02
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
06/10/2017, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/10/2017, 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
27/09/2017, 02:30
Juntada (Juntada de Informacoes)
25/09/2017, 01:58
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/09/2017, 02:20
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
20/09/2017, 01:26
Juntada (Juntada de Defesa Previa)
20/09/2017, 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
19/09/2017, 02:14
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
19/09/2017, 01:43
Juntada (Juntada)
29/08/2017, 02:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
28/08/2017, 01:52
Recebimento (Vindos Gabinete)
26/08/2017, 02:23
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
23/08/2017, 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/08/2017, 01:36
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
18/08/2017, 02:04
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
17/08/2017, 01:49
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
17/08/2017, 01:18
Juntada (Juntada)
07/08/2017, 02:10
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
27/07/2017, 02:23
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
27/07/2017, 02:14
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
27/07/2017, 02:11
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/07/2017, 01:28
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/07/2017, 01:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
03/07/2017, 01:14
Juntada (Juntada de Laudo)
03/07/2017, 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
23/06/2017, 01:09
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
22/06/2017, 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
12/06/2017, 01:09
Recebimento (Vindos Gabinete)
09/06/2017, 02:05
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento em parte de Embargos de Declaracao)
09/06/2017, 01:17
Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)
02/05/2017, 02:35
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
11/04/2017, 01:21
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/04/2017, 02:58
Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)
10/04/2017, 00:54
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
24/03/2017, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/03/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
02/03/2017, 00:13
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
02/03/2017, 00:12
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
28/01/2017, 00:06
Remessa (Remessa)
17/01/2017, 02:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/12/2016, 01:58
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)