Execução Fiscal 1024460-76.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1024460-76.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1024460-76.2022.8.11.0003 Valor da causa: R$ 7.040,68 ESPÉCIE: [ISS/ Imposto sobre Serviços]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: GUTHEMBERG OLIVEIRA AGUIAR & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA CUIABÁ, 789, CENTRO, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78700-090 FINALIDADE: CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe ser penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ALVARÁ. Número da CDA: 548/2022, 556/2022; Valor da Dívida: R$ 7.040,68 – Em 05/10/2022; Data da Inclusão: 11/02/2022, 02/08/2021. DECISÃO: “Assim, promova-se a citação via edital do executado com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal.” E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CAMILA EMANUELLY COSTA MAGNANI, digitei. RONDONÓPOLIS, 13 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

14/09/2023, 00:00

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Provisório

Convenção das Partes

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Movimentação processual

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Todas as movimentações(63)