Execução de Título Extrajudicial 0000163-42.1994.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000163-42.1994.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Intimação - DESPACHO Vistos, No id 197492992 o contador judicial apresentou o cálculo. No id 200642968 foi deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela parte exequente, até que fosse julgado o recurso de agravo de instrumento nº 1019779-04.2024.8.11.0000. No id 218214976 foi juntado o acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente. No id 225889440 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. No id 226201593 a parte exequente apresentou impugnação ao cálculo do contador judicial. No id 231274203 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriores, mantendo o desprovimento do agravo de instrumento. É o necessário à análise e decisão. Diante do julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, que motivou a suspensão do presente feito, determino o dessobrestamento. Por conseguinte, intime-se a parte executada e o assistente litisconsorcial Edmir José Sia para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo contador judicial no id 197492992, eis que a parte exequente já se manifestou no id 226201593. Havendo manifestação ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Vistos, No id 197492992 o contador judicial apresentou o cálculo. No id 200642968 foi deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela parte exequente, até que fosse julgado o recurso de agravo de instrumento nº 1019779-04.2024.8.11.0000. No id 218214976 foi juntado o acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente. No id 225889440 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. No id 226201593 a parte exequente apresentou impugnação ao cálculo do contador judicial. No id 231274203 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriores, mantendo o desprovimento do agravo de instrumento. É o necessário à análise e decisão. Diante do julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, que motivou a suspensão do presente feito, determino o dessobrestamento. Por conseguinte, intime-se a parte executada e o assistente litisconsorcial Edmir José Sia para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo contador judicial no id 197492992, eis que a parte exequente já se manifestou no id 226201593. Havendo manifestação ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 14:22

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:29

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:29

Provisório

30/07/2025, 13:28

Publicação

30/07/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 08:30

Desarquivamento

29/07/2025, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Vistos, Em que pese o contador judicial tenha apresentado novo cálculo no id 197492992, fato é que a execução se processa no interesse do credor, de modo que defiro o pedido de suspensão do processo formulado pela parte exequente no id 197152638, até que seja julgado o recurso de agravo de instrumento nº 1019779-04.2024.8.11.0000. Às providências. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 21:12

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/07/2025, 21:11

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:28

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:28

Conclusão (para decisão)

16/06/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Vistos, No id 197492992 o contador judicial apresentou o cálculo. No id 200642968 foi deferido o pedido de suspensão do processo formulado pela parte exequente, até que fosse julgado o recurso de agravo de instrumento nº 1019779-04.2024.8.11.0000. No id 218214976 foi juntado o acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente. No id 225889440 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento. No id 226201593 a parte exequente apresentou impugnação ao cálculo do contador judicial. No id 231274203 foi juntado o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos em face do acórdão que rejeitou os aclaratórios anteriores, mantendo o desprovimento do agravo de instrumento. É o necessário à análise e decisão. Diante do julgamento do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente, que motivou a suspensão do presente feito, determino o dessobrestamento. Por conseguinte, intime-se a parte executada e o assistente litisconsorcial Edmir José Sia para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do cálculo apresentado pelo contador judicial no id 197492992, eis que a parte exequente já se manifestou no id 226201593. Havendo manifestação ou certificado o decurso de prazo para tanto, voltem-me os autos conclusos. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

20/05/2026, 00:00

05/06/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Vistos, No id 130153927 foi acolhida a alegação do assistente litisconsorcial, tão somente para reconhecer o erro de cálculo no apresentado pela parte exequente na carta precatória, em relação à inclusão de novos honorários sucumbenciais, bem como foi determinada a intimação do assistente litisconsorcial para se manifestar acerca da alegação da parte exequente de que foi realizado o pagamento parcial da composição com a exequente R2 Agrícola. No id 130452100 o advogado Gastão Batista Tambara requereu a penhora e reserva no valor de R$ 1.919.605,63, sobre o saldo remanescente que advir de possível arrematação do imóvel penhorado nos autos. No id 130653074 a parte exequente manifestou que não se opõe à habilitação apresentada no id 130452100. No id 130958028 o assistente litisconsorcial opôs embargos de declaração sustentando a existência de omissão em relação à capitalização de juros sobre a parcela anterior de juros, bem como se manifestou acerca da alegação da parte exequente de que foi realizado o pagamento parcial da composição com a exequente R2 Agrícola. No id 131204664 o assistente litisconsorcial apresentou comprovante de pagamento do valor incontroverso de R$ 3.540.258,35 e requereu a suspensão dos leilões. No id 131231838 foi determinada a suspensão dos leilões do imóvel penhorado. No id 131523797 a parte exequente se manifestou acerca dos embargos de declaração. No id 131523825 a parte exequente requereu o levantamento do valor incontroverso. No id 131560165 os exequentes Davir Bernardt e Gentil Grapéggia informaram os dados bancários para levantamento dos valores. No id 131985133 o assistente litisconsorcial manifestou acerca das contrarrazões de embargos de declaração sustentando, em síntese, que a parte exequente não impugnou a capitalização dos juros e a quitação dos honorários da execução, sendo que o único ponto de divergência diz respeito à quitação da composição com a exequente R2 Agrícola. No id 133173734 foi deferido o levantamento dos valores depositados pelo assistente litisconsorcial, bem como foi determinada a intimação da parte exequente para se manifestar acerca do extrato bancário apresentado pelo assistente litisconsorcial. Nos id’s 134263512, 134263522, 134263530, 134263533, 134263535 e 134263536 foram expedidos alvarás de levantamento de valores. No id 135155844 a parte exequente informou que foram efetuados dois depósitos em momentos idênticos. É o necessário à análise e decisão. Feitas as considerações acima, passo a analisar os embargos de declaração opostos pelo assistente litisconsorcial Edmir José Sia no id 130958028, em face da decisão de id 130153927. Conheço dos embargos por se mostrarem tempestivos (id 131224760), consignando desde já que no mérito os embargos merecem parcial acolhimento. Isso porque, reconheço a alegada omissão na decisão de id 130153927, no que tange à alegação de capitalização de juros sobre parcela anterior de juros. Nessa esteira, melhor analisando os autos, entendo que a decisão embargada merece ser reformada, eis que este Juízo, ao proceder com a atualização do débito na decisão embargada, fez incidir juros e correção monetária sobre o montante total tal como procedeu a parte exequente e impugnado pelo assistente litisconsorcial, ou seja, fez incidir juros sobre o valor principal e também sobre os juros anteriormente calculados, o que configura o vedado anatocismo (juros sobre juros). Nesse sentido o julgado ora colacionado: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. DAEB. SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO. ANATOCISMO VERIFICADO. A base de cálculo adotada pelo DAEB para a atualização do débito mostra-se equivocada, considerando que computou juros de mora no montante total inicialmente executado. A nova incidência de juros sobre o montante atualizado configura o vedado anatocismo, devendo-se utilizar os cálculos apresentados pelo Estado agravante.DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO”. (TJ-RS - AI: 52270505320228217000 BAGÉ, Relator: Matilde Chabar Maia, Data de Julgamento: 27/04/2023, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 02/05/2023) Nessa esteira, determino a remessa dos autos para o Contador Judicial, para apuração do débito atualizado, iniciando pelo valor originário até a data do depósito efetuado pelo assistente litisconsorcial (06/10/2023 – id 131204665), utilizando os mesmos parâmetros do cálculo anteriormente realizado e homologado por este Juízo (pág. 8/10 do id 63100991), vez que houve concordância pelo assistente litisconsorcial nos embargos de declaração quanto ao não acolhimento na decisão embargada acerca da alegação de que a multa não incide sobre juros moratórios (pág. 2 do id 130958028). Ademais, após a apuração do valor atualizado do débito, deve ser descontado o percentual de 17% referente ao crédito da exequente R2 Agrícola, bem como o valor dos honorários advocatícios, vez que é fato incontroverso que houve composição entre as partes (id 129607468) e não houve impugnação pelos exequentes quanto ao alegado percentual. Contudo, deixo de acolher a alegada omissão em relação à quitação do débito em relação aos honorários advocatícios, vez que a decisão embargada se limitou em oportunizar o contraditório pelo assistente litisconsorcial acerca da alegação de que foi realizado pagamento parcial. De todo modo, considerando que já houve manifestação pelo assistente litisconsorcial quanto à alegação de pagamento parcial e, posteriormente, pela parte exequente quanto aos comprovantes de pagamento apresentados pelo assistente litisconsorcial, passo a analisar neste momento a alegação de quitação da composição envolvendo o crédito da exequente R2 Agrícola e os honorários advocatícios. Acerca do valor e forma de pagamento, restaram pactuados que (id 129607468): Em relação às três primeiras parcelas com vencimento nos anos de 2017, 2018 e 2019, não houve qualquer impugnação pelos exequentes R2 Agrícola e José Henrique Abrahão acerca do recibo juntado no id 129607473, de modo que não resta outra alternativa que não seja o reconhecimento da respectiva quitação. Consta, ainda, no referido recibo, que em relação à última parcela com vencimento no ano de 2020, restou pactuado que 1.000 sacas de soja seriam pagas no dia 25/01/2019 no valor de R$ 35.000,00, cujo pagamento restou comprovado pelo comprovante de transferência bancária juntado no id 129607484. Diante disso, resta verificar se os comprovantes de depósitos juntados nos id’s 129607485, 129607486 e 129609692, no valor total de R$ 60.000,00, são suficientes para quitar as 1.500 sacas de soja restantes da parcela com vencimento no ano de 2020. Com efeito, conforme composição celebrada entre as partes, qualquer valor pago antecipadamente as datas marcadas, seria feito mediante recibo, com autorização de desconto no pagamento marcado (item 1.2.5). Nessa esteira, considerando que não há qualquer documento demonstrando que foi pactuado o recebimento das 1500 sacas de soja restantes da parcela com vencimento no ano de 2020 de forma diversa prevista na composição, bem como que não houve impugnação pelos exequentes R2 Agrícola e José Henrique Cardoso Abrahão, no sentido de que os comprovantes de depósitos juntados nos id’s 129607485, 129607486 e 129609692, não se referem ao pagamento da referida parcela, é do meu convencimento que para fins de quitação deve ser considerado o valor acordado entre as partes como parâmetro de conversão do preço da saca de soja, qual seja, R$ 70,00 (item 1.2). Logo, o valor devido correspondente às 1500 sacas de soja restante da parcela última parcela com vencimento no ano de 2020 era de R$ 105.000,00 (1500 x R$ 70,00), de modo que restou comprovado pelo assistente litisconsorcial o pagamento da quantia de R$ 60.000,00, estando inadimplente no valor de R$ 45.000,00 referente a composição com os exequentes R2 Agrícola e José Henrique Cardoso Abrahão. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, acolho parcialmente os embargos de declaração de id 130958028, com efeito infringente, para suprir a omissão e reformar a decisão embargada, determinando a remessa dos autos para o Contador Judicial apurar o valor do débito, nos termos da fundamentação acima. Por outro lado, quanto à composição entre os exequentes R2 Agrícola e José Henrique Cardoso Abrahão e o assistente litisconsorcial Edmir José Sia envolvendo parte do débito, objeto dos presentes autos, reconheço a quitação das parcelas com vencimento nos anos 2017, 2018 e 2019, bem como a parcial inadimplência do assistente litisconsorcial Edmir José Sai, no valor de R$ 45.000,00 em relação à última parcela com vencimento no ano de 2020. Intimem-se para fins recursais. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

04/07/2024, 00:00

09/11/2023, 00:00

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0000163-42.1994.8.11.0055.. EXEQUENTE: R2 AGRICOLA LTDA - ME, DAVI FRANCISCO BERNARTT, GENTIL GRAPEGGIA, CARLOS ALBERTO OGLIARI, JAMILE TEREZINHA LORENZETTI BIGOLIN, ANELSO BALLOTIN, MARILEDA BALOTIN BORTOLINI, JOSE JESUS BORTOLINI, MARISABEL BALOTIN EXECUTADO: DALGOMAR IMP E EXP DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME LITISCONSORTES: EDMIR JOSE SIA Vistos, No id 71488728 foi expedida carta precatória com a finalidade de realização de leilão do imóvel matriculado sob nº 28.030 do CRI de Diamantino/MT. No id 72457293 a parte exequente requereu a retificação da carta precatória expedida, para incluir a matrícula nº 28.028 do CRI de Diamantino/MT. No id 73553137 foi indeferido o pedido de retificação da carta precatória, vez que houve a baixa da penhora registrada na matrícula nº 28.028 do CRI de Diamantino/MT. No id 73553137 a parte exequente comprovou a distribuição da carta precatória. No id 90589751 a parte exequente requereu a suspensão da carta precatória, vez que estava em tratativas de acordo. No id 91065472 o terceiro Edmir José Sia, na condição de assistente litisconsorcial, requereu a suspensão do presente feito, bem como da carta precatória, ante as tratativas de composição do débito. No id 91065472 foi deferido o pedido de suspensão. No id 117062188 a parte exequente requereu o prosseguimento da tramitação da carta precatória. No id 128893574 o terceiro Edmir José Sia, na condição de assistente litisconsorcial da executada Dalgomar, sustentou que no cálculo apresentado pela parte exequente na carta precatória, houve a inclusão de juros de mora e honorários de forma indevida. Requereu a homologação do cálculo por ela apresentado, no qual apurou que o débito corresponde a R$ 3.520.415,37, de modo a possibilitar a remissão e o pagamento da dívida. No id 129192497 foi juntado ofício com a informação de que foram designados o 1º e 2º leilão para o dia 16/10/2023. No id 129607465 o terceiro Edmir José Sia, na condição de assistente litisconsorcial da executada Dalgomar, requereu a suspensão do leilão, vez que pendente de realização e homologação de cálculo correto que permita a remição. Sustentou, ainda, que o crédito em favor da empresa R2 Agrícola foi objeto de composição e que houve a respectiva quitação. No id 129686085 a parte exequente se manifestou acerca do cálculo apresentado pelo terceiro Edmir José Sia. No id 129805827 a parte exequente informou que em relação a composição com a empresa R2 Agrícola, resta pendente de pagamento o valor de R$ 223.000,00. É o necessário à análise e decisão. Inicialmente, quanto a atualização do débito, destaco que quando da conversão da execução para entrega de coisa certa em execução por quantia certa, foi determinada a apuração do débito pelo Contador Judicial, sendo que na pág. 16 do id 63100314 foi apresentado o cálculo abaixo: Posteriormente, sobreveio a sentença proferida nos embargos à execução, cuja parte dispositiva colaciono abaixo (pág. 5/13 do id 63100325): Na pág. 8/10 do id 63100991 foi elaborado novo cálculo pelo Contador Judicial, nos termos da sentença proferida nos embargos à execução, no qual apurou que o valor atualizado do débito em 01/01/2014, correspondia a importância de R$ 1.907.604,81: Por conta da concordância da parte exequente e da inércia da parte executada, na pág. 11 do id 63100995 foi homologado o cálculo acima. Nessa esteira, entendo que a alegação do assistente litisconsorcial de que houve indevida capitalização dos juros e multa (a multa incidiu sobre juros de mora), se refere a questão de direito, que deveria ser arguida no momento processual oportuno. Diante disso e considerando que não há nos autos informação de que foi interposto recurso em face da decisão que homologou o cálculo elaborado pelo Contador Judicial, nos termos da sentença proferida nos embargos à execução, não há que se acolher a alegação do assistente litisconsorcial de que a multa não incide sobre juros moratórios, sob pena de ofensa a coisa julgada. Nesse sentido, o julgado ora colacionado: “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE CRITÉRIO DE CÁLCULO. COISA JULGADA. EVENTUAL ERRO DE DIREITO. TEMA APRECIADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. METODOLOGIA HOMOLOGADA. ERRO MATERIAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. O erro material, corrigível a qualquer tempo, é o erro de cálculo, a exemplo de equívocos referentes a meras somas ou subtrações. 2. As questões de direito, como os critérios utilizados na liquidação de sentença para a formação do valor do débito, sofrem preclusão, devendo ser arguidas no momento processual oportuno. Desse modo, a decisão de homologação de cálculo da liquidação é capaz de transitar em julgado e de fazer coisa julgada em relação a erro de direito, hipótese dos autos. 3. Agravo regimental não provido.” (AgRg no REsp n. 1.486.095/PR, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 15/10/2015, DJe de 23/10/2015.) (Original sem grifo) Contudo, em relação a alegação do assistente litisconsorcial de bis in idem quanto à parcela dos honorários advocatícios pela parte exequente no cálculo apresentado no id 73849763 da carta precatória nº 1000048-75.2022.8.11.0005 (pág. 3 do id 128893574), entendo que se trata de erro de cálculo, corrigível a qualquer tempo, eis que derivado de simples inexatidão material. Isso porque, verifico que a parte exequente ao proceder com a atualização do débito a partir do valor apurado pelo Contador Judicial (R$ 1.907.604,81), incluiu novos honorários sucumbenciais, os quais já haviam sido incluídos pelo Contador Judicial no cálculo da pág. 8/10 do id 63100991. Por conta disso, reconheço a existência de erro de cálculo no apresentado pela parte exequente no id 73849763 da carta precatória nº 1000048-75.2022.8.11.0005 (pág. 3 do id 128893574), em relação a inclusão de novos honorários sucumbenciais. Assim, atento ao princípio da celeridade e economia processual, procedo com a atualização do débito utilizando a ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJMT, vez que depende de simples cálculo aritmético a partir do cálculo elaborado pelo Contado Judicial a pág. 8/10 do id 63100991 e homologado pela decisão da pág. 11 do id 63100995: Logo, o valor atualizado do débito até a data do cálculo apresentado pelo assistente litisconsorcial (agosto/2023), corresponde a importância de R$ 7.198.666,18. Por outro lado, em relação a informação prestada pelo assistente litisconsorcial, de que houve composição e quitação do débito e honorários advocatícios da exequente R2 Agrícola Ltda, por meio de Instrumento Particular de Confissão de Dívidas e outras Avenças, verifico que esta no id 129805827 sustentou que foi realizado o pagamento parcial, restando pendente um valor de R$ 223.000,00. Assim, quanto a esta questão, entendo que devo facultar o contraditório pelo assistente litisconsorcial. Ademais, registro que referida composição não obsta a remição com os demais credores, sendo certo que o próprio assistente litisconsorcial informou que o crédito da exequente R2 Agrícola corresponde a 17% do valor total do débito. Por conseguinte, considerando que restaram decididas as questões referentes a atualização do débito, não havendo qualquer impedimento para o assistente litisconsorcial exercer o direito de remição, não há que se falar em suspensão dos leilões designados na carta precatória nº 1000048-75.2022.8.11.0005 (id 129192497), pelos fundamentos expostos no petitório de id 129607465. Ante o exposto, acolho a alegação do assistente litisconsorcial Edmir José Sia, tão somente, para reconhecer o erro de cálculo no apresentado pela parte exequente no id 73849763 da carta precatória nº 1000048-75.2022.8.11.0005 (pág. 3 do id 128893574), em relação a inclusão de novos honorários sucumbenciais, bem como indefiro o pedido de suspensão dos leilões formulado no id 129607465. Por conta disso, expeça-se ofício ao juízo deprecado com cópia da presente decisão para dar prosseguimento aos atos expropriatórios do imóvel penhorado, salvo se por outro motivo ser necessária a suspensão dos leilões já designados para o dia 16/10/2023. Por fim, diante da alegação de que foi realizado o pagamento parcial da composição celebrada entre a exequente R2 Agrícola e o assistente litisconsorcial Edmir José Sia, intime-se a parte este para exercer o contraditório no prazo de 15 dias, de acordo com os artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil. Expeça-se o necessário com urgência. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

27/09/2023, 00:00

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Provisório

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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