Execução de Título Extrajudicial 0003906-53.2012.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003906-53.2012.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:02

Publicação

11/03/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para se manifestar acerca da devolução do Mandado de ID-201321852, sem cumprimento, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Sinop/MT, 09/03/2026. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 17:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/07/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

18/07/2025, 10:35

Mandado

07/07/2025, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 16:44

Publicação

30/01/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2025, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n° 30/2022-TJMT/CGJ, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para que providencie, no prazo de quinze dias, o pagamento da Diligência Eletrônica ao Oficial de Justiça, para cumprimento do Mandado, por meios eletrônicos – sendo R$ 25,00 por ato, devendo a referida importância ser paga na forma disposta no artigo 4º do Provimento n.07/2017-CGJ e parágrafos a seguir transcritos: “Art.4º A guia para pagamento das diligências dos Oficiais de Justiça será emitida exclusivamente pelo portal do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (www.tjmt.jus.br: serviços/guias/diligência). §1º Ao valor da diligência será acrescida a importância referente à respectiva tarifa bancária. § 2º Fica autorizada a emissão de uma única guia para a realização de diversas diligências, ainda que em zonas de cumprimento diferenciadas, desde que referente ao mesmo processo. §3º Em caso de complementação do valor da diligência, a parte deverá emitir guia específica para essa finalidade, devendo indicar, em campo próprio, o ato que se pretende complementar. §4º O Sistema de Arrecadação Bancária identificará a compensação do pagamento da guia em até 48 (quarenta e oito) horas úteis.” ATENÇÃO: Ao preencher a Guia, no campo onde indicaria o “Bairro”, colocar “Diligência Eletrônica”, bem como encaminhar a Guia e o Comprovante de Pagamento, sob pena de extinção do processo. Sinop/MT, 28/01/2025. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

29/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2025, 22:10

Documentos

Ato ordinatório

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0003906-53.2012.8.11.0015.. EXEQUENTE: FERRARINI & PISONI LTDA EXECUTADO: MAURO CESAR ROSA GOMES Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por FERRARINI & PISONI LTDA em face de MAURO CESAR ROSA GOMES alegando ser credor do executado da importância de R$6.460,23 (seis mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e três centavos). Recebida a inicial, restou infrutífera a citação da parte executada (id. nº 81929250 – pág. 40; 81929252 – pág. 4). A exequente foi intimada para dar andamento no feito, por seu advogado (id. nº 81929256 – pág. 12). No entanto, deixou transcorrer prazo sem se manifestar. Tentada a intimação pessoal da parte autora, para dar andamento no feito, restou infrutífera (id. nº 81929256 – pág. 20/21). DECIDO. É obrigação da parte manter seu endereço atualizado nos autos, presumindo-se válidas as intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial, consoante dispõe o art. 274, do CPC. Assim, a exequente considera-se intimada dos atos processuais pelo envio de intimação ao endereço constante dos autos. Outrossim, verifico que o processo está paralisado há mais de 9 (nove) meses por inércia da parte autora que, devidamente intimada a providenciar o andamento do feito, deixou de providenciar as diligências que lhe competiam. Destarte, caracterizado o abandono da causa, o processo deve ser extinto, consoante já se decidiu: “AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - ARTIGO 267, III, DO CPC - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240/STJ AO CASO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Não há que se falar, in casu, em necessidade de requerimento do réu, para que se possibilite a extinção do processo com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito (AgRg no REsp n.º 719.893/RS, 1ª Turma, Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 29.08.2005). 2.- Inaplicável, nessa hipótese, a Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, haja vista que não houve sequer a instauração da relação processual. (...).” (STJ - AgRg no AREsp: 399644 RO 2013/0322824-4, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 22/10/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/11/2013). “RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INÉRCIA DO AUTOR EM PRATICAR ATOS DE SUA COMPETÊNCIA – REQUISITOS DO ART. 267, III e § 1º DO CPC OBSERVADOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Havendo intimação pessoal do autor para pratica de atos de sua competência, a sua inércia impõe a extinção da ação, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º, do CPC”. (TJMT - Ap 26936/2015, DES. SEBASTIÃO BARBOSA FARIAS, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 14/07/2015, Publicado no DJE 17/07/2015). Posto isso, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais. Após, pagas as custas, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito E

14/09/2022, 00:00

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