Monitória 1026339-67.2023.8.11.0041 - TJMT

Monitória 1026339-67.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

21/10/2023, 16:19

Decurso de Prazo

20/10/2023, 08:32

Remessa (outros motivos)

16/10/2023, 01:39

Publicação

15/09/2023, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 14:03

Definitivo

14/09/2023, 15:44

Trânsito em julgado

14/09/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1026339-67.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNYEAD Educacional S/A em desfavor de Márcio Antônio Alves da Rocha. Conforme decisão de id 123941593 foi determinado o recolhimento das custas processuais. Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo sem comprovar o pagamento das despesas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNYEAD Educacional S/A em desfavor de Márcio Antônio Alves da Rocha. Analisando detidamente os autos, observa-se que, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada, a mesma não efetuou o cumprimento da determinação no prazo estabelecido. Sobre o tema, disciplina o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Portanto, levando-se em consideração a determinação e considerando a desídia do patrono da parte autora, que deixou de atender tempestivamente a referida determinação, impossibilitando, pois, o processamento da presente ação, não resta alternativa a não ser a extinção do feito. Desta feita, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de documento

13/09/2023, 15:23

Indeferimento da petição inicial

13/09/2023, 15:23

Conclusão (para julgamento)

12/09/2023, 19:11

Decurso de Prazo

29/08/2023, 05:31

Decurso de Prazo

19/08/2023, 05:12

Publicação

27/07/2023, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 01:15

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1026339-67.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNYEAD Educacional S/A em desfavor de Márcio Antônio Alves da Rocha. Conforme decisão de id 123941593 foi determinado o recolhimento das custas processuais. Devidamente intimada, a parte autora deixou decorrer o prazo sem comprovar o pagamento das despesas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por UNYEAD Educacional S/A em desfavor de Márcio Antônio Alves da Rocha. Analisando detidamente os autos, observa-se que, embora a parte autora tenha sido regularmente intimada, a mesma não efetuou o cumprimento da determinação no prazo estabelecido. Sobre o tema, disciplina o art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Portanto, levando-se em consideração a determinação e considerando a desídia do patrono da parte autora, que deixou de atender tempestivamente a referida determinação, impossibilitando, pois, o processamento da presente ação, não resta alternativa a não ser a extinção do feito. Desta feita, INDEFIRO a petição inicial, e por consequência, com fundamento no art. 485, inciso I, c/c 320 e 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P. R. I. C. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

14/09/2023, 00:00

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Documento

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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