Execução de Título Extrajudicial 0005489-92.2015.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005489-92.2015.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade sob Id 234441310, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0005489-92.2015.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido de dilação de prazo de 07 (sete) dias, pleiteado sob o Id 232324478. Transcorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE. Após, CONCLUSOS para deliberação. Às providências. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

08/05/2026, 00:00

Expedição de documento

07/05/2026, 15:41

Mero expediente

07/05/2026, 15:41

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:56

Decurso de Prazo

05/05/2026, 02:50

Publicação

27/04/2026, 04:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC e Art. 485, III, §1º do CPC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente, na figura de seus Advogados e pessoalmente (Art. 246, §1º c/c Art. 270 do CPC, Art. 5º da Lei 11.419/2006 e Resolução CNJ nº 455/2022), para promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 16:34

Expedição de documento

23/04/2026, 16:34

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:34

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 11:44

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0005489-92.2015.8.11.0007 Vistos. DEFIRO o pedido de ID 199664328 e, por conseguinte, DETERMINO que o bem penhorado ao ID 116409483 seja alienado judicialmente pelos leiloeiros credenciados na Comarca. OFICIE-SE a Diretoria do Foro, solicitando a inclusão do bem na pauta da próxima Hasta Pública. Para a alienação do bem deverá o Sr. Gestor considerar a avaliação constante dos autos. Todos os atos referentes à hasta pública ficarão a encargo do leiloeiro, nos termos da PORTARIA N. 021/2019/DF e Resolução nº 236/2016 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça, devendo a Secretaria de Vara incumbir-se das demais providências para sua realização, atentando-se para as previsões contidas nas referidas Portarias. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado, via D.J.E. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça, ou por Oficial de Justiça (Código de Processo Civil, artigo 889, I). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (Código de Processo Civil, art. 889, parágrafo único). O coproprietário, meeiro ou titular de outro direito sobre o bem (credor hipotecário, credor fiduciário, promitente comprador com contrato registrado na matrícula, etc) também deverá ser intimado do leilão através de carta com aviso de recebimento dirigida ao endereço disponível no processo ou constante do sistema informatizado da Justiça instruída com cópia desta decisão-edital. Caso frustrada a intimação postal, deverá ser intimado por Oficial de Justiça ou Carta Precatória. O leilão será eletrônico. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo o Leiloeiro observar as restrições dos incisos do artigo 890 do Código de Processo Civil. O lance mínimo no leilão de BENS IMÓVEIS será de 60% da avaliação (artigo 891, parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015). A remuneração dos leiloeiros será de: a) Em caso de arrematação, 5% a ser pago pelo arrematante; b) Em caso de adjudicação, remição e acordo, 2% sobre a avaliação, a ser pago por quem adjudicar o bem, remir ou pelos acordantes de forma rateada, acaso não disposto diversamente no acordo. O pagamento será à vista, em dinheiro ou depósito bancário em até 24 horas. Não paga nesse prazo a integralidade do lanço, será perdida a caução em favor do exequente (artigo 897 do Código de Processo Civil/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso. Caberá aos Leiloeiros controlar a integralização do pagamento. Com base no art. 895 do Código de Processo Civil, serão admitidas propostas de parcelamento da arrematação nas seguintes condições: 25% do valor do lanço à vista e 75 % restante do referido valor dividido em até 30 parcelas. O pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Em caso de leilão de BENS MÓVEIS, não poderá ser aceito lance inferior aos seguintes limites mínimos, que fixo com base no artigo 891 do Código de Processo Civil: a) Veículos automotores em geral: mínimo de 50% da avaliação; b) Para quaisquer outros bens móveis: mínimo de 50% da avaliação. Arbitro a comissão dos Leiloeiros em 5% do valor do lanço vencedor. O pagamento da comissão será à vista ou até 24 horas. Não paga nesse prazo a integralidade do lanço, será perdida a caução em favor do credor (artigo 897 do Código de Processo Civil/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito. Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a VENDA DIRETA DO BEM, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos, e mais o seguinte: a) o prazo para os Leiloeiros promoverem a venda direta é de 90 (noventa) dias; b) será admitido o parcelamento da venda de veículos automotores em geral em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, vencendo a primeira trinta dias depois de concretizada a venda, acrescidas da Taxa SELIC; c) o pagamento das parcelas deverá ser feito mediante depósito judicial em conta vinculada a este processo e aberta quando do primeiro recolhimento; d) o veículo será gravado com penhor e/ou restrição à venda no RENAJUD. Ressalto que a inserção da restrição deverá ser solicitada pelo leiloeiro ao magistrado após a realização da venda direta; e) a venda direta de imóveis poderá ser realizada de forma parcelada, desde que respeitadas as regras específicas antes fixadas para tanto. Restando inviabilizada a venda direta dos bens, propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Em caso de impossibilidade desta magistrada assinar o auto de arrematação/adjudicação, desde já, fica autorizada a Gestora Judiciária a assinar tal ato. Depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, EXPEÇA-SE o respectivo mandado de imissão na posse, no caso de bens móveis juntamente com a ordem de entrega ou a carta de arrematação se bem imóvel, nos termos do artigo 901, §1º, do Código de Processo Civil. Intimem-se, inclusive os Leiloeiros, oportunizando-se lhes vista dos autos. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Alta Floresta/MT, datado e assinado eletronicamente.

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 3ª VARA DE ALTA FLORESTA AV. ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA REBUCCI DEZANETTI PROCESSO n. 0005489-92.2015.8.11.0007 Valor da causa: R$ 14.396,82 ESPÉCIE: [Expropriação de Bens]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POLO ATIVO: Nome: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: Nome: DAMIANA VIEIRA DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO, acima qualificada, para comparecer à audiência de CONCILIAÇÃO designada, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: Conciliação/Mediação Data: 06/09/2023 Hora: 16:00, por videoconferência, mediante aplicativo Microsoft Teams. LINK DA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetupjoin/19%3ameeting_ZmE3MzY2MjEtYjBhYS00ZjA3LWIzYjktYTYzOWJlZWY4NWE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8- ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/equwI Eventual impossibilidade técnica ou de ordem prática para participação na solenidade deverá ser comunicada nos autos previamente à abertura do ato processual, bem como, poderá a parte comparecer pessoalmente na sede da Comarca, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, para participar do ato. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Nessa audiência as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados/Defensores Públicos, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes. A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos do §8º, ambos do art. 334, do CPC. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. ALTA FLORESTA, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 0005489-92.2015.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: DAMIANA VIEIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil S/A em face de Damiana Vieira da Silva. Citada (Id 37721393, p. 91), a executada ofertou Exceção de pré-executividade, a qual foi rejeitada (Id 37721396, p. 57), sendo a decisão mantida em sede recursal. Deferidas e realizadas diligências para a busca de bens de titularidade da devedora, restando parcialmente frutíferas quanto ao Sisbajud. Entretanto, diante da impenhorabilidade dos valores constritos, houve sua liberação (Id 52024662). Intimada a executada pessoalmente para indicar bens de sua titularidade passíveis de penhora ou justificar a impossibilidade de faze-lo (Id 68988924), esta quedou-se inerte (Id 73787736). Deferida a realização de diligência junto ao Renajud, a qual restou frutífera (Id 98338552) com a localização de dois veículos de titularidade da devedora. Entretanto, quando de sua penhora e avaliação, apenas houve a localização do veículo motocicleta Honda Biz (Id 116409483), avaliado em R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais). Impugnação à penhora sob o Id 118591856, com manifestação pelo banco credor. É o relatório. DECIDO. Navegando pelos autos, tem-se que a impugnação à penhora do veículo sob o Id 118591656 improcede. Com efeito, não houve a comprovação de que o veículo penhorado é o único de propriedade da devedora, nem que seja indispensável ao seu trabalho, ônus que lhe incumbia. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – CONSTRIÇÃO RECAÍDA SOBRE O VEÍCULO – ALEGADA IMPENHORABILIDADE DE BEM ESSENCIAL À ATIVIDADE LABORATIVA – ÔNUS PROBATÓRIO DO EXECUTADO NÃO SATISFEITO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Nos termos do art. 833, V, do CPC, são impenhoráveis os bens necessários ou úteis ao exercício profissional do executado. Incumbe ao devedor a prova da alegação de impenhorabilidade dos referidos bens (STJ - AREsp: 1296859 MG 2018/0119742-6). Ausente comprovação da alegada impenhorabilidade, impõe-se a manutenção do decisum que bem rejeitou a impugnação proposta e manteve a constrição recaída sobre o veículo de propriedade do executado. (N.U 1001150-50.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 11/05/2022, Publicado no DJE 17/05/2022) Pelo contrário; junto ao sistema Renajud (Id 98339552), consta que a executada é proprietária registral de dois veículos. Ainda, há que se ressaltar que, durante o longo período de trâmite processual, a executada não tem cooperado para o deslinde do feito. Noutra senda, pessoalmente intimada para se manifestar sobre a existência (ou não) de bens penhoráveis para a quitação da dívida (incontroversa), esta quedou-se inerte (Id 73787736). ISTO POSTO, REJEITO a impugnação à penhora do veículo ofertada sob o Id 118591856. Em consequência, intime-se o banco executado para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o seu interesse na adjudicação do veículo ou sua alienação judicial, bem como sobre o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório até fluência do prazo prescricional intercorrente. Intimem-se. ALTA FLORESTA, 29 de junho de 2023. Juiz(a) de Direito

30/06/2023, 00:00

—

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do Art. 35, XV e XVI da CNGC, impulsiono estes autos com o fito de intimar a Parte Exequente para manifestar-se acerca da Exceção de Pré-Executividade sob Id 234441310, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(497)

Todos os documentos(23)