Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100 / (66) 3500-1109 Processo nº: 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação às partes para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre o(s) documento(s) juntado(s) no(s) identificador(es) nº 214599957. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento
22/01/2026, 17:59
Ato ordinatório
22/01/2026, 17:58
Decurso de Prazo
26/11/2025, 02:20
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 16:29
Publicação
31/10/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Unic Educacional Ltda.
Requerida: Luciana Paula Pastick Gonçalves
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003785-53.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos etc.
Trata-se de ação monitória ajuizada por Unic Educacional Ltda em face de Luciana Paula Pastick Goncalves, ambas qualificadas nos autos em epígrafe. A pretensão monitória fundamenta-se em contrato de prestação de serviços educacionais e parcelamento estudantil privado (PEP), referente ao curso de Enfermagem, no valor de R$ 103.406,42 (cento e três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos). Despacho inicial (Num. 116616979). A parte requerida, devidamente citada (Num. 209690727), não realizou o pagamento, tampouco apresentou embargos monitórios. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, constituído está de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Proceda-se à imediata conversão do tipo do processo para cumprimento de sentença. Havendo requerimento expresso do credor, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100 / (66) 3500-1109 Processo nº: 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação às partes para ciência e, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre o(s) documento(s) juntado(s) no(s) identificador(es) nº 214599957. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
23/01/2026, 00:00
Expedição de documento
22/01/2026, 17:59
Ato ordinatório
22/01/2026, 17:58
Decurso de Prazo
26/11/2025, 02:20
Petição (Petição (outras))
24/11/2025, 14:47
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 16:29
Publicação
31/10/2025, 02:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Requerente: Unic Educacional Ltda.
Requerida: Luciana Paula Pastick Gonçalves
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003785-53.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos etc.
Trata-se de ação monitória ajuizada por Unic Educacional Ltda em face de Luciana Paula Pastick Goncalves, ambas qualificadas nos autos em epígrafe. A pretensão monitória fundamenta-se em contrato de prestação de serviços educacionais e parcelamento estudantil privado (PEP), referente ao curso de Enfermagem, no valor de R$ 103.406,42 (cento e três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e dois centavos). Despacho inicial (Num. 116616979). A parte requerida, devidamente citada (Num. 209690727), não realizou o pagamento, tampouco apresentou embargos monitórios. Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos à ação monitória, constituído está de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se, no que couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Proceda-se à imediata conversão do tipo do processo para cumprimento de sentença. Havendo requerimento expresso do credor, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, advertindo-lhe que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de dez por cento (CPC, art.523, §1º), bem como que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, art.525). Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
30/10/2025, 00:00
Expedição de documento
29/10/2025, 08:03
Definitivo
29/10/2025, 08:03
Procedência
29/10/2025, 08:03
Conclusão (para julgamento)
22/10/2025, 13:12
Decurso de Prazo
18/10/2025, 02:14
Mandado (entregue ao destinatário)
29/09/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
29/09/2025, 17:38
Mandado
15/09/2025, 14:36
Expedição de documento
09/09/2025, 15:07
Decurso de Prazo
27/08/2025, 14:06
Decurso de Prazo
27/08/2025, 13:12
Petição (Petição (outras))
20/08/2025, 17:35
Publicação
19/08/2025, 18:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 18:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (Num. 204446313) e informar o endereço atualizado da parte requerida para fins de citação ou intimação (conforme o caso), sem prejuízo de requerer o que entender de direito. Consigno que eventual pedido de utilização de sistemas conveniados (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS) deverá ser instruído com o comprovante de recolhimento das taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001, a qual regula as custas e despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso), exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte (quando cabível o arquivamento). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
18/08/2025, 00:00
Expedição de documento
15/08/2025, 14:40
Petição (Petição (outras))
14/08/2025, 17:13
Mandado
28/07/2025, 14:17
Petição (Petição (outras))
24/07/2025, 18:47
Expedição de documento
24/07/2025, 17:25
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 10:22
Decurso de Prazo
01/07/2025, 10:29
Publicação
23/06/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2025, 02:50
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente/embargante a efetivar o pagamento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, por intermédio de guia de arrecadação, conforme o artigo 4º do Provimento TJMT/CGJ nº 7 de 13 de junho de 2017 (disponibilizado no DJe/TJMT de 19.6.2017, edição nº 10041) c/c artigos 49, 50, 50-A, 51, 52, 53, 55 e 56 do CNGC, apresentando comprovante nos autos digitais em 5 (cinco) dias, exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção. Consigno que, nos moldes da Portaria CGJ nº 142 de 8 de novembro de 2019, tratando-se de mandado a ser cumprido em comarca diversa a do juízo de origem, no âmbito do Estado de Mato Grosso, deverão ser selecionados, no campo "Cumprir diligência na:", a opção "Outra Comarca", informando-se os dados do zoneamento e do pagante para a geração da guia e cumprimento da diligência. Obs.: Recolher para diligência eletrônica (Telefone: 66 996494042). Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
18/06/2025, 00:00
Expedição de documento
17/06/2025, 14:22
Ato ordinatório
11/06/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 09:01
Ato ordinatório
10/06/2025, 18:15
Publicação
06/06/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Requerente: Unic Educacional Ltda.
Requerida: Luciana Paula Pastick Goncalves
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003785-53.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos etc. Autorizo a pesquisa de endereço mediante acesso aos sistemas disponibilizados por convênio. Exitosa a pesquisa de endereço, cite-se na forma da lei. Frustrada a tentativa de localização pessoal, cite-se o requerido por edital com prazo de 20 (vinte) dias (CPC, art.257, III), observadas todas as formalidades legais (CPC, art.257). Expirado o prazo do edital sem manifestação, em cumprimento ao disposto no artigo 72, II, do Código de Processo Civil, nomeio o ilustre Defensor Público para patrocinar a defesa da parte requerida citada por edital, o qual deverá ser comunicado, mediante intimação pessoal, com prazo em dobro para resposta (CPC, art.186, §1º), em face das prerrogativas funcionais. Expirado o prazo para resposta, imediata conclusão. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), data registrada no sistema. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito
05/06/2025, 00:00
Expedição de documento
04/06/2025, 12:22
Outras Decisões
04/06/2025, 12:22
Conclusão (para decisão)
03/06/2025, 10:56
Petição (Petição (outras))
26/03/2025, 17:35
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 14:13
Publicação
18/03/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 Autos nº: 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, incisos III e XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas processuais relativas à(s) pesquisa(s) solicitada(s), de acordo com a TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM “4”, anexa à Lei Estadual nº 11.077, de 10 de janeiro de 2020 (que alterou a Lei Estadual nº 7.603, de 27 de dezembro de 2001), apresentando comprovante nos autos, exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
17/03/2025, 00:00
Expedição de documento
14/03/2025, 18:50
Decurso de Prazo
11/03/2025, 02:05
Petição (Petição (outras))
20/02/2025, 14:19
Documento
13/02/2025, 07:43
Documento
13/02/2025, 07:35
Expedição de documento
29/01/2025, 12:48
Movimentação processual
29/01/2025, 12:40
Expedição de documento
29/01/2025, 12:39
Movimentação processual
29/01/2025, 12:28
Movimentação processual
29/01/2025, 12:28
Petição (Petição (outras))
04/11/2024, 12:33
Expedição de documento
18/10/2024, 14:50
Petição (Petição (outras))
16/10/2024, 14:53
Mandado
14/10/2024, 15:23
Expedição de documento
11/10/2024, 16:41
Petição (Petição (outras))
24/07/2024, 11:07
Publicação
18/07/2024, 02:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONE: (66) 3500-1100/1109 Processo n. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora/exequente a efetivar o pagamento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça por intermédio de guia de arrecadação, conforme o artigo 4º do Provimento TJMT/CGJ nº 7 de 13 de junho de 2017 (disponibilizado no DJe/TJMT de 19.6.2017, edição nº 10041) c/c artigos 49, 50, 50-A, 51 e 52 do CNGC, apresentando comprovante nos autos digitais em 5 (cinco) dias, exceto se beneficiária da justiça gratuita ou de isenção. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
17/07/2024, 00:00
Expedição de documento
16/07/2024, 12:42
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 12:38
Publicação
09/07/2024, 02:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Processo n. 1003785-53.2023.8.11.0037 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, do CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte autora para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se aos autos acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça.. Primavera do Leste/MT, data registrada no sistema. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC
08/07/2024, 00:00
Expedição de documento
05/07/2024, 17:23
Petição (Petição (outras))
23/05/2024, 18:21
Mandado (não entregue ao destinatário)
16/02/2024, 15:05
Petição (Petição (outras))
16/02/2024, 15:05
Mandado
23/01/2024, 17:11
Expedição de documento
23/01/2024, 14:37
Ato ordinatório
23/01/2024, 14:35
Petição (Petição (outras))
06/10/2023, 16:12
Decurso de Prazo
30/09/2023, 05:37
Publicação
15/09/2023, 14:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023, 14:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - INTIMAÇÃO Intimo a parte autora a efetivar o pagamento da diligência do oficial de justiça através de guia de arrecadação, nos termos do art. 4º do Provimento 07/2017-CGJ (publicado no DJE 10041), a qual deverá ser apresentada nos autos, no prazo de 10 dias.
14/09/2023, 00:00
Expedição de documento
13/09/2023, 15:51
Petição (Petição (outras))
23/05/2023, 10:21
Publicação
06/05/2023, 01:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2023, 01:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: Unic Educacional Ltda.
Requerida: Luciana Paula Pastick Goncalves
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1003785-53.2023.8.11.0037 Ação Monitória Vistos etc. Havendo prova escrita sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa (CPC, art.701, caput) ciente de que, se cumprir o mandado no prazo, estará isento do pagamento das custas processuais (CPC, art.701, §1º). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no artigo 702, observando-se, no couber, as regras para o cumprimento da sentença (CPC, art.701, §2º). Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, embargos à ação monitória (CPC, art.702, caput). O cumprimento do despacho inicial está condicionado ao recolhimento das custas processuais. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas e taxas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se. Primavera do Leste (MT), 03 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito