Execução de Título Extrajudicial 1008668-61.2017.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008668-61.2017.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/05/2026, 00:00

Publicação

04/05/2026, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2026, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar o comprovante de pagamento de diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal.

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento

30/04/2026, 14:26

Decurso de Prazo

28/04/2026, 02:51

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 15:20

Publicação

09/04/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte autora para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido constante no ID. 227392487.

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento

07/04/2026, 13:01

Documento

20/03/2026, 07:52

Expedição de documento

17/02/2026, 08:17

Decurso de Prazo

25/09/2025, 09:02

Decurso de Prazo

25/09/2025, 09:02

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1008668-61.2017.8.11.0002.. EXEQUENTE: LEME MADEIRAS E FERRAGENS LTDA EXECUTADO: ELIANE ALVES, ROBERTO DE JESUS FERREIRA Vistos etc. A exequente pleiteou a penhora de valores em contas do executado em razão do decurso de prazo sem o cumprimento da citação, tendo recolhido as custas da diligência (Id. 141507414, 178211327). Analisando os autos, verifico que foram expedidos mandados de citação para ambos os executados, conforme se constata das certidões de Ids. 133167427 e 136487394. Todavia, a análise detida das referidas certidões revela situações distintas quanto à efetivação da citação de cada um dos devedores. No tocante à executada ELIANE ALVES, constato que a mesma não pode ser considerada validamente citada. Isso porque, conforme se extrai da certidão de Id. 133167427, o oficial de justiça procedeu à citação apenas do executado ROBERTO DE JESUS FERREIRA, tendo este se comprometido a "entregar em mãos da Sra. Eliane Alves" o mandado, uma vez que a executada "não se encontrava no local no ato da diligência". No tocante à executada ELIANE ALVES, verifica-se que não foi validamente citada. Conforme certidão de Id. 133167427, o oficial de justiça citou apenas ROBERTO DE JESUS FERREIRA, que se comprometeu a entregar o mandado à executada, ausente no momento. A citação constitui ato personalíssimo que não pode ser delegada a terceiros sem autorização legal expressa, não produzindo os efeitos jurídicos pretendidos quando realizada dessa forma. Assim, para se evitar futuras arguições de nulidade, INDEFIRO o pedido de penhora em relação à executada ELIANE ALVES por ausência de citação válida. Quanto ao executado ROBERTO DE JESUS FERREIRA, foi regularmente citado conforme a mesma certidão, caracterizando-se a revelia pelo decurso do prazo legal sem manifestação. Contudo, não foi possível atender ao pedido de penhora on-line em razão da ausência de planilha de cálculo atualizado do débito. Ante o exposto, determino: a) A citação da executada ELIANE ALVES; b) A intimação da exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente cálculo atualizado e discriminado do débito, sob pena de não conhecimento do pedido de penhora; Cumpridas as determinações, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Intimem-se e cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

01/09/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para apresentar o comprovante de pagamento de diligência do Oficial de Justiça, no prazo legal.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação a parte autora para manifestar, no prazo de 10 dias, sobre o AR devolvido constante no ID. 227392487.

Expedição de documento

Documento

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