Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002026-32.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR

Partes do Processo

MARIA JOSE DA SILVA PIRES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSELI ORMINDO DOS SANTOS

OAB/RO 8751·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA JOSE DA SILVA PIRES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 19:05

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2026, 17:42

Recebidos os autos

05/03/2026, 17:41

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:32

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 13/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•20/12/2022, 17:33

Decisão

•31/08/2023, 14:23

14/02/2026, 02:56

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 03:37

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 14:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:44

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 05:02

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 19:07

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 19:05

Juntada de Ofício

26/01/2026, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 15:43

Conclusos para decisão

14/01/2026, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/12/2025, 09:19

Juntada de Certidão

17/12/2025, 09:19

Processo Desarquivado

17/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

10/12/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 15:17

Recebidos os autos

09/10/2025, 16:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 01/10/2025

09/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:07

Juntada de Alvará

18/09/2025, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2025, 11:40

Juntada de Alvará

12/09/2025, 15:14

Publicado Sentença em 10/09/2025.

12/09/2025, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 12:54

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 18:53

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 13:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:28

Processo Desarquivado

04/09/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 15:17

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 21:29

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:30

Expedição de Ofício de RPV

05/06/2025, 18:29

Expedição de Ofício de RPV

05/06/2025, 18:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Publicado Decisão em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:15

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 01:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 16:26

Publicado Decisão em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 22:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

21/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

23/10/2024, 19:06

Transitado em Julgado em 19/10/2024

23/10/2024, 19:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 15:08

Publicado Sentença em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:46

Julgado procedente o pedido

04/09/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 18:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 08:26

Juntada de Juntada de Laudo

14/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DA SILVA PIRES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:20

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 06:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 10:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 11:26

Publicado Decisão em 04/09/2023.

04/09/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 03:35

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 14:23

Nomeado perito

31/08/2023, 14:23

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:03

Processo Desarquivado

30/08/2023, 16:02

Processo Desarquivado

28/08/2023, 15:57

Arquivado Provisoriamente

24/01/2023, 15:57

Arquivado Provisoriamente

23/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1002026-32.2022.8.11.0088.. REQUERENTE: MARIA JOSE DA SILVA PIRES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO 1. Intimação - Defiro a pedido de gratuidade de justiça. 2. Considerando o Ofício AGU/PF-MT/DPREV n.º 07/2018, no tocante à prova pericial em ações previdenciárias, determino, desde logo, a realização de prova pericial técnica, nomeando, com fulcro no art. 465 do CPC, o Dr. Caio Henrique Portilho, já cadastrado no Sist

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 18:36

Nomeado perito

20/12/2022, 17:33

Conclusos para decisão

20/12/2022, 16:27

Juntada de Certidão

20/12/2022, 16:27

Juntada de Certidão

20/12/2022, 16:27

Juntada de Certidão

20/12/2022, 16:26

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

20/12/2022, 10:59

Recebido pelo Distribuidor

20/12/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

20/12/2022, 10:59

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:02

Sentença

•04/09/2024, 16:46

Sentença

•04/09/2024, 16:46

Cumprimento de sentença

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2024, 22:34

Decisão

•12/12/2024, 22:34

Decisão

•28/03/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 16:15

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Sentença

•08/09/2025, 18:53

Sentença

•08/09/2025, 18:53

Despacho

•16/01/2026, 15:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/12/2022, 17:33

Decisão

•31/08/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 16:02

Sentença

•04/09/2024, 16:46

Sentença

•04/09/2024, 16:46

Cumprimento de sentença

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•12/12/2024, 22:34

Decisão

•12/12/2024, 22:34

Decisão

•28/03/2025, 16:15

Decisão

•28/03/2025, 16:15

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Despacho

•05/09/2025, 13:13

Sentença

•08/09/2025, 18:53

Sentença

•08/09/2025, 18:53

Despacho

•16/01/2026, 15:43

Certidão

•26/01/2026, 19:05