Cumprimento de sentença 0001024-63.2016.8.11.0085 - TJMT

Cumprimento de sentença 0001024-63.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: LEANDRO FERREIRA DA SILVA - Réu: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0001024-63.2016.8.11.0085 - Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Leandro Ferreira da Silva, em desfavor do Banco do Brasil S.A. O pleito foi recepcionado pela decisão de id. 108148131. A parte executada efetuou o pagamento do débito executado, consoante comprovante de depósito juntado ao id. 115306700. Informação quanto as contas bancárias do exequente e de seu causídico ao id. 119710814. Ainda, fora juntado aos autos o contrato de honorários e a declaração do autor informando que não adiantou valores contratuais (id. 119710816). Decido. Conforme dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita. (...)”. Nesse passo, quitado o crédito exequendo, a extinção do processo é medida que se impõe, pois exaurido o seu mérito, pelo pagamento. Vale mencionar que não há constrições ou restrições, nem liberações ou diligências outras a serem promovidas. Também não existem outras pendências, salvo o levantamento dos valores. Ante o exposto, satisfeita a obrigação executada, julgo extinto o presente feito, o que faço com fundamento nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil. Promova-se a vinculação dos valores depositados nos autos. expeça-se alvará de levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, bem como a quantia referente a 40% do valor principal, a título de honorários contratuais, na conta bancária informada pelo causídico ao id. 119710814. Ademais, expeça-se alvará de levantamento de 60% do valor depositado, com rendimentos, em favor do exequente Leandro Ferreira da Silva, na conta de sua titularidade, informada no id. 119710814. Custas pagas (id. 111121093). Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cópia da presente sentença servirá, no que couber, como mandado e ofício. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, arquivem-se os autos, com as baixas, anotações e comunicações de praxe. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 19 de julho de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

25/07/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 17/08/2023

Decorrido prazo de JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Publicado Intimação em 26/07/2023.

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