Execução de Título Extrajudicial 1000746-13.2021.8.11.0039 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000746-13.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/11/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000746-13.2021.8.11.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V M HIPOLITO e outros Do cancelamento da indisponibilidade Em análise aos autos, verifica-se a existência da indisponibilidade sobre ativos financeiros. A parte exequente pugnou pela transferência da quantia em seu favor. O referido valor encontrado se revela irrisório se comparado ao crédito exequendo no momento do protocolo. Isto é, corresponde a menos de 0,1% deste último. Em casos tais, o artigo 836, do Código de Processo Civil, disciplina que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com efeito, por se tratar de valor ínfimo, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre os ativos financeiros. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000746-13.2021.8.11.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V M HIPOLITO e outros Do cancelamento da indisponibilidade Em análise aos autos, verifica-se a existência da indisponibilidade sobre ativos financeiros. A parte exequente pugnou pela transferência da quantia em seu favor. O referido valor encontrado se revela irrisório se comparado ao crédito exequendo no momento do protocolo. Isto é, corresponde a menos de 0,1% deste último. Em casos tais, o artigo 836, do Código de Processo Civil, disciplina que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com efeito, por se tratar de valor ínfimo, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre os ativos financeiros. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:46

Expedida/certificada

30/10/2025, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 16:46

Outras Decisões

30/10/2025, 15:50

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 17:30

Expedida/certificada

14/10/2025, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 18:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca da informação de id. 204715764, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil.

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca da informação de id. 204715764, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil.

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000746-13.2021.8.11.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V M HIPOLITO e outros Do cancelamento da indisponibilidade Em análise aos autos, verifica-se a existência da indisponibilidade sobre ativos financeiros. A parte exequente pugnou pela transferência da quantia em seu favor. O referido valor encontrado se revela irrisório se comparado ao crédito exequendo no momento do protocolo. Isto é, corresponde a menos de 0,1% deste último. Em casos tais, o artigo 836, do Código de Processo Civil, disciplina que não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. Com efeito, por se tratar de valor ínfimo, determino o cancelamento da indisponibilidade sobre os ativos financeiros. Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil Determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Saliente-se que prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação, nos termos da Súmula 150 do STF. Frise-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado e a contagem do prazo prescricional retomará. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000746-13.2021.8.11.0039.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V M HIPOLITO, VALENTIM MUSSATO HIPOLITO Aqui se tem execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou requerimento de desconsideração da busca efetuada pelo sistema Renajud no que diz respeito ao veículo Hyundai/Creta de placa RRU 3H17, por se tratar de veículo pertencente ao causídico e não ao executado. Ademais, informou que existe comunicação de venda ativa com relação ao outro veículo encontrado nas buscas, veículo de propriedade do executado. Seguidamente, o exequente requereu o levantamento da quantia do valor obtido por meio das buscas via Sisbajud, bem como apresentou novos requerimentos de busca de bens em nome do executado. É o relatório. DECIDO. 1. Do requerimento de desconsideração do veículo Creta Defiro o requerimento do executado, de modo que se proceda a retirada de eventuais constrições quanto ao veículo indicado, referente a estes autos. 2. Da expedição de alvará de levantamento Tendo em vista o requerimento da parte exequente, bem como a informação de existência de valores encontrados, EXPEÇA-SE alvará de levantamento dos valores encontrados à Id. 172260845. 3. Do requerimento de busca de bens em nome do executado A parte exequente pugnou pela busca de bens e valores em nome do executado por meio dos sistemas Sniper, Sisbajud (teimosinha), Infojud e CCS-Bacen. A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas para pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta). Desse modo, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes às pesquisas que pretende sejam realizadas, observando a quantidade de atos e o número de executados constante dos atos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000746-13.2021.8.11.0039. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: V M HIPOLITO e outros Aqui se tem execução de título extrajudicial. Citado, o executado deixou de pagar o débito. A parte exequente pugnou pela busca de bens pelos sistemas Renajud, Sisbajud e Infojud. É o relatório. Decido. Do RenaJud Pratiquem-se os atos próprios para busca de eventuais veículos em nome da parte executada. Do Sisbajud Com fulcro no artigo 854 do Código de Processo Civil, Intimação - DECISÃO defiro o pedido de penhora, razão pela qual determino que se proceda com uma tentativa de penhora on-line em eventuais contas ou aplicações financeiras do executado por meio do Sistema SISBAJUD. Havendo êxito na indisponibilidade, ainda que inferior ao montante do cumprimento de sentença/execução, intime-se o requerido/executado, na pessoa de seu respectivo advogado, caso tenha, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para querendo apresentar manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Caso venha aos autos impugnação à penhora realizada, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e façam-me os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora (artigo 854, §5º, do CPC). Em seguida, intime-se a parte requerida/executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal de 15 dias, contados da intimação da penhora, do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia. Sendo infrutífera a diligência acima deferida, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora ou pugnar o que entender de direito, sob risco de arquivamento. Consigne-se que a reiteração dos pedidos de consulta aos Sistemas de Informações ao Poder Judiciário somente será apreciado se demonstrado que ocorrera mudança na situação financeira da parte executada, uma vez que, a prática reiterada de tais pleitos vem transferindo ao Poder Judiciário ônus que lhe compete: localização de bens passíveis de penhora, em consonância com a jurisprudência do c. Superior Tribunal de Justiça: “O credor deve demonstrar indícios de alteração da situação econômica do executado para o requerimento de uma nova pesquisa por meio do sistema BACENJUD, principalmente para não "transferir para o judiciário os ônus e as diligências que são de responsabilidade do exequente". (REsp 1.137.041-AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28.06.10)”. (REsp 1145112/AC, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/10/2010, DJe 28/10/2010). Da suspensão do processo – artigo 921 do Código de Processo Civil. Se as diligências retro restarem infrutíferas ou insuficientes para a quitação do crédito exequendo, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá curso da prescrição. Findo o prazo, independentemente de nova intimação, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, o processo continuará arquivado provisoriamente e a contagem do prazo prescricional retomará. No período do arquivamento, é defeso a prática de qualquer ato que não seja urgente. Dessa forma, o processo não deverá vir concluso pelo simples fato de juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação ou pedido de diligências via sistemas judiciais (SisbaJud, RenaJud e InfoJud) sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato. Advirto que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e provas, não é suficiente para afastar o prazo prescricional. Intimem-se. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

15/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca da informação de id. 204715764, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do executado para que se manifeste em 5 (cinco) dias acerca da informação de id. 204715764, tal como preceitua o artigo 854, §3, do Código de Processo Civil.

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